Comunicados

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza lança hoje a sua candidatura às Eleições Autárquicas em Vila Nova de Gaia.Pedro Ribeiro de Castro é o candidato do partido à presidência da Câmara Municipal. Com 50 anos, nasceu no Porto, na Freguesia de Santo Ildefonso, é licenciado em Direito e exerce advocacia em Vila Nova de Gaia. Tem fortes ligações a este concelho, pois é nele que trabalha e sempre viveu.

Uma cidade do futuro tem de ser uma cidade das pessoas e para ser uma cidade das pessoas, tem de ser uma cidade ambientalmente sustentável. O PAN tem como grande preocupação o impacto das Alterações Climáticas na vida de todos nós, comprometendo-se, por isso, a implementar a curto prazo o Plano de Ação para a Adaptação às Alterações Climáticas, articulando-o com os Objetivos da Agenda para o Desenvolvimento Sustentável. Neste âmbito, uma política fundamental a desenvolver é a da Mobilidade e Acessibilidade, que não pode continuar a ser implementada em Vila Nova de Gaia apenas sob o prisma da requalificação e ampliação da rede viária.

O PAN entende que é urgente criar uma rede de transportes públicos ecológicos em Vila Nova de Gaia, que priorize o acesso a escolas, hospitais e outros serviços públicos e que permita o transporte de animais de companhia de médio e grande porte; a par disso, devem ser criados passes gratuitos para jovens (até aos 18 anos), passes familiares para famílias numerosas e passes com desconto significativo para pessoas idosas e/ou reformadas. Paralelamente, devem ser criados parques de estacionamento com pagamento integrado nos passes de transporte nas principais vias de acesso à cidade e junto a terminais multimodais. Finalmente, devem ser criadas todas as condições para o aumento do uso da bicicleta e para a pedonalização.

Uma população saudável é seguramente uma população mais feliz. Num concelho tão extenso como o de Vila Nova de Gaia existe indubitavelmente um desnível entre o estado de saúde atual e o estado de saúde desejável. A política da Saúde interage com todas as outras políticas. A saúde envolve o indivíduo, o meio e o estado, daí que deve o município avançar com projetos de combate à pobreza e de promoção das condições de habitação, emprego, alimentação, transportes e espaços de lazer.

O partido quer apostar em medidas de implementação ou alargamento nos centros de saúde de especialidades como a saúde oral, a saúde mental e as terapias não convencionais. Propõe ainda uma sensibilização no que concerne à amamentação em público e ao preconceito que ainda existe, bem como uma atenção à alimentação, principalmente nas cantinas do município, que deve ser o mais saudável possível, introduzindo alimentos biológicos e de origem local.

Outra política que o PAN quer aprofundar em Vila Nova de Gaia é a da Educação e a Cultura. Esta candidatura defende que a qualidade do ensino não se mede apenas pela qualidade das infraestruturas existentes, mas sobretudo pela qualidade da vivência das pessoas nessas mesmas infraestruturas. Por isso, entende que a autarquia deve desde logo garantir, em articulação com o Ministério da Educação, percursos de aprendizagem formal, não formal e informal que previnam o abandono escolar precoce. Paralelamente, é preciso criar em Vila Nova de Gaia um banco de manuais escolares que possam ser emprestados a todos os alunos que frequentam a escolaridade obrigatória.

Ainda em nome da qualidade da vivência das pessoas nas escolas do nosso concelho, tem de ser promovido junto de alunos, professores e auxiliares o acesso a práticas de mindfulness, no sentido de fomentar a concentração e o pacifismo. E como a mente sã exige um corpo são, a autarquia deve fazer aplicar a lei recentemente aprovada da obrigatoriedade da opção vegetariana nas cantinas escolares.

Finalmente, durante a época de férias escolares, a autarquia tem de proporcionar ateliês de tempos livres para crianças e jovens, associando o lazer ao voluntariado em áreas de proteção da natureza, dos animais e do apoio a pessoas idosas.

Nas sociedades contemporâneas, a Proteção, Saúde e Bem-estar Animal têm vindo a assumir um destaque cada vez maior, tanto a nível social, como no âmbito legislativo. Esta situação coloca às autarquias um novo desafio.

Seja no domínio dos animais de companhia, dos animais errantes ou abandonados, da fauna local ou dos animais utilizados nas diferentes áreas de entretenimento ou com fins económicos, existe uma série de competências, orientadas por princípios integradores do respeito pelos animais, que devem ser, desde logo, exercidas. Torna-se imperativo combater de forma eficaz não só fenómenos como o abandono, os maus-tratos, a reprodução descontrolada de animais de companhia, mas também a falta de condições de alojamentos em que muitos animais se encontram.

