Comunicados

Sábado, 2 de Março, o PAN vai desenvolver, em diversas cidades, acções de divulgação e esclarecimento em torno da sua proposta de alteração da Lei Eleitoral da Assembleia da República, que durante o mês de Janeiro foi apresentada a todos os grupos parlamentares.

A proposta, disponível sob o formato de petição, pretende acabar com a desigualdade no valor do voto de cada eleitor, aumentar o pluralismo no hemiciclo e reduzir o número de deputados.

Se apenas uma fracção dos cidadãos que saírem às ruas no próximo sábado assinarem esta petição, rapidamente alcançaremos o número de assinaturas necessárias para que o tema seja discutido no Parlamento.

Imprima e divulgue a petição entre os seus amigos e familiares

O PAN – Partido pelos Animais e pela Natureza – apoia e convida todos os seus filiados, apoiantes e simpatizantes a apoiar todas as manifestações convocadas para o próximo Sábado, 2 de Março, em mais de 40 cidades portuguesas, contra a política de austeridade da Troika, incluindo a manifestação meditativa que terá lugar pelas 14h junto da Assembleia da República, no Jardim Bento de Jesus Caraça, em Lisboa.

O PAN considera todavia que, para além destes protestos, necessitamos de dar corpo a uma verdadeira alternativa, que não se encontra representada por nenhum dos partidos tradicionais, do Governo e da oposição. Se queremos uma real mudança de paradigma a nível mental, ético e civilizacional, que tenha uma natural expressão política, as três causas que ocupam o centro das preocupações contemporâneas – humana, animal e ambiental - devem convergir cada vez mais. Os novos movimentos sociais, que defendem uma democracia participativa, a justiça social e económica e o aprofundamento dos direitos humanos, devem convergir entre si e alargar as suas preocupações aos animais, que são as maiores e mais indefesas vítimas da opressão e exploração a nível planetário. O movimento de defesa dos animais e as associações animalistas devem convergir entre si e com os novos movimentos sociais, abrindo-se cada vez mais à natural inserção da causa animal na luta por uma emancipação global de todos os seres vivos, humanos e não humanos, de todas as formas de opressão e exploração. E ambos os movimentos, de defesa dos humanos e dos animais, não podem esquecer o cuidado do planeta, promovendo uma ecologia profunda que passa por uma mutação radical do modelo de desenvolvimento económico e energético, pois sem isso entraremos num colapso a curto prazo. E tudo isto passa por uma mutação profunda da mente, que deve cultivar estados de consciência cada vez menos dualistas e mais empáticos com o outro, seja o humano, o animal ou o mundo natural. É necessária uma nova cultura e uma nova educação, a do desenvolvimento mental e emocional.

Continua...

Foi recentemente aprovada pela maioria parlamentar PSD/CDS-PP uma proposta de lei que "viabiliza a concessão de sistemas multimunicipais de resíduos sólidos urbanos a entidades de capitais maioritária ou totalmente privados e a subconcessão de sistemas multimunicipais de águas e de saneamento de águas residuais a entidades de natureza também privada" ou, de uma forma simples e directa, permite a privatização da água em Portugal.


Mais uma vez, vem o PAN relembrar o Governo e os partidos que o apoiam que o acesso à água é um direito humano (e como tal já reconhecido pelas Nações Unidas, apesar de 16 de 27 países europeus terem votado contra a resolução que o defende) e que a água não é um bem como outro qualquer, mas sim um bem comum e não económico. É um recurso básico e essencial não só para as populações humanas, como para todos os seres. A restrição directa ou indirecta ao seu acesso, a sua falta de qualidade ou o seu ineficiente tratamento e recuperação afectam de forma dramática o ambiente e os seres que nele se integram. É um bem que a todos pertence e cuja gestão deveria pertencer a todos os cidadãos.

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Os portugueses não aguentam mais.

