Comunicados

 

Nelson Mandela morreu ontem aos 95 anos. Desapareceu o homem, mas o seu legado ficará para sempre nos nossos corações. Nelson Mandela, foi um exemplo de pacifismo, coragem e determinação. Liderou um país com graves assimetrias sociais depois do regime do apartheid que durou 46 anos, com serenidade e sabedoria, conseguindo manter a paz e unidade na África do Sul e no continente africano.

Esteve preso durante 27 anos por defender os seus ideais e em vez de acumular ressentimento e fúria contra os seus opressores, usou o seu tempo livre, entre os trabalhos forçados numa pedreira, para estudar, tendo tirado o curso de Direito por correspondência e cultivado a filosofia da não-violência inspirado por Ghandi.

Em 1987, as Nações Unidas votaram uma resolução para a libertação imediata de Nelson Mandela. Apenas três países votaram contra: EUA, chefiado por Ronald Reagan, Inglaterra, chefiada por Margareth Thatcher e Portugal, chefiado por Aníbal Cavaco Silva. Hoje Portugal está do lado certo da história, ao ter decretado um luto de três dias, com os votos unânimes de todos os Grupos Parlamentares da Assembleia da República.

O Partido pelos Animais e pela Natureza presta a sua sentida homenagem ao homem e ao seu legado a par com outros grandes pacifistas do Séc. XX. Curvamo-nos perante o seu exemplo e a sua memória.

Portugal, 6 de Dezembro de 2013

Vão ser debatidas amanhã na Assembleia da República três propostas que poderão fazer história na luta pelos direitos dos animais em Portugal: a petição apresentada pela ONG Animal que, entre outras reivindicações, pede um estatuto jurídico próprio para os animais (ler comunicado aqui); uma proposta de lei apresentada pelo PS que pretende reforçar a lei já existente desde 1995, acrescentando a criminalização das condutas que integrem maus-tratos a animais, além de reforçar os direitos e os poderes das associações zoófilas; e um projecto de lei do PSD para alterar o Código Penal, criminalizando os maus- tratos a animais de companhia.

O último projecto de lei sobre o tema apresentado pelo PS, a 29 de Março de 2012, propunha a atribuição de indemnizações aos proprietários de animais mortos por terceiros ou vítimas de lesões, bem como a regulação do destino dos animais de companhia em caso de divórcio dos seus donos. Este projecto de lei não chegou a ser votado, tendo baixado à Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais. O PAN considerou este projecto de lei manifestamente insuficiente, já que ele continuava a referir-se aos animais como "coisas" e não como "seres sensíveis" (ler comunicado aqui).

 

Numa acção inédita concertada entre o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e o SEPNA da GNR, nove leões foram apreendidos ontem no circo Victor Hugo Cardinali no Parque das Nações, por falta de registo em Portugal.

Apesar de estes animais estarem registados nos termos da Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Silvestres Ameaçadas de Extinção (CITES), não possuem o registo necessário no ICNF ao abrigo da Portaria nº 1226/2009.

A Portaria nº 1226/2009 (http://dre.pt/pdf1s/2009/10/19700/0746707469.pdf) veio proibir a detenção de animais selvagens pelos circos (bem como a sua reprodução) a partir desta data. Entre as espécies cuja detenção passou a ser proibida pela nova lei – excepto para os zoológicos e entidades autorizadas – incluem-se todas as espécies de primatas, de ursos, de felinos (excepto o gato), otárias, focas, hipopótamos, pinguins ou crocodilos. Os leões foram adquiridos depois de 2009 na África do Sul, não sendo portanto permitida a sua exibição em Portugal.

Recentemente, em Inglaterra, foi proibida a utilização de animais nos circos e, depois da divulgação de imagens clandestinas captadas nos bastidores, que mostram os maus tratos infligidos a elefantes e leões, são cada vez mais os países da União Europeia que não permitem a utilização de animais em nome do entretenimento e do lucro.

Chegou a altura de os circos se adaptarem à nova realidade dos tempos e acompanharem o progresso civilizacional, canalizando o investimento que até aqui faziam na compra de animais selvagens e na sua manutenção para a reinvenção do espectáculo circense (sem animais).

Não faz sentido continuar a perpetuar o comércio e a instrumentalização de animais, até porque nenhum comportamento exibido pelos animais nos espectáculos de circo é um comportamento natural, construindo, sobretudo nas crianças, uma imagem dos animais que não corresponde à realidade da sua natureza.

O PAN aplaude a actuação das entidades oficiais e considera premente a criação em Portugal de um santuário com condições para albergar animais de grande porte, para que os mesmos não tenham de ficar à guarda do seu "proprietário".