Simultaneamente, a autarquia de Vila Nova de Gaia deve tomar medidas no sentido de desencorajar a detenção de animais selvagens ou exóticos, bem como banir todas as formas de entretenimento que utilizem animais, desde a atividade circense até às tradicionais matanças do porco.

Primordial será desenvolver e implementar um regulamento municipal que discipline a detenção de animais, reforçar a fiscalização e promover uma maior articulação entre os diferentes interlocutores que atuam no terreno, incluir a proteção animal nos programas educativos das escolas e realizar ações de sensibilização da população para uma detenção responsável. Ações de esterilização dos animais detidos, de adoção e de detenção responsável devem ser tomadas como prioritárias.

Deve, pois, a autarquia apostar forte na educação e nas ações de sensibilização, munindo-se de meios humanos e infraestruturas adequadas e que lhe permitam, de forma eficaz, dar resposta às exigências da proteção animal.

Para o PAN, a Sustentabilidade e o Planeamento Ambiental são matéria de grande importância em virtude da sua interferência direta em setores tão vitais como água, saúde, energia, transportes, turismo, alimentação, recursos naturais ou ecossistemas.

Nesse sentido, o partido propõe que o poder local e a população em geral assumam o compromisso de conservar a biodiversidade e inverter o mais possível a sua perda. Torna-se imperativo incrementar as áreas verdes, bem como preservar as áreas naturais já existentes no concelho, quer em termos de proteção da biodiversidade, quer em termos de proteção da própria paisagem. Para tanto, é fulcral que a autarquia cumpra de forma sistemática o Plano de Ação Local para a Biodiversidade previsto na Agenda 21.

Para o candidato à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, Pedro Ribeiro de Castro, uma medida corajosa tem de ser tomada: “O projeto de construção do Parque de Vale de São Paio tem de ser cancelado. O Vale de São Paio deve ser integrado na Reserva Natural Local do Estuário do Douro (RNLED), requalificando-a, aproveitando o potencial ecoturístico que possui em termos ornitológicos, sem pôr obviamente em causa o direito das populações locais”.

26 de julho de 2017

O PAN lança hoje a sua candidatura às Eleições Autárquicas em Lagos. Inovar com transparência e dedicação é o ponto de partida para a candidatura de Margarida Maurício à Câmara Municipal de Lagos.

A candidata do PAN, 59 anos, licenciada em Assessoria de Administração e com especialização em Igualdade de Género, é atualmente Assistente Técnica na autarquia lacobrigense, onde trabalha há mais de duas décadas, e para estas eleições conta com uma equipa dinâmica, comprometida e focada para fazer de Lagos um concelho melhor.

Ao aceitar o convite do PAN para a candidatura a Lagos, Margarida Maurício tem como prioridade encontrar consensos e dialogar com os munícipes e as várias forças políticas, por forma a aproximar e envolver toda a comunidade.

Implementar e reabilitar os espaços verdes de modo a promover a convivência entre todos os seres são uma das prioridades do partido para Lagos. Nesse sentido, a reabilitação e a limpeza do concelho são prioritárias, pelo que a valorização de zonas como a Ponta da Piedade e a Mata Nacional de Barão de São João afiguram-se de extrema importância para a dinamização do Concelho.

A manutenção e limpeza do concelho, cidade e freguesias, a par do controlo da poluição sonora no centro da cidade, são também preocupação da candidatura.

No que diz respeito à cultura, fomentar a criação artística local, apoiar associações de estudantes, culturais e grupos de artistas emergentes fazem parte do projeto de dinamização do PAN em Lagos. Por outro lado, o partido quer humanizar de modo a promover a interação entre várias gerações.

“O saber dos mais velhos será sempre uma mais valia para a aprendizagem dos mais novos”, explica Margarida Maurício, candidata do PAN à Câmara Municipal de Lagos.

A proteção e bem-estar animal são outra das preocupações desta candidatura. Nesse sentido esta equipa quer implementar a figura de Provedor Animal, a criação de uma quinta pedagógica e parques caninos.

Promover uma alimentação mais equilibrada e saudável, nomeadamente a alimentação vegetariana, são também prioridades, às quais se acrescenta: acessibilidades, particularmente direcionadas para pessoas com mobilidade reduzida e idosos; reabilitação urbana; sustentabilidade energética; postes de carregamento para veículos elétricos e colocação de painéis solares em edifícios públicos.

25 de julho de 2017

[Actualizado a 26/07/2017]

O PAN - Pessoas-Animais-Natureza acaba de denunciar ao Ministério Público um caso de atropelamento de um cão numa linha de comboio em Lisboa. Chegou ao PAN o alerta de que um cão fora atropelado na linha de comboio de Entrecampos – Av. de Roma sem que lhe fosse depois prestado qualquer auxílio. O animal possuía trela e peitoral e teria sido, alegadamente, atirado do viaduto para a linha férrea.