 

Não aguentamos mais ver o desemprego a aumentar de dia para dia, cada vez de maior duração, deixando os jovens sem esperança no futuro, os adultos sem presente e os mais velhos agarrados apenas ao passado;

Não aguentamos mais ver famílias a perderem as suas casas e a terem de recorrer, quando podem, à ajuda da família e amigos para terem direito a um tecto, enquanto os bancos continuam a aumentar os seus lucros;

Não aguentamos mais saber que o número de sem-abrigo, de suicídios e de doenças relacionados com o abuso de álcool está a aumentar;

Não aguentamos mais ver as nossas crianças a irem para a escola sem tomar um pequeno-almoço ou a venderem as senhas de almoço para entregarem o dinheiro aos pais;

Não aguentamos mais ver os nossos jovens a desistirem de uma formação superior porque não a podem pagar;

Não aguentamos mais ver doentes e idosos a aviarem meias receitas nas farmácias porque não têm dinheiro para comprar os medicamentos de que necessitam;

Não aguentamos mais dizer adeus aos nossos familiares e amigos, 100.000 só no ano passado, que deixam tudo para trás em buscar de um projecto de vida noutro país;

Não aguentamos mais assistir aos ataques brutais ao nosso património natural, perpetrado em nome dos interesses económico-financeiros, como a Barragem do Tua e o fim da Reserva Ecológica Natural;

Não aguentamos mais saber que milhares de animais são abandonados, mal-tratados, esquecidos, deixados a morrer e abatidos porque as famílias não conseguem cuidar deles ou porque abandonaram o país;

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Um estudo recente sobre o sistema eleitoral português, citado pela revista Visão desta semana, aponta para a existência de mais de um milhão de eleitores-fantasma, de meio milhão de votos ignorados e para o problema da desigualdade do voto entre eleitores de diferentes pontos do país.

Todos estes problemas seriam resolvidos ou minorados caso fosse posta em prática a proposta do PAN para a alteração da Lei Eleitoral, que consiste na redução do número de deputados (de 230 para 181) e na redução no número de círculos eleitorais (de 22 para 2).

Para levarmos esta proposta perante a Assembleia da República, optámos pelo formato de petição.

Quanto mais assinaturas recolhermos, mais força teremos para levar a cabo esta mudança.

Se ainda não assinou e pretende saber mais, visite http://pan.com.pt/reformaeleitoral

Depois de assinar, divulgue pelos seus amigos.

Para que o voto de todos conte!

O PAN - Partido pelos Animais e pela Natureza - apoia a manifestação promovida pela ANIMAL, "pelos animais mortos nos canis municipais (e não só), vítimas de uma legislação injusta e arcaica", no próximo dia 02 de Fevereiro, com início às 15h em frente à DG Alimentação e Veterinária e com destino ao Ministério da Agricultura, onde permanecerá em vigília, até às 22h.

Exortamos todos os nossos militantes e apoiantes a comparecerem, de modo a que a causa animal ganhe cada vez mais visibilidade mediática, social e política, pressionando os partidos com assento parlamentar e o Governo para que aprovem as medidas legislativas de efectiva protecção animal que defendemos no nosso programa.

O PAN surgiu para defender um novo paradigma mental, ético e civilizacional na sociedade e na política portuguesa, que considera inseparável o respeito pelos interesses e direitos fundamentais dos seres humanos e não-humanos, bem como pelo equilíbrio ecológico, do qual todos dependemos.

26 de Janeiro de 2013
A Direcção Nacional do PAN

Foi recentemente lançada por várias figuras da igreja, de instituições sociais e da esquerda partidária uma petição pelo aumento do salário mínimo, cujo título é “Pelo aumento do Salário Mínimo Nacional - Uma questão de justiça e de direitos humanos”.

Recordamos que a maioria parlamentar PSD/CDS-PP rejeitou, no início de Janeiro, propostas de resolução do BE e do PCP para aumento do Salário Mínimo Nacional, com o PS a abster-se na votação, facto que merece a indignação por parte do PAN por se revelar mais um erro de política económica e, sobretudo, de política social por parte dos partidos que apoiam o Governo.

Consideramos ser um erro de política económica porque o congelamento do SMN é mais um contributo para a retracção da procura interna, acentuando a espiral recessiva em que nos encontramos. E é um erro de política social por reforçar a demissão do Governo do combate à pobreza e às desigualdades sociais.