Recentemente uma associação pró-toureiros voltou a assumir que se encontra a tentar anular, através dos tribunais, a proclamação de Viana do Castelo como cidade anti-touradas.


Isto acontece num país em que a ex-ministra da cultura, participante em atividades tauromáquicas, foi responsável pela criação de uma secção outrora inexistente no Conselho Nacional da Cultura relativa a uma prática decadente e moribunda: a tauromaquia. Nesta secção, com treze representantes, a maioria absoluta (sete) é representante dos interesses económicos ligados à tauromaquia. Não restam dúvidas sobre a intenção deste governo e a sua relação com o lobby tauromáquico.


No manifesto pela Cultura do PAN - Partido pelos Animais e pela Natureza, evidenciamos que a cultura é o cultivo de todas as qualidades naturais que fazem de cada indivíduo um ser humano mais pleno, realizado, consciente, criativo, solidário, bondoso e feliz. Cultura é o cultivo de tudo o que conduz a superar os limites e obstáculos, externos e internos, à tarefa sempre em aberto de humanizar os humanos na relação com toda a comunidade dos seres vivos, os outros seres humanos, os animais e a natureza.


Interrogamo-nos como é que o sofrimento de um outro ser pode ser considerado “cultura”. Mas afinal são 16 milhões de euros em subsídios atribuídos pelo Estado que alimentam o entretenimento sádico de quem não respeita um ser vivo que sofre e de quem se diverte a fazê-lo sofrer para seu bel-prazer.


Neste contexto, nem admira que uma associação pró-toureiros se arrogue o direito de insultar o povo de Viana e de ignorar a vontade expressa pelos órgãos autárquicos que o representa.


O PAN - Partido pelos Animais e pela Natureza está solidário com o povo e os autarcas de Viana do Castelo na sua demanda pelo fim do obscurantismo medieval consubstanciado na prática tauromáquica. Continuaremos a reinvindicar que essa prática cruel deixe de vez de ensombrar e ensanguentar, ainda, algumas praças em Portugal.

No próximo domingo, 24 de Novembro, vários cidadãos vão dar as mãos frente a cerca de 20 Câmaras Municipais de todo o país, no âmbito da iniciativa Cordão Humano pela Adoção e Esterilização dos Animais – Não ao Abate!


O PAN apoia activamente esta mobilização em prol dos animais não humanos e insta os executivos autárquicos a acolherem as propostas avançadas no Manifesto desta iniciativa, como a adopção de políticas de não abate nos Centros de Recolha Oficial, a esterilização dos animais recolhidos, a promoção da adopção responsável, o uso de métodos não cruéis e não traumatizantes de captura dos animais abandonados e errantes, ou a criação de um Regulamento Municipal de Protecção dos Animais eficaz na dissuasão de eventuais infracções à lei de protecção dos animais em vigor.


Se concorda que a saúde e o bem-estar dos animais, humanos e não humanos, é fundamental, não deixe de participar nesta iniciativa.


Pelo bem de tudo e de todos!



Chegados ao período do Natal, deparamo-nos mais uma vez um pouco por todo o país com a degradante realidade dos circos com animais.

Um dos principais obstáculos quando se trata de chamar a atenção para esta questão, como noutras, é sem dúvida o hábito. Desde pequenos que a maior parte de nós se habituou ao facto de os espectáculos circenses incluírem actuações de animais, sem nunca ter pensado sobre o que isso significa na verdade.

E a realidade não é nada agradável. Existem estudos e investigações sobre as condições de cativeiro dos animais nos circos, inclusive pelo menos um feito em Portugal, mas muito podemos observar por nós próprios.

Os circos que sobretudo nesta altura do ano surgem nas nossas cidades e vilas instalam-se com grande visibilidade, fazendo-se anunciar com cartazes exibidos em locais de passagem habitual para a maior parte de nós. Apesar de no local os animais serem mantidos um pouco resguardados do olhar das pessoas, é possível aproximarmo-nos e observá-los, observar e reflectir sobre as condições em que se encontram.

O tipo de animais exibidos pode variar bastante, mas não o espaço que têm à sua disposição, por norma exíguo face ao seu tamanho, o que é sobretudo evidente no caso dos felinos de grande porte.

Quando lá estiver, não deixe também de reparar que o ambiente em que os animais se encontram é totalmente desprovido de estímulos. Se vir algum animal caminhando em círculos sobre si próprio, balançando o corpo sem sair do lugar ou exibindo algum outro tipo de comportamento repetitivo, é muito provável que esteja perante um animal com perturbações graves a nível mental, por causa das condições em que se encontra cativo.