De acordo com o apurado pelo PAN, algumas testemunhas no local contactaram de imediato a CP-Comboios de Portugal e a Fertagus alertando para a presença do animal ferido na linha de comboio. No entanto, a circulação ferroviária não foi interrompida e o animal acabou por ser atropelado diversas vezes pelos comboios que circulavam naquela linha. O cão acabou por falecer no local.

Segundo a denúncia feita ao PAN, apesar de todos os alertas dados pelas testemunhas do atropelamento a PSP apenas se deslocou ao local algumas horas depois do sucedido.

O objetivo desta queixa é apurar a responsabilidade da CP-Comboios de Portugal e da Infraestruturas de Portugal, enquanto entidades gestoras daquela linha férrea, por não terem interrompido de imediato a circulação de comboios e por não terem providenciado a prestação dos devidos cuidados médico-veterinários ao animal que se encontrava ferido na linha.

O PAN não tem ainda conhecimento da identidade de quem alegadamente atirou o cão do viaduto para a linha, nem tão pouco se estes eram os detentores do animal.

“A ser verdade, o PAN condena a atitude de omissão de auxílio e de desprezo pela vida deste animal”, afirma André Silva.

24 de julho de 2017

O PAN acaba de apresentar uma iniciativa legislativa que recomenda ao Governo que adote medidas por forma a assegurar o cumprimento das regras de bem-estar no transporte de animais vivos.

Considerando que o Governo português tem promovido a exportação de animais vivos para, nomeadamente, Israel, contrariamente ao disposto no regulamento (CE) n.º 1/2005 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2004 e uma vez que se têm verificado várias denúncias relativamente aos carregamentos de animais, sendo estes alegadamente sujeitos a atos violentos e ilegais, o PAN entende ser necessário que seja cumprido o referido regulamento no que diz respeito ao transporte de animais em viagens de longo curso e que, em consequência, se reduza a exportação de animais vivos para países cujo transporte implique um tempo de viagem superior a oito horas.

A recomendação do PAN prevê ainda que seja obrigatória a presença de pelo menos um médico-veterinário durante o embarque em meio de transporte marítimo de animais, a viagem, desembarque e abate, certificando-se que todas as regras de bem-estar e abate dos animais são cumpridas durante todo o processo de exportação de animais.

É da responsabilidade do Estado português assegurar e fiscalizar os requisitos dos barcos que transportam os animais, prejudicando todas as viagens quando estes não assegurem as condições mínimas exigidas para o transporte de seres vivos, sendo que se consideram de longo curso todas as viagens que excedam as oito horas.

As denúncias e as notícias sobre estes procedimentos alegam que estes animais são sujeitos a atos violentos, nomeadamente utilização de bastão elétrico, sem intervalo, no mesmo animal, pontapés e descarregamento sem cumprimento do disposto na lei para o nivelamento de rampas, que devem ter a mínima inclinação possível. A viagem desde o porto português até ao porto israelita demora cerca de nove dias. O carregamento dos animais e a viagem podem demorar, em média, doze dias, tendo-se já verificado um aumento deste período temporal em algumas viagens.

Oitenta por cento do calor animal é perdido pela transpiração - os animais transportados via marítima chegam ao porto de destino cobertos de uma crosta fecal, que lhes aumenta drasticamente a temperatura corporal, infligindo-lhes muito sofrimento; muitos animais enjoam nas viagens, porque os barcos não estão adaptados com estabilizadores. Vários animais chegam ao destino ofendidos na sua integridade física, doentes ou até moribundos, havendo registo de mortes de animais registadas no decurso das viagens, com as carcaças despejadas no mar com eventual e potencial violação da convenção de MARPOL.

Por fim o PAN recorda que o artigo 13.º do Tratado de Funcionamento da União Europeia dispõe que: “Na definição e aplicação das políticas da União nos domínios da agricultura, da pesca, dos transportes, do mercado interno, da investigação e desenvolvimento tecnológico e do espaço, a União e os Estados-Membros terão plenamente em conta as exigências em matéria de bem-estar dos animais, enquanto seres sensíveis, respeitando simultaneamente as disposições legislativas e administrativas e os costumes dos Estados-Membros, nomeadamente em matéria de ritos religiosos, tradições culturais e património regional.”

Para além disso já se encontra em vigor o novo estatuto jurídico dos animais, o qual os reconhece como “Seres vivos dotados de sensibilidade e objeto de proteção jurídica em virtude da sua natureza”, conforme artigo 201.º – B do Código Civil.