Não podemos deixar de repudiar também a posição do PS, que justificou a sua abstenção com a necessidade de discutir esta matéria em Concertação Social. Os responsáveis socialistas esquecem-se é que foi exactamente aí que se acordou, em 2006, o aumento gradual do salário mínimo de modo a que este fosse fixado nos 500 euros a 01 de Janeiro de 2011, ou seja, mais 15 euros do que o valor actual, dois anos mais tarde.

Assim, por considerar que o aumento do salário mínimo é não só uma boa medida de política económica, mas também, e sobretudo, uma questão de justiça e de respeito pelos mais elementares direitos dos trabalhadores, o PAN não pode deixar de apoiar a petição “Pelo aumento do Salário Mínimo Nacional - Uma questão de justiça e de direitos humanos", apelando a todos os cidadãos que a subscrevam e divulguem.

Pode ser lida e assinada no endereço:

http://www.peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=SMN


Pelo bem de tudo e de todos.

Nos últimos dias são várias as notícias que têm vindo a público, sobre o trágico acidente que envolveu um pitbull e uma criança de 18 meses.

O PAN lamenta profundamente a morte desta criança e apresentamos as nossas sentidas condolências à sua família.

O PAN não pode deixar de realçar a forma sensacionalista e pouco responsável com que os media têm abordado este caso, bem como todos os outros casos que envolvem "ataques de animais".
Expressões como "cão assassino" e "cão mata criança" tem sido a tónica dominante dos últimos dias.Uma vez mais um animal é diabolizado como assassino por alguma imprensa sensacionalista, em vez de o público ser devidamente informado sobre as causas do ataque e em que circunstâncias ocorreu. É igualmente importante as pessoas serem informadas sobre os custos e responsabilidades que acarreta ter um animal com estas características ao seu cuidado.

Os factos até agora apurados dizem-nos que uma criança de 18 meses morreu devido a um traumatismo cranioencefálico grave e que ainda está por apurar a causa da sua morte. O cão foi recolhido pela veterinária municipal de Beja e está no canil intermunicipal da Resialentejo. O ministério público está a investigar o caso e o abate do cão foi suspenso até ordem em contrário por parte do Ministério Público, que neste momento é a autoridade que está conduzir a investigação (que se encontra em segredo de justiça).

Perante as noticias iniciais que davam como certo o abate do Zico, o Partido pelos Animais e pela Natureza enviou um requerimento à Câmara Municipal de Beja e ao canil intermunicipal Resialentejo a solicitar a suspensão do abate.

 

A 04 de Dezembro de 2009 o grupo de cidadãos António Santos, Pedro Oliveira, Paulo Borges e Fernando Leite entregaram no Tribunal Constitucional 9259 assinaturas, recolhidas em apenas 6 meses, para a formalização do Partido pelos Animais e pela Natureza.

A 13 de Janeiro de 2011 o Tribunal Constitucional emitiu o acordão nº 27/2011, que finalmente oficializava o Partido pelos Animais e pela Natureza. Em Abril desse mesmo ano foi realizado o primeiro congresso e eleita a Direcção Nacional e Comissão Política, entre outros órgãos partidários.

A 05 de Junho de 2011 o PAN concorre às eleições legislativas tendo obtido cerca de 58.000 votos e meses mais tarde elegeu o seu primeiro deputado regional na Madeira.

Todas estas conquistas aqui descritas só foram conseguidas em tão pouco tempo graças ao trabalho dos nossos incansáveis voluntários que continuam a acreditar neste projecto hoje e sempre.

Hoje que se comemora o segundo aniversário do PAN, não podemos deixar de agradecer aos 9259 cidadãos que tornaram possível a formalização deste projecto em Partido Politico, aos 58.000 cidadãos que votaram em nós, aos nossos 635 filiados, às figuras públicas que nos apoiaram desde a primeira hora e às dezenas de voluntários que continuam a contribuir de forma altruísta e incansável para um mundo mais justo para todos os seres humanos e não-humanos.

A todos que tornaram este projecto possível o nosso Bem Haja!

O nosso Direito de Antena, que passou ontem, dia 18, na RTP1, com os votos de Boas Festas para todos, humanos e não-humanos.