Comunicados

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, está a negociar com o governo no âmbito do Orçamento do Estado para 2018 verbas e prazos concretos para dar cumprimento à ‘Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica’ recentemente aprovada, com contributos do PAN. As medidas agora apresentadas e desenvolvidas, com contributos do sector, pretendem atribuir montantes de investimento prioritários, por ações, a desenvolver e de acordo com os eixos de intervenção do Plano de Ação da Estratégia Nacional (Resolução de Conselho de Ministros de 27/07/2017) .

O PAN defende que o apoio à agricultura biológica deve ser amplamente considerado na política orçamental uma vez que é um meio para atingir objetivos de saúde pública e ambientais como a erradicação da poluição provocada por pesticidas e fertilizantes. Ainda no início do mês a associação Zero revelou dados que confirmam que praticamente todos os sistemas de águas subterrâneas em Portugal estão poluídos com químicos provenientes da agricultura e pecuária intensivas. Nestes locais, só deveria ser permitida a produção agrícola em modo biológico, política de proteção ambiental já adotada em várias regiões da europa, como Bordéus ou Copenhaga.

No que respeita à produção e especificamente aos apoios ao investimento para a agricultura biológica, nomeadamente as mais importantes para o mercado (horticultura, fruticultura, cereais, proteaginosas, frutos secos) o PAN propõe um montante de 2.500.000 € para 2018 que possa atingir 250 novos agricultores. Esta verba não representar um acréscimo na despesa do Estado visto que a proposta prevê uma transferência de verbas alocadas à agricultura convencional para a agricultura biológica.

No que respeita ao eixo “Promoção e Mercados”, o PAN propõe a atribuição de 50.000€ para incentivar a integração de secções de produtos biológicos em mercados grossistas e criar mercados grossistas nos maiores centros urbanos e o mesmo valor, 50.000€ foi proposto para incentivar a venda direta e os mercados locais.

Proceder à avaliação específica do regime de reconhecimento de Organização de Produtores que comercializem produtos biológicos e promover a alteração da legislação, uma vez que, tal como está atualmente, não permite a criação de organizações de produtores biológicos são também propostas que integram este pacote de medidas para o OE de 2018. Estas organizações são fundamentais para o apoio à produção através da venda agregada dos seus produtos.

Pretende-se ainda adotar a taxa reduzida do IVA de produtos biológicos em toda a cadeia; criar o Dia Nacional da Alimentação Biológica (50.000€); implementar iniciativas e atividades de promoção dos produtos biológicos a nível local e nacional (50.000€); implementar plano de comunicação para a Agricultura Biológica e Produção Biológica visando o grande público (50.000€) e promover a representação da Produção Biológica em certames nacionais e internacionais (250.000€).

No eixo ‘inovação, conhecimento e difusão da informação’ o PAN entende ser necessário promover a formação com componente prática dos cursos de formação profissional em Produção Biológica para Agricultores, Trabalhadores e Técnicos (50.000€); estabelecer rede de campos de demonstração para a atividade e produções em Agricultura Biológica com desenvolvimento de técnicas inovadoras(75.000€); melhorar o nível de competências em Produção Biológica das Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP) e Serviços Regionais das Regiões Autónomas através da formação específica de quadros ou contratação de técnicos com formação adequada (252.000€) e disponibilizar manuais técnicos especializados por atividade em Produção Biológica (25.000€).

O PAN reforça que em Portugal e no mercado europeu a evolução da procura é superior à da oferta, sendo que o país importa excessiva e desnecessariamente estes produtos, contribuindo para um aumento do défice da balança comercial. Tendência que pode ser invertida com políticas ajustadas às necessidades do mercado e à capacidade produtiva do país.

São conhecidos e estão amplamente documentados e estudados os benefícios da agricultura biológica nas mais diversas áreas, na saúde uma vez que está isenta de produtos químicos de síntese, como adubos, inseticidas, fungicidas ou herbicidas e que não usa antibióticos e outros produtos que aceleram o crescimento dos animais. Além de que protege o ambiente, porque evita a contaminação dos solos, dos recursos hídricos e tem um contributo menor para as emissões de gases com efeito de estufa.