Mais de 5.000 cidadãos já assinaram a petição “Pela Abolição do Transporte de Animais Vivos para Países fora da União Europeia” , uma iniciativa promovida pela PATAV (Plataforma Anti-Transporte de Animais Vivos) que revela que cada vez mais pessoas partilham, pelas mais diversas razões, destas preocupações.

21 de julho de 2017

O PAN lança hoje a sua candidatura às Eleições Autárquicas na Maia. Maria Clara Lemos, ativista dos direitos dos animais e voluntária em várias associações de proteção animal, residente na Maia (Milheirós), é candidata à Câmara Municipal.

A candidatura do PAN na Maia pretende criar uma real oportunidade de todos os cidadãos e cidadãs participarem ativa e conscientemente nas escolhas e decisões políticas, garantindo a transparência e o rigor nas politicas municipais. O partido quer potencializar e valorizar a participação ativa nas decisões municipais, promovendo uma maior e melhor disponibilidade de informação através das plataformas e meios de comunicação municipais, bem como a implementação de orçamentos participativos.

Esta candidatura apresenta medidas de proteção e tratamento digno de todos os animais, não permitindo a sua exploração em circos nem noutros espetáculos, capacitando as infraestruturas do Centro de Recolha Oficial dos Animais de Companhia (CROACM) e do ZOO da Maia para o acolhimento dos animais e salvaguardando os cuidados veterinários e o seu bem-estar. Propõe-se ainda a desenvolver medidas municipais de esterilização de animais errantes, com vista ao seu controlo populacional, nomeadamente para cães e gatos recolhidos no CROACM e animais inseridos em famílias de baixos recursos socioeconómicos.

Ao nível do ambiente, o PAN Maia irá promover o desenvolvimento sustentável e uma boa qualidade de vida urbana, impedindo o uso de glifosato nos espaços verdes e vias públicas, bem como desenvolver iniciativas que promovam a biodiversidade, através da instalação de parques caninos, ciclovias, aumento das áreas verdes e incentivos de produção e/ou comercialização à agricultura biológica.

Porque a sociedade é de todos/as e para todos/as, o PAN considera fundamental que todas as pessoas tenham iguais oportunidades de acesso ao desporto e à cultura, apostando no desenvolvimento de programas descentralizados no território e acessíveis a toda a população.

Para a concretização destas e de outras propostas para o Concelho, o partido considera fundamental eleger, pelo menos, um/a deputado/a municipal, capaz de trazer uma força integradora de perspetivas que entendem as pessoas, os animais e a natureza como um todo.

21 de julho de 2017

Nos últimos dois dias várias notícias afirmam que a Assembleia da República aprovou uma lei que visa permitir a Engenheiras/s civis assinarem projetos de arquitetura. Tal facto não corresponde à verdade.

Na passada quarta-feira foram debatidos e aprovados na generalidade dois projetos de lei, do PAN e do PSD, que reconhecem este direito a engenheiros civis que se licenciaram em 4 universidade portuguesas (Porto, Coimbra, Minho e Técnica de Lisboa) e que iniciaram o seu curso até ao ano de 1987. Na altura, quando se inscreveram no curso, estas pessoas tinham assegurada a possibilidade de praticar atos de arquitetura. Deixaram de o ter depois de uma alteração legislativa em 2009, muitos anos depois de terem terminado o curso. Esta iniciativa visa assegurar e repor direitos adquiridos que não foram assegurados na alteração legislativa em 2009, através da Lei n.º 31, a um grupo de aproximadamente 150 profissionais de Engenharia Civil.

Importa dizer que atualmente, com esta retirada de direitos, existe uma situação de violação de Direito Comunitário (Diretiva 2005/36/CE). As próprias recomendações do Provedor de Justiça vão nesse sentido.

A existência de contradição entre o disposto na legislação nacional e na Diretiva Europeia tem como consequência a verificação de situações de discriminação que estão a ocorrer, como o facto de engenheiras/os civis estrangeiras/os poderem elaborar e subscrever projetos de arquitetura em Portugal, e engenheiras/os civis com formação em Portugal poderem elaborar e subscrever aqueles projetos no estrangeiro, mas não em Portugal.

O PAN não tem o intuito de valorizar uma classe em detrimento de outra, mas sim de salvaguardar direitos legítimos (adquiridos) a quem elaborou projetos de arquitetura ao longo de toda a vida até à alteração da lei e, a meio ou perto do fim da sua carreira profissional, viu os seus direitos alienados para serem substituídos por incertezas de exercer a sua ocupação, com consequências tanto para o seu projeto de vida como para a vida das pessoas que colaboravam nas suas equipas de trabalho.

