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Eleições | Comissão Política Distrital de Aveiro


De acordo com o nº 1 do artigo 3º do Regulamento Eleitoral e de Funcionamento dos Órgãos Locais, convocam-se todos os filiados com residência no Distrito de Aveiro, para a Assembleia Distrital de Aveiro inaugural tendo como ponto único da ordem de trabalhos a Eleição da respectiva Comissão Política Distrital, a ter lugar no Espaço PAN Aveiro, a 30 de Setembro, entre as 18 e as 20 horas.

Convidam-se os filiados que assim o pretendam, a apresentar as suas candidaturas de acordo com o nº 4 do artigo supra citado. Informamos que as listas deverão ser constituídas por um mínimo de 3 e um máximo de 15 elementos efectivos e 3 a 7 suplentes de acordo com a proporção prevista no nº 5 do mesmo artigo; que deverão respeitar as regras de paridade e serem acompanhadas de uma moção de orientação política e da indicação do mandatário (pontos 11 e 12, respectivamente).

O envio das candidaturas deverá ocorrer até às 23h59 do dia 11 de Setembro de 2018, através de correio electrónico para o endereço Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.. O Comissariado Regional Norte e Centro verificará a sua regularidade e notificará o/s mandatário/s da sua conformidade ou da necessidade de suprir eventuais irregularidades nas 48 horas subsequentes.

As informações prestadas nesta convocatória não dispensam a leitura atenta do Regulamento Eleitoral e de Funcionamento dos Órgãos Locais que pode ser consultado neste site.

Sincero abraço,

O Comissariado da Assembleia Regional do Norte e Centro,