18 de Setembro de 2017

No âmbito do início do novo ano letivo e sabendo da importância da alimentação saudável para o sucesso escolar, o Deputado do PAN, André Silva e a Senhora Bastonária da Ordem dos Nutricionistas, Alexandra Bento, visitam no dia 21 de Setembro, Quinta-feira, pelas 12h00 a Escola Secundária D. Pedro V, do Agrupamento de Escolas das Laranjeiras em Lisboa.

É importante que a prática de uma alimentação saudável seja estabelecida o mais cedo possível uma vez que os hábitos alimentares adquiridos durante a infância se poderão refletir na idade adulta. A educação alimentar durante a infância assume um papel fundamental na promoção de hábitos alimentares saudáveis. A escola apresenta-se, assim, como um local privilegiado para aquisição de conhecimentos e competências que permitem a adoção de hábitos alimentares saudáveis, bem como para a oferta de refeições equilibradas, completas e variadas que se adequem às necessidades energéticas e em nutrientes das crianças e adolescentes.

No entanto, dados sobre a oferta alimentar nas escolas indicam que não estão a ser cumpridas as orientações da Direção-Geral da Educação para as ementas e refeitórios escolares, para os bufetes escolares e para as máquinas de venda automática. Isto é particularmente preocupante visto que, segundo o Inquérito Alimentar Nacional e de Atividade Física 2015-2016, 25% das crianças e 32,3% dos adolescentes tem excesso de peso ou obesidade. Além disso, 69% das crianças e 66% dos adolescentes não consome a quantidade de fruta e hortícolas recomendada pela Organização Mundial da Saúde. Adicionalmente, os adolescentes são o grupo etário com maiores consumos médios de refrigerantes, “bolachas, bolos e doces” e “snacks salgados e pizzas”.

Neste sentido, para o desenvolvimento de um ambiente alimentar salutogénico nas escolas portuguesas é importante a presença do nutricionista escolar, dando cumprimento à resolução da Assembleia da República nº67/2012 de 10 de Maio, que seja responsável pela aplicação e operacionalização das medidas orientadoras emanadas pela Direção-Geral da Educação e legislação em vigor, nomeadamente a recém publicada Lei que estabelece a obrigatoriedade da existência da opção vegetariana nas ementas das cantinas escolares (Lei nº11/2017, de 17 de abril). As ementas vegetarianas para serem nutricionalmente equilibradas devem ser programadas por nutricionistas, que são os únicos técnicos habilitados para o efeito.

É importante que as escolas sejam lugares promotores de alimentação saudável assegurando o Direito Humano a uma Alimentação e Nutrição Adequadas contribuindo assim para a promoção da saúde da população.

O reforço de nutricionistas no Sistema Nacional de Saúde (SNS), uma das medidas que o PAN está a negociar com o governo para o Orçamento do Estado de 2018, terá impacto direto na origem de muitos problemas de saúde e evitará soluções paliativas, cujo custo para o erário público é muito superior às alternativas preventivas. Será um contributo relevante para que se desenvolvam padrões alimentares mais justos, saudáveis, ambientalmente sustentáveis e geradores de maior potencial de desenvolvimento.

É da máxima importância que o Orçamento do Estado para 2018 contemple a nutrição como fator chave para melhorar a saúde da população, alocando as verbas necessárias para garantir o direito humano a uma alimentação adequada, que só é possível se a população tiver acesso a alimentos saudáveis suficientes e a uma pedagogia nutricional realista e idónea. Por este motivo o PAN está também a negociar com o governo a introdução no Programa de Ação Escolar da distribuição de fruta no pré-escolar.

15 de Setembro de 2017

Após a terceira reunião com o Governo no âmbito do Orçamento do Estado 2018 (OE2018) para negociação de propostas, o PAN – Pessoas-Animais-Natureza definiu como prioritário um compromisso mais sólido com as pessoas nas áreas da Saúde e da Educação.

O PAN está a negociar com o Governo o reforço de nutricionistas no Serviço Nacional de Saúde (SNS), uma medida que terá impacto direto na origem de muitos problemas de saúde e evitará soluções paliativas, cujo custo para o erário público é muito superior às alternativas preventivas. Para além disso, para serem nutricionalmente equilibradas as ementas vegetarianas devem ser programadas por nutricionistas. É da máxima importância que o OE2018 contemple a nutrição como fator chave para melhorar a saúde da população, alocando as verbas necessárias para garantir o direito humano a uma alimentação adequada, que só é possível se a população tiver acesso a alimentos saudáveis suficientes e a uma pedagogia nutricional realista e adequada.