Em suma, o PAN concorda inequivocamente com o conteúdo da Lei n.º 31/2009, ou seja, que a arquitetura deve ser feita por arquitetos, mas não podemos aceitar que esta não tenha salvaguardado devidamente os direitos legítimos de todas as pessoas que à data da alteração legislativa podiam elaborar e subscrever projetos de arquitetura.

Link para o projeto de lei do PAN: https://goo.gl/8oXjba

21 de julho de 2017

O PAN apresenta pela segunda vez a candidatura à Câmara e Assembleia Municipal da Moita. Hélder Silva de 47 anos, secretário da assembleia geral da associação 1.618 Dignidade Animal, será cabeça de lista à Câmara Municipal. A candidatura à Assembleia Municipal será encabeçada por Fátima Dâmaso, comissária da estrutura plurimunicipal do PAN que inclui os concelhos de Alcochete, Moita e Montijo.

A candidatura assenta em três áreas essenciais: Proteção Social, Consciencialização e Bem-Estar Animal e Desenvolvimento e Sustentabilidade Ambiental.

Esta candidatura dá especial ênfase ao apoio às pessoas idosas e vítimas de violência doméstica. O PAN quer proporcionar aos idosos um apoio ativo para uma boa qualidade de vida, assim como apostar na criação de um centro de apoio à vítima são dois dos objetivos nesta área.

Devido ao envelhecimento da população, urge promover campanhas de sensibilização referentes ao envelhecimento e à corresponsabilidade da comunidade no apoio e cuidados aos seus idosos com fracos recursos, sem apoio familiar, que vivam sós, ou com os seus animais e/ou em situações de dependência. É urgente criar um serviço de apoio a esta camada da população para acompanhamento em situações básicas do dia-a-dia, apoio afetivo, pequenas reparações em suas casas e ajuda aos seus animais de companhia, promovendo assim o voluntariado nesta área e protocolos com algumas empresas. Tendo em conta que os animais podem ser uma terapia perfeita para esta fase da vida, considera-se muito importante assegurar a inclusão de animais de companhia, que se encontrem no Centro de Recolha Oficial ou associações, nos centros de idosos ou Lares.

Na sociedade atual em que os valores da tolerância, amor ao próximo e união familiar quase se perderam, o PAN quer dar especial atenção às vítimas de violência doméstica, assim como às vítimas de qualquer tipo de discriminação. Deverão ser desenvolvidos programas de educação de combate a todas e quaisquer formas de intolerância, discriminação e violência. É também urgente criar um centro de apoio à vítima com profissionais credenciados.

Num concelho onde a tourada ainda é considerada uma tradição por parte da população, é fundamental investir na promoção de ações de sensibilização principalmente nas escolas, contra o grave problema dos maus tratos sobre os animais, nomeadamente nos espetáculos com sofrimento e morte.

“É importante darmos a conhecer que os animais são seres sencientes, apelando à compaixão para com todos os seres vivos e à consciencialização da população em geral, para o facto de as touradas serem um espetáculo cruel e despropositado para o século XXl”, explica Hélder Silva, candidato à Câmara Municipal da Moita.

Ainda no âmbito do bem-estar animal, o PAN tem mais medidas prioritárias, como a introdução de campanhas de esterilização regulares – possibilitando a esterilização dos animais de companhia, detidos pelos munícipes, com vista a prevenir o flagelo do abandono e a reprodução descontrolada –, e garantir que os funcionários que tratam dos animais no Centro de Recolha Oficial têm o perfil necessário para lidar com os mesmos, assegurando a sua formação contínua, nomeadamente em matéria de legislação, saúde, conhecimentos técnicos e sensibilidade necessárias para salvaguardar a saúde e o bem-estar dos animais. Pretende-se ainda implementar uma rede de pombais contracetivos e promover uma correta informação e sensibilização da população sobre este tema. O PAN quer continuar a apoiar o programa CER, (Capturar, Esterilizar, Recolocar) permitindo a alimentação das colónias pelos munícipes, colocando bebedouros, dispensadores de comida e abrigos.

Esta candidatura considera também prioritária a implementação de práticas ambientalmente sustentáveis, apoiando a economia local, desenvolvendo a agricultura biológica e a produção de novas culturas, contribuindo assim para uma alimentação mais saudável. Pretende-se também a criação de mais espaços verdes e a manutenção e reabilitação dos já existentes, com a introdução de arborização autóctone e árvores de fruto em vários desses locais.

É fundamental também sensibilizar os munícipes para a compostagem de alimentos, tanto em habitações como nas escolas e criar um serviço municipal de compostagem.

