Campanhas

Paralelamente às campanhas eleitorais, o PAN tem lançado diversas campanhas com o objectivo de chamar a atenção dos cidadãos para temas fulcrais:

Campanha Concluída: ILC pelo Fim dos Canis de Abate

A Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) para o fim dos canis de abate foi lançada a 7 de Março de 2015. Das mais de 60.000 assinaturas recolhidas, 47.000 foram entregues na Assembleia Legislativa. Esta ILC foi discutida no Parlamento e do trabalho conjunto de todos os partidos resultou na aprovação de uma proposta inicial que, apesar de não corresponder ao proposto inicialmente na ILC, permitiu definir medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais e estabelecer a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população.

O projeto final pelo fim dos abates nos canis municipais tinha como condições: a proibição de abate de animais errantes como forma de controlo da população; a integração da preocupação com o bem-estar animal no âmbito da educação ambiental desde o 1.º Ciclo do Ensino Básico; que os organismos da administração central do Estado devam promover campanhas de esterilização; que ao 15º dia após a recolha, os animais devem ser esterilizados e encaminhados para processo de adoção ao invés de serem abatidos; que apenas é permitido o abate por motivos de saúde ou comportamento e este será efetuado exclusivamente em Centros de Recolha Oficial de Animais (CROAS) ou Centros Médicos Veterinários (CMV), por médicos veterinários, através de métodos que não causem dor ou sofrimento; todos os CROAS publicitam no primeiro mês de cada ano civil os relatórios de gestão do anterior, indicando os números de recolhas, ocisões, adoções, vacinações e esterilizações efetuadas. Com base nestes a Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) publica um relatório final durante o primeiro trimestre do ano. Consta ainda de texto final que o Estado por razões de saúde pública deve assegurar a captura, vacinação e esterilização dos animais errantes e deve concretizar programas CED - Capturar-Esterilizar-Devolver - e que o período de transição é de dois anos para o fim dos abates nos CROAS e de um ano para adoção de programa CED com regulamentação no prazo de 90 dias após a aprovação.

A legislação final (Lei nº27/2016) pode ser consultada AQUI.

2as Feiras sem Carne

www.2semcarne.com

A 1 de Novembro de 2011, o PAN lançou o movimento 2as feiras sem carne (congénere do movimento inglês Meatless Monday), com o objectivo de incentivar os portugueses a reduzir o consumo de carne, pela sua saúde, pelos animais e pelo planeta.

A campanha 2.ªs Sem Carne é um movimento internacional nascido em 2003 nos Estados Unidos e que visa contribuir para a tomada de consciência por parte de todos para o impacto que o consumo excessivo de carne tem sobre a saúde humana, o ambiente e os animais. Hoje, esta campanha já está representada em cerca de 24 países e conta com o apoio de inúmeras figuras públicas como Sir Paul McCartney e de líderes internacionais dos mais variados quadrantes.

Em Portugal, esta campanha foi lançada em Outubro de 2011 com um objectivo muito claro: reduzir o consumo de carne em 15%, o equivalente a um dia por semana, para ajudar a reduzir o risco de desenvolver doenças crónicas, travar as alterações climáticas e minimizar o sofrimento animal. Em breve teremos um novo site!

Vale do Tua

www.pan.com.pt/valedotua

Este projecto – uma curta-metragem documental – produzido e realizado pela Aid Nature, é uma iniciativa do PAN, que tem como objectivo divulgar o Vale do Tua, um ecossistema único na Europa e agora severamente ameaçado pela construção de uma barragem.

Veja o vídeo.

A construção desta barragem – um verdadeiro atentado ambiental, cultural e social – é dispendiosa, inútil e menos eficaz do que as alternativas de política energética que poderiam ser seguidas pelo Estado português, apenas servindo os interesses da EDP, que tanto lobbying tem feito para que este autêntico crime contra o património comum avance rapidamente e em força.

Conheça as posições assumidas pelo Partido pelos Animais e pela Natureza, por organizações não-governamentais de ambiente e por grupos de cidadãos unidos pela vontade de salvar o Tua, em www.pan.com.pt/valedotua.