O PAN está também a negociar um reforço dos psicólogos no Serviço Nacional de Saúde, bem como melhorias na integração efetiva e não precária destes profissionais. Existem apenas 598 psicólogos no SNS para um universo de 10 milhões de utentes, sendo Portugal o terceiro país do mundo com a taxa mais alta de pessoas com perturbações psicológicas. Segundo a Ordem dos Psicólogos, a contratação de cerca de 400 psicólogos para o Serviço Nacional de Saúde custaria 24 milhões de euros, mas pouparia ao Estado 123 milhões de euros em medicamentos comparticipados, internamentos hospitalares e baixas médicas. O exemplo do Agrupamento dos Centros de Saúde (ACES) do Pinhal Interior Norte é flagrante da necessidade deste investimento: existe apenas um psicólogo para uma população de 133.371 habitantes e, de acordo com os Censos de 2011, para um conjunto de 14 Unidades de Saúde

Também em discussão está a proposta do PAN que pede uma bolsa de intérpretes de língua gestual no SNS. Apesar das propostas do Governo e dos avanços que têm sido feitos nesta matéria em várias instituições públicas, as pessoas surdas continuam a enfrentar sérias dificuldades de comunicação. A situação ganha especial relevância nos serviços de saúde. Os centros de saúde e hospitais não dispõem de intérpretes nem são legalmente obrigados a isso e o PAN pretende reverter esta situação. As barreiras não são só arquitetónicas, são também sociais, culturais e políticas. Todos devem ter acesso às diferentes oportunidades existentes – seja à cultura, aos espaços públicos, aos edifícios, às comunicações, aos serviços, à economia, à participação política – em condições de igualdade e, enquanto isso não acontecer, não podemos dizer que vivemos numa sociedade igual e justa para todos os cidadãos. O acesso à saúde trata-se de um direito fundamental de todos os cidadãos.

O PAN propõe também introdução no Programa de Ação Escolar da distribuição de fruta na pré-escola. Atualmente a legislação que institui o regime da fruta escolar é aplicável aos alunos do 1.º ciclo dos estabelecimentos de ensino públicos. O que o PAN pretende é alargar esta oferta aos alunos do pré-escolar, opção prevista pela União Europeia mas que não tem sido uma prioridade em Portugal.

Dados sobre a oferta alimentar nas escolas indicam que não estão a ser cumpridas as orientações da Direção-Geral da Educação para as ementas e refeitórios escolares, para os bufetes escolares e para as máquinas de venda automática. Isto é particularmente preocupante visto que, segundo o Inquérito Alimentar Nacional e de Atividade Física 2015-2016, 25% das crianças e 32,3% dos adolescentes tem excesso de peso ou obesidade. Além disso, 69% das crianças e 66% dos adolescentes não consome a quantidade de fruta e hortícolas recomendada pela Organização Mundial da Saúde.

Após a aprovação do Projeto de Lei do PAN, em Março deste ano, para a disponibilização de uma opção vegetariana em todas as cantinas públicas, o partido entende que muito há ainda a fazer do ponto de vista da educação alimentar e da promoção de hábitos alimentares saudáveis que começam na infância, pelo que retoma uma medida já proposta no OE2017 e que prevê a distribuição de bebidas vegetais nas escolas. O regime jurídico aplicável à atribuição e ao funcionamento dos apoios no âmbito da Ação Social Escolar já prevê a distribuição gratuita de leite nas escolas, pelo que esta opção poderá acompanhar a necessidade de muitos pais e crianças que, por motivos de saúde, éticos e ambientais, não consomem leite de vaca e que continuam a ser discriminados por isso.

“Temos conhecimento de diversas interpretações acerca das alterações legislativas no que respeita à introdução da opção vegetariana nas cantinas públicas. Muitas vezes não são as mais corretas e saudáveis e por vezes não são as mais éticas, visto que continua a haver um certo estigma no que respeita às escolhas alimentares. A correta aplicação das leis depende do investimento real que se seguir e é este investimento que vai determinar a qualidade nutricional da alimentação dos portugueses que, por diversas razões, estão cada vez mais a optar por introduzir novos hábitos alimentares nas suas dietas e nas das suas famílias”, reforça o Deputado André Silva do PAN.