Relativamente à sustentabilidade e eficiência energética, torna-se necessário sensibilizar a população para a redução de consumos energéticos, começando pelo exemplo da própria autarquia, que deverá começar a integrar sistemas solares térmicos nos equipamentos do município e também na substituição gradual da iluminação pública e da frota automóvel, por soluções mais amigas do ambiente. É importante também criar incentivos para que os privados instalem equipamentos de energias alternativas renováveis e sustentáveis.

“A conceção de programas de incentivos ao empreendedorismo, procurando estimular a implementação de modelos de negócios capazes e sustentáveis é deveras importante para o concelho. Propomos também criar uma bolsa de voluntários para as diversas valências: idosos, animais, vitimas de violência, entre outras”, conclui Fátima Dâmaso, candidata à Assembleia Municipal da Moita.

21 de julho de 2017

O PAN lança hoje a sua candidatura às Eleições Autárquicas no concelho de Setúbal. Luís Humberto Teixeira volta a ser o candidato do PAN à Câmara Municipal e Suzel Costa será a cabeça-de-lista à Assembleia Municipal. O partido apresenta ainda uma lista à União de Freguesias de Azeitão, liderada pelo veterinário Gonçalo da Graça Pereira, e outra à União de Freguesias de Setúbal, encabeçada pelo animador sociocultural Bruno Inácio.

Sob o lema “Temos um Projeto: Setúbal Verde”, o partido apresenta uma candidatura assente em valores como a sustentabilidade, a esperança, a liberdade, a compaixão e a vitalidade.

“O nosso lema é inspirado num dos melhores exemplos de cidadania que a região já conheceu: o Projeto Setúbal Verde. Pretendemos recuperar o espírito desses jovens ativistas que, nos anos 80, se atreveram a pensar Setúbal à luz de valores então pioneiros, como o desenvolvimento sustentável. Apesar da incompreensão de muitos face às suas ideias, eles persistiram, conscientes da importância daquilo que defendiam para um melhor futuro comum”, explica Luís Humberto Teixeira, candidato à Câmara Municipal de Setúbal, acrescentando que “a adoção de um paradigma ecológico e compassivo é cada vez mais urgente”.

Em nome da sustentabilidade, o PAN propõe medidas que visam um forte combate ao desperdício, seja de objetos, de comida, de energia, de talento humano ou de dinheiro, aprofundando as propostas lançadas pelo partido em 2013 na sua primeira candidatura autárquica ao concelho. Também defendemos a criação de corredores ecológicos e de uma rede de espaços de socialização ao ar livre nos muitos ambientes naturais de que dispomos no concelho, tornando-os facilmente acessíveis por via pedonal e/ou de bicicleta.

“Atualmente, fala-se muito na descarbonização da economia, mas pouco se faz. Para inverter essa situação, temos, por exemplo, de investir em transportes públicos movidos a energias renováveis e fomentar o seu uso. Ora, essa mudança de hábitos começa pela educação, motivo pelo qual o PAN propõe a criação em Setúbal dos serviços de transporte escolar TRIBO (para o ensino básico) e STRESS (para o secundário e superior)”, reforça Luís Humberto Teixeira.

A educação, aliás, terá de ser alvo de uma forte aposta, pois só é possível ter esperança no futuro se soubermos que as gerações seguintes vão cuidar do planeta melhor do que as atuais. Por isso, a candidatura propõe um Programa Municipal de Educação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável e um fomento da educação emocional nas escolas, para que as nossas crianças e adolescentes aprendam a conhecer-se e a comunicar de forma não-violenta.

E se se vai dotar os jovens com ferramentas de conhecimento (inter)pessoal e cidadania, é preciso mostrar-lhes, na prática, que a opinião deles conta. Por esse motivo, o PAN defende um orçamento participativo e um orçamento participativo jovem, para que todos os cidadãos – independentemente de serem eleitores ou não – possam ter a capacidade e a liberdade de agir sobre a realidade do concelho. E porque o online faz hoje parte dessa realidade, é fulcral remodelar a presença da autarquia na Internet, até para que o concelho saia do 258.º lugar, entre 308, que ocupa no Índice de Transparência Municipal da Transparência e Integridade – Associação Cívica.

A compaixão defendida pelo PAN concretiza-se através de inúmeras propostas na área da protecção e bem-estar animal, pois esta é uma área em que, infelizmente, ainda há muito por fazer em Setúbal. Nesse sentido, o partido propõe, por exemplo, a adoção de um Regulamento Municipal que promova uma maior proteção e bem-estar não só dos animais de companhia como dos selvagens e de quinta, adotando princípios de precaução contra atos que lhes inflijam sofrimento físico ou psíquico.