Muitas vezes é também possível que observe feridas expostas, por exemplo nas patas de póneis e felinos, mas não só. Estas feridas não são apenas sinal de negligência por parte dos funcionários dos circos, mas possivelmente são também resultado das agressões físicas a que os animais são sujeitos durante os treinos de obediência, quando são agredidos com chicotes, aguilhões-ganchos ou por electrocussão. Nunca se esqueça de que os animais não são treinados. São obrigados a desempenhar habilidades sob a ameaça e o medo da fome e das agressões físicas.

Desde há pelo menos quarenta anos que uma nova corrente estética designada Novo Circo, com vários exemplos na Europa, se propõe revitalizar de modo saudável a antiga magia do tradicional espectáculo de circo, preferindo não utilizar animais nas suas produções, concebendo espectáculos que muitas vezes se desenrolam em torno de uma história ou tema apelativos. Muitas destas inovadoras companhias já visitaram e continuam a visitar o nosso país.

Países como Áustria, Costa Rica, Dinamarca, Finlândia, Índia, Singapura, Suécia, Suíça e, mais recentemente, Alemanha e Reino Unido proibiram ou restringiram em grande medida a utilização de animais em espectáculos de circo, por considerar em que as condições em que os animais são mantidos não são dignas e são altamente prejudiciais para o seu bem-estar físico e emocional.

Manter animais em cativeiro nestas condições e para diversão não é digno também para os animais humanos que para isso contribuem. Não é sequer pedagógico, pois nenhum comportamento exibido pelos animais nos espectáculos de circo é um comportamento natural, construindo, sobretudo nas crianças, uma imagem dos animais que não corresponde à realidade da sua natureza.

O Partido pelos Animais e pela Natureza apela por isso a que não contribua para a manutenção destas práticas, recusando-se a ir a circos com animais e a denunciar todas as situações de abusos de que tenha conhecimento.


O Partido pelos Animais e pela Natureza (PAN) tomou conhecimento da intenção do Governo em adoptar um Código do Animal de Companhia mais restritivo do que aquele que está em vigor, e que, indirectamente, promove o abandono de cães e gatos.

De acordo com as notícias vindas a público, a proposta do Ministério da Agricultura visa reduzir o número de animais por apartamento para dois cães ou quatro gatos, não sendo permitido ter mais do que quatro animais por fogo, a não ser que os donos possuam um quintal, uma quinta ou sejam detentores de raças nacionais puras registadas.

Consideramos que a restrição que se pretende impor constitui uma intervenção excessiva do Estado na vida privada e familiar dos cidadãos, uma vez que não há qualquer base técnica ou científica para tais limites, como afirmou a bastonária da Ordem dos Médicos Veterinários, Laurentina Pedroso, em declarações a órgãos de comunicação social.

O argumento da saúde pública, o único que poderia ser validamente invocado, também não possui qualquer relação directa com o número de animais numa habitação, sendo antes consequência dos cuidados que cada pessoa dedica aos seus animais. Ao estabelecer tal relação, o Governo revela uma lógica errada, abusiva e violadora dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos que tratam dignamente os seus animais de companhia.

 

 

Na próxima sexta-feira, 6 de Dezembro, o plenário da Assembleia da República irá apreciar a Petição por uma Nova Lei de Protecção dos Animais em Portugal, promovida pela Associação Animal e com mais de 40 mil subscritores.

 

Partilhando os pressupostos da referida petição, o PAN dá-lhe todo o seu apoio e insta os deputados a aprová-la na generalidade, para que a legislação nacional se aproxime, por fim, dos padrões europeus e da evolução ética e social que se tem verificado em Portugal no que toca aos direitos dos animais.

 

Não faz sentido mantermos a actual Lei de Protecção Animal (Lei 92/95, de 12 de Setembro), que tem quase duas décadas, é do século passado em todos os sentidos, e não prevê punições para quem maltrata ou abandona animais no nosso país.

 

Cientes dessa necessidade, milhares de cidadãos têm vindo a pressionar para que haja uma acção mais eficaz do Estado nesta área, seja através de inúmeras petições à Assembleia da República, seja através da participação massiva e plural nas duas edições da iniciativa O Meu Movimento, do Portal do Governo.