15 de Setembro de 2017

Um programa focado nos eixos da habitação, mobilidade, acessibilidade, proteção ambiental, proteção animal, igualdade e inclusão.

O programa pode ser consultado AQUI.

Mais informações sobre as Autárquicas 2017 em http://pan.com.pt/eleicoes/eleicoes-autarquicas-2017.html.

PAN - A tua voz em Lisboa

- 22 de setembro de 2017 -

Diana Vianez, 28 anos, licenciada em Informática de Gestão, é a candidata do PAN à presidência da câmara e assembleia municipais da Póvoa de Varzim.

- 6 de setembro de 2017 -

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza irá concorrer à Câmara Municipal de Faro nas próximas eleições autárquicas, com uma lista formada por Paulo Baptista e uma equipa jovem, dinâmica e comprometida que pretende pautar-se pela inovação, transparência e dedicação.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE), depois de uma deliberação prévia do Tribunal Constitucional, é perentório perante os argumentos do PAN e confirma que as ações do executivo Cascalense, no boletim municipal, consubstanciam ações proibidas por lei, ordenando Carlos Carreiras a abster-se de as perpetuar durante o período eleitoral e fora dele.

Em causa está a prossecução de propaganda política por parte de Carlos Carreiras, dentro e fora do período de campanha eleitoral, no boletim municipal, Jornal C, à custa do erário Cascalense. O boletim exclui todas as restantes forças políticas do município e é usado como meio de propaganda do atual executivo.

A 9 de Agosto a candidatura do PAN Cascais apresentou uma queixa formal à CNE por violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade. Em resposta, o Presidente da Câmara Municipal de Cascais recorreu da queixa do PAN alegando que o boletim é meramente informativo das ações do órgão de gestão. Porém, segundo a CNE, a utilização do boletim para fazer referência a projetos do PSD/CDS, não cumpre, como lhe é exigido, os deveres de neutralidade e imparcialidade a que Carlos Carreiras, como presidente da Câmara e detentor de um cargo público, está vinculado.

Assim, hoje uma deliberação prévia do TC serviu para validar a queixa apresentada pela CNE tendo em conta os argumentos e os factos enumerados pelo PAN Cascais sobre a matéria. A queixa foi fundamentada com uma análise das últimas três edições do boletim municipal que se encontram disponíveis em http://www.cm-cascais.pt/jornais

“Louvamos a rapidez da análise da nossa queixa por parte da CNE e do Tribunal Constitucional, porém consideramos que o dano ao erário público e à transparência em Cascais já está consumado” alerta Francisco Guerreiro, candidato à Câmara Municipal.

Segundo a CNE, através da leitura do acórdão do TC n.º 461/2017 “O entendimento da CNE sobre esta matéria veio a ser sufragado pelo Tribunal Constitucional, através do acórdão n.º 461/2017, de 24 de agosto, no qual refere que a utilização dos boletins municipais, para divulgar obras, serviços ou programas, é suscetível de integrar a previsão da proibição estabelecida na norma do n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 72-A/2015, de 23 de julho.”

A deliberação do TC é clara ao frisar que “Assim, no exercício da competência conferida pela alínea d), do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 71/78, de 27 de dezembro, e no uso dos poderes consignados no n.º 1 do artigo 7.º da mesma Lei, deliberasse notificar o Presidente da Câmara Municipal de Cascais para se abster no futuro de divulgar/publicitar obras, atos, serviços e programas que não tenham caráter de urgência, até ao final do período eleitoral, de publicar no boletim notícias referentes a ações desse tipo e de subscrever editorais com o conteúdo apresentado ao que está em causa”.

Se esta deliberação não for tomada Carlos Carreiras pode “incorrer num crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal.”

“Esta decisão vem justificar os receios de falta de transparência, imparcialidade e neutralidade de Carlos Carreiras, algo que se pode consubstanciar também pela propaganda ativa que tem feito com outros meios municipais, nomeadamente através da Festas do Mar” afirma o candidato. “O bem comum deve ser gerido com o maior zelo e a pluralidade democrática, em todas as circunstâncias, deve ser respeitada para bem do município”, conclui Francisco Guerreiro.