Por fim, mas não menos importante, o PAN volta a defender a criação de uma moeda local, o roaz, para trazer maior vitalidade à economia da região. Com o roaz, Setúbal terá ao seu dispor um instrumento capaz de reduzir impostos, não obstante eventuais constrangimentos legais que exijam, por exemplo, a manutenção da taxa de IMI no valor máximo. Será igualmente uma forma de promover a identidade do concelho, tanto com fins turísticos como com fins pedagógicos. O roaz terá ainda a vantagem de diminuir a pegada ecológica local, ao promover o consumo de bens e serviços de proximidade, o que, por seu turno, dinamizará a economia local e fomentará o espírito de comunidade.

Com vista à concretização destas e de outras propostas para o concelho, o partido considera fundamental ter eleitos nos órgãos municipais. “Para que tal aconteça, é necessário que todos os que votaram PAN em eleições anteriores voltem a confiar no nosso projeto e desafiem outros a fazê-lo”, declara Luís Humberto Teixeira, para quem o passa-palavra é essencial, tendo em conta que o partido decidiu fazer a sua campanha com o mínimo de custos possível. “A verba gasta nas campanhas eleitorais sai, em última análise, dos cofres do Estado, e não faz sentido usar o dinheiro de todos em meios propagandísticos maioritariamente inúteis após o dia da eleição”, justifica.

20 de julho de 2017

Foi ontem aprovada no parlamento a proposta de lei do PAN que regula o comércio de animais de companhia em estabelecimentos comerciais e através da internet e proíbe a venda online de animais selvagens, com os votos a favor de todos os partidos e a abstenção do CDS.

Esta lei estabelece um registo de criadores. Estes devem comunicar a sua atividade à Direcção-Geral de Veterinária (DGAV) que irá gerar um número de identificação, pessoal e intransmissível e que irá disponibilizar, no seu site, os nomes dos criadores comerciais de animais de companhia e respetivo município de atividade e número de identificação.

Os anúncios de venda de animais de companhia passam a estar sujeitos a determinados requisitos de validade, tendo que indicar a idade dos animais; tratando-se de cão ou gato, a indicação se é animal de raça pura ou indeterminada, sendo que, tratando-se de animal de raça pura deve obrigatoriamente ser referido o número de registo no livro de origens português; o número de identificação eletrónica da cria e da fêmea reprodutora; o número de inscrição de criador e o número de animais da ninhada. Os cães e gatos só podem ser considerados de raça pura se tiverem inscritos no livro de origens português, caso contrário são identificados como cão ou gato de raça indeterminada e no caso de anúncios de animais de raça indeterminada é proibida qualquer referência a raças no texto do anúncio.

A transmissão de propriedade de animal de companhia passa também a ter que cumprir uma série de requisitos como a declaração de cedência ou contrato de compra e venda do animal e respetiva fatura, ou documento comprovativo da doação; comprovativo de identificação eletrónica do animal, desde que se trate de cão ou gato; declaração médico-veterinária que ateste que o animal se encontra de boa saúde e apto a ser vendido e informação de vacinas e historial clínico do animal.

Os animais selvagens deixam de poder ser vendidos através da Internet. A compra e venda de animais selvagens apenas pode ser realizada junto dos criadores ou em estabelecimentos comerciais devidamente licenciados para o efeito, não podendo estes, em qualquer caso, ser expostos em montras ou vitrinas que confrontem com espaços exteriores à loja, permitindo que sejam visíveis fora desta.

A legislação muda também no que respeita ao local de venda. Os animais de companhia podem ser publicitados na internet mas a compra e venda dos mesmos apenas é admitida no local de criação ou em estabelecimentos devidamente licenciados para o efeito, sendo expressamente proibida a venda de animais por entidade transportadora. O transporte de animais de companhia na sequência de transmissão onerosa ou gratuita só pode ser realizado por entidade transportadora desde que esta se faça acompanhar dos documentos.

E para além disso deixaremos de ver animais de companhia nas montras ou vitrinas visto que os estabelecimentos devidamente licenciados para o efeito passam a estar impedidos de o fazer.

As contraordenações puníveis pelo diretor-geral de Alimentação e Veterinária, que antes eram de 25 euros, passam a agora a ser de um montante mínimo é de 200 euros e máximo de 3740 euros.

“Este é um passo decisivo para aumentar a proteção de animais de companhia e selvagens, sinal evidente de que conseguimos trazer mudanças efetivas à sociedade e tornar consequente uma conquista alcançada este ano no ordenamento jurídico português: os animais já não são coisas com a aprovação do Novo Estatuto Jurídico dos Animais. Que deixem de o ser nas nossas consciências e que sejam tratados com a responsabilidade e dignidade que merecem. Com esta lei pretende-se também diminuir as compras de animais por impulso e reduzir o número de animais abandonados”, afirma André Silva, Deputado do PAN.