 

O PAN voltou a sonhar! Sonhou que Portugal tem um Governo que governa para defender todos os seres que habitam o seu país. Um Governo que, para isso, apresentou uma proposta de Orçamento de Estado para 2014 que:

- inclui uma redução significativa dos juros pagos pela sua dívida e apenas referente àquela que não resulta de especulação, em vez de continuar a onerar os seus cidadãos com as consequências de décadas de governação irresponsável;

- que põe um ponto final numa Austeridade cega, muito pouco equitativa e asfixiadora da economia nacional e dos seus agentes mais vulneráveis, em vez de desvirtuar a palavra que já só é sinónimo de sofrimento, quando deveria significar uma gestão responsável dos dinheiros públicos;

- que reduz a despesa pública tornando nulos os contratos das Parcerias Público-Privadas (PPP's) identificadas pelo Tribunal de Contas como tendo violado os preceitos legais, em vez de privatizar empresas estratégicas e de sectores não concorrenciais;

- que tributa os sectores bancário e segurador de forma semelhante à da generalidade das empresas, em vez de manter taxas de suposta solidariedade a pensões, violando o contrato de confiança que o Estado estabeleceu com os seus cidadãos;

- que poupa recursos ao Estado ao terminar com mordomias excessivas da classe política e dirigentes da administração pública ou do seu sector empresarial, em vez de desrespeitar os seus anciãos, ao cortar direitos que estes ganharam após uma vida contributiva;

- que aumenta receitas através da criação de um imposto extraordinário sobre produtos de luxo, em vez de onerar cada vez mais os rendimentos do trabalho;

- que promove seriamente o combate à fraude e evasão fiscal, em vez de transformar um dever cívico num jogo de sorte e azar;

- que devolve poder de compra às famílias para que estas recuperem a dignidade tantas vezes perdida, criando também condições para que a Economia recupere, em vez de se limitar a reduzir taxas sobre o IRC que só podem ser aplicadas quando existem lucros (e sabemos quem os está a ter em valor significativo);

- que obtém poupanças no Sistema Nacional de Saúde ao nele incluir terapias alternativas comprovadamente eficazes e frequentemente mais baratas, em vez de continuar a cortar custos de forma cega, negando o direito de uma vida digna aos cidadãos;

- que cria deduções em IRS para ajudar os animais domésticos que tantas vezes são a única companhia de pessoas sós e abandonadas, em vez de manter benefícios fiscais a fundos imobiliários;

- que promove o emprego, em vez de o destruir;

-  que defende os mais frágeis, em vez dos interesses ocultos;

A realidade é outra: temos um governo que não governa para todos os seres, um governo de incompetentes, irresponsáveis, mentirosos e que age de má fé.

O PAN sonha, mas fá-lo acordado e é por isso que apela a todos os portugueses que não se deixem continuar a escravizar. Que lutem pacificamente por um mundo melhor. Um luta nas ruas. Uma luta diária através da utilização de todos os meios legais disponíveis. Uma luta que pode incluir a desobediência civil.

Basta! Chegou a hora de concretizar os nossos sonhos!

Pelo bem de tudo e de todos.

Comemora-se hoje o Dia Mundial da Alimentação, que este ano é dedicado ao tema Sistemas de Produção Alimentar Sustentáveis para uma Alimentação Nutritiva e Segura (Sustainable Food Systems for Food Security and Nutrition), o que denota o carácter integral desta problemática que diz respeito a todos nós.

As doenças provenientes de uma má alimentação afectam todos os seres vivos. Alguns humanos sofrem as consequências directas de uma alimentação demasiado rica em produtos de origem animal industrialmente processados, enquanto outros são vítimas da subnutrição. Porém, ambos vêem a sua esperança e qualidade de vida drasticamente reduzidas. Os animais sofrem com os horrores infligidos pelo complexo industrial que os explora sem qualquer respeito pelas suas necessidades e condição de seres sencientes. O planeta também, porque, segundo a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação, os contributos da pecuária para o agravamento do efeito de estufa e as alterações climáticas são mais significativos do que os do sector dos transportes a nível mundial.

Neste dia dedicado aos problemas alimentares mundiais, o PAN relembra que, para o bem-estar de Pessoas, Animais e Natureza, é importante adoptar hábitos alimentares saudáveis. A redução massiva do consumo de carne e a adopção de uma dieta equilibrada, rica em produtos de origem vegetal, não processados industrialmente e, preferencialmente, de origem biológica, pode constituir-se como uma alternativa viável e saudável.

Uma alimentação capaz de promover a saúde integral não só dos humanos, mas de todos os seres e do próprio planeta. Uma alimentação pelo Bem de Tudo e de Todos.

Nota: Visite a página do movimento 2as sem carne, onde estas temáticas são abordadas com maior profundidade – www.2semcarne.com / https://www.facebook.com/2SemCarne