05 de Setembro de 2017

Em anexo - a Queixa da candidatura do PAN à CNE

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza acaba de denunciar junto do Ministério Público, da Direção Geral e Alimentação e Veterinária (DGAV) e da Câmara Municipal de Seia a “morte do galo” anunciada para as Festas em louvor do Santíssimo Sacramento em Várzea de Meruge, no concelho de Seia, de 8 a 11 de setembro de 2017.

A “morte do galo”, apresentada no programa das festas na qualidade de atividade de entretenimento, ocorrerá a 11 de setembro no recinto da festa, junto à Casa do Povo, local onde um galo é preso perante a assistência ao mesmo tempo que são vendadas as pessoas que se inscrevem para participar no dito “jogo”. Estas pessoas são chamadas uma a uma, tendo na sua posse um pau com o qual é suposto desferirem pauladas sucessivas até que galo morra. O galo é consecutivamente agredido com o pau, agonizando lentamente fruto dos ferimentos, até que alguém finalmente o consiga matar. Quem conseguir por fim matar o galo ganha-o como prémio.

O PAN considera que esta prática é ilegal e não cumpre o disposto no artigo 1.º da Lei n.º 92/95 de Setembro, que refere serem proibidas “todas as violências injustificadas contra animais, considerando-se como tais os atos consistentes em, sem necessidade, se infligir a morte, o sofrimento cruel e prolongado ou graves lesões a um animal”. Também o Código Civil refere que os animais “são seres vivos dotados de sensibilidade e objeto de proteção jurídica em virtude da sua natureza” e que o proprietário de um animal “deve assegurar o seu bem-estar e respeitar as características de cada espécie e observar, no exercício dos seus direitos, as disposições especiais relativas à criação, reprodução, detenção e proteção dos animais e à salvaguarda de espécies em risco, sempre que exigíveis”, sendo que “O direito de propriedade de um animal não abrange a possibilidade de, sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus-tratos que resultem em sofrimento injustificado, abandono ou morte.”

O PAN alertou ainda o Ministério Público, a DGAV e a Câmara Municipal para o incumprimento da regulamentação estabelecida para o abate de animais, uma vez que o galo é preso pelas patas e morto à “paulada”.

“Pedimos a intervenção urgente para que se impeça este jogo anacrónico, digno da época medieval, uma prática aterradora e atentatória do bem-estar animal que contraria claramente a legislação aplicável”, refere André Silva, Deputado do PAN.

Esta denúncia vem no seguimento de vários alertas do PAN para atentados ao bem-estar e proteção animal em festas locais durante os meses de verão, nomeadamente o caso da “Queima do Gato” nas festas de Mourão em 2015. Em dezembro de 2016 o PAN apresentou na Assembleia da República um projeto de lei que visa impedir práticas gravemente lesivas da integridade física dos animais, como a “queima do gato” e o tiro ao voo de aves libertadas de cativeiro com o único propósito de servirem de alvo, iniciativa que baixou à especialidade sem votação.

29 de Agosto de 2017

Durante o mês de Setembro o Deputado André Silva do PAN – Pessoas-Animais-Natureza vai dividir-se entre o trabalho parlamentar e o apoio local às candidaturas do partido às eleições autárquicas de 1 de Outubro (exceto Açores).

Nas eleições autárquicas de 2013, o PAN concorreu em apenas 12 municípios e elegeu cinco deputados municipais em Lisboa, Oeiras, Almada, Maia e Funchal. Nestas eleições autárquicas o partido assumiu um esforço para alargar localmente as mensagens do PAN e a presença do partido no território.

O PAN concorre a 32 municípios em todo o país, que correspondem a 46% da população nacional. Os grandes objetivos são a eleição de uma vereadora na Câmara Municipal de Lisboa, Inês Sousa Real, e de pelo menos um deputado municipal em cada município, reforçando a presença do PAN nas assembleias municipais onde já há deputados, como é o caso de Lisboa, Almada, Maia e Oeiras.

O PAN está também a redobrar esforços na sua dimensão e percurso ao candidatar-se em cidades do interior como Évora ou Viseu e ao concorrer em 25% dos municípios do Algarve. O partido quer ver localmente o trabalho alicerçado pela representação parlamentar, refletindo os resultados positivos alcançados em apenas dois anos de legislatura.