20 de julho de 2017

O PAN apresenta hoje e pela primeira vez a candidatura à Câmara e Assembleia Municipal de Matosinhos. Filipe Cayolla, 51 anos, nascido numa família de Matosinhos, gestor e empresário, é o candidato à Câmara Municipal. Albano Lemos Pires é o primeiro candidato à Assembleia Municipal.

O PAN pretende que Matosinhos tenha práticas exemplares ao nível da proteção ambiental, tornando-o um concelho mais limpo e saudável, aplicando o princípio do poluidor-pagador. Para tal é necessário apostar na sensibilização, fiscalização e aplicação de coimas. As verbas daí resultantes devem ser aplicadas de forma transparente na mitigação dos impactes ambientais. A limpeza e salubridade do ambiente urbano do concelho, rural e natural, também são uma prioridade, não podendo ser feitas concessões que coloquem os interesses individuais acima dos da população e do ambiente.

Relativamente aos animais de companhia, o PAN considera que é urgente adotar medidas para a promoção da adoção e da esterilização, de forma a conseguir não só o cumprimento da legislação atual, mas acima de tudo promover o bem estar dos animais no Concelho. Em paralelo, é essencial promover espaços e ferramentas para socialização dos animais e formação dos tutores, promovendo a sua própria proteção e a da população em geral. O partido quer também dar a conhecer aos cidadãos os seus direitos e deveres em relação a esta matéria, assim como sensibilizar as crianças e a comunidade, para as suas necessidades e especificidades.

Para Matosinhos, o PAN propõe uma outra abordagem relativamente à rede de transportes públicos e à mobilidade em geral. Esta candidatura pretende que a frota passe a ser composta maioritariamente por veículos elétricos. Esta renovação pressupõe uma melhor qualidade e o conforto das viaturas que deverão ser acessíveis a todos os utentes, nomeadamente aqueles com mobilidade e visão reduzida. O serviço prestado deve ser eficiente e atrativo para que seja usado o transporte público em detrimento do transporte particular. Urge promover a mobilidade sustentável com a inclusão de ciclovias e percursos pedonais acessíveis e seguros para todos, reduzindo assim a sinistralidade que tem vindo a acontecer e facilitando a circulação na via pública, a todos, sem dificuldades, nomeadamente às pessoas com visão e mobilidade reduzida.

O PAN considera que é necessário qualificar os espaços públicos dotando-os de características que sirvam a população, fazendo com que todos possam usufruir dos espaços e da cultura e assim promover melhores e maiores relações sociais. A candidatura considera que tal é possível criando parques caninos, infantis e seniores, com acessibilidade a todos sem exceção, bebedouros e sanitários públicos, todos estes equipamentos definidos à escala do bairro.

O partido propõe também descentralizar os serviços públicos e as atividades lúdicas do centro cívico de Matosinhos.

“Queremos proporcionar a todos os munícipes a mesma facilidade de acesso aos diversos serviços públicos, acontecimentos festivos e encontros comemorativos. Para que as ideias inovadoras sejam canalizadas para a melhoria da qualidade de vida de todos, defendemos a criação por freguesia de mecanismos ou centros de inovação e de massa crítica onde a participação de todos deverá ser estimulada”, explica Filipe Cayolla, candidato pelo PAN à Câmara Municipal de Matosinhos.

Seguindo a lógica “Pensar Global, Agir Local”, a candidatura considera fundamental a elaboração de um plano de ordenamento do território de todo o concelho, pensado de forma sustentável e integral, direcionado para a população e para a promoção da biodiversidade. Nesta área, destacam-se outras propostas: implementar um programa municipal de educação ambiental e desenvolvimento sustentável; Dotar a habitação social existente em todo o munícipio de conforto e dignidade, com o uso e utilização das energias limpas; Construção e/ou disponibilização de habitação para todos, de forma dispersa e em todas as freguesias, numa lógica de integração social recorrendo à utilização de imóveis e nos terrenos municipais; Promover o reflorestamento das áreas florestais com espécies autóctones e a criação de corredores verdes, interligando estes com os espaços públicos e privados, urbanos e agrícolas.

O partido considera ainda que a Agricultura local, seja como atividade económica ou simplesmente para autoconsumo e para a promoção da economia circular, é fundamental para a economia do concelho no seu todo, para saúde pública e individual, para o ambiente e para a promoção da biodiversidade.

O PAN quer apoiar e promover iniciativas ecológicas que facilitem o reencontro dos habitantes com o território, que o levem a produzir mais perto, melhor e com mais qualidade — sem ferir o ambiente, diminuir a qualidade dos solos, prejudicar os recursos hídricos, ou potenciar problemas de saúde aos consumidores.

Sendo Matosinhos