“É cada vez maior o número de pessoas que se reveem neste movimento e nas propostas do PAN. Resultado disso é o número de candidaturas por nós apresentadas, e ainda assim continuam a ser muitos os apelos para que o PAN se candidate a mais municípios. Estarei no terreno de 1 a 29 de setembro para apoiar as campanhas e para reforçar o diálogo com todas as pessoas. Quero deixar claro que é possível vivermos num país mais equilibrado e sustentável e que as políticas locais são essenciais para que tal aconteça”, explica André Silva, Deputado do PAN.

Calendário de Ações de Campanha com a presença de André Silva disponível Aqui

29 de Agosto de 2017

O PAN é parceiro do 17° Congresso BIEN – A Implementação de um Rendimento Básico, que decorre em Portugal entre 25 e 27 de Setembro de 2017. No dia 25 de Setembro os trabalhos têm início na Sala do Senado da Assembleia da República e terão continuidade, nos restantes dias, no Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa.

Este evento é uma iniciativa da Associação Rendimento Básico Incondicional – Portugal, em parceria com o Centro de Ética, Política e Sociedade (CEPS), da Universidade do Minho (UMinho), o Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), o Centro de Investigação em Direito Europeu, Económico, Financeiro e Fiscal (CIDEEFF), ambos da Universidade de Lisboa, o Centro de História d’Aquém e d’Além-Mar (CHAM), da Universidade Nova de Lisboa, o PAN, e o movimento Unconditional Basic Income Europe (UBIE).

No início desta legislatura o PAN trouxe este debate ao Parlamento num colóquio subordinado ao tema “A transição para uma alternativa social inovadora”. O Deputado do PAN, André Silva e Francisco Guerreiro, Comissário Político Nacional e candidato à Câmara Municipal de Cascais farão parte do painel de oradores desta iniciativa defendendo a criação de um grupo de trabalho que analise a possibilidade de implementação de um projeto piloto do RBI em Portugal, nomeadamente no Concelho de Cascais, enquanto referência de progresso social e económico. O objetivo é unir esforços com a Câmara, o Estado, e outros agentes sociais, para trabalhar num estudo que possibilite aferir as vantagens e desvantagens da aplicação de um RBI a nível local.

O Rendimento Básico Incondicional (RBI) está a ser estudado por vários países na Europa, tendo o governo finlandês decidido implementar um projeto-piloto. O trabalho remunerado já não é um direito para um número crescente de pessoas e é fundamental desenvolver políticas sociais, económicas e financeiras capazes de garantir o direito universal a uma vida digna. O RBI enquanto política potencialmente justa e realista atrai atualmente a atenção da opinião pública e isso torna-se visível à medida que vários partidos políticos na Europa vão adotando o RBI como um dos seus objetivos políticos a desenvolver.

O congresso contará com a presença de destacados especialistas nacionais e internacionais que estudam a implementação do RBI. O Professor Philipe Van Parijs (Bélgica), que acaba de publicar o livro – Basic Income: A Radical Proposal for a Free Society and a Sane Economy (Harvard University Press). Ainda, o Professor Guy Standing (Reino Unido) que também publicou recentemente um livro sobre o tema – Basic Income: And How We Can Make It Happen.

Para além dos vários especialistas nacionais e internacionais o congresso prevê juntar representantes de partidos políticos, da sociedade civil, de entidades empresariais, entre outros, para debater uma preocupação transversal a todos relativamente às crescentes desigualdades sociais, o desemprego estrutural e a sustentabilidade da Segurança Social, tanto na Europa como no Mundo. Um evento que pretende reunir várias vozes na procura de soluções e alternativas socialmente inovadoras.

A Semana Portuguesa do Rendimento Básico realizar-se-á paralelamente ao 17° Congresso BIEN dirige-se ao público em geral e pretende conjugar vários tipos de eventos de informação e sensibilização.

Consulta de Programa ainda em atualização aqui: https://docs.google.com/document/d/1RDxrSFWtYSYlf3ueOctF0Y6-XN62WbpRluGcRngcBdE/edit

Site Congresso: http://www.rendimentobasico.pt/index.php/17-congresso-bien/programa/

25 de Agosto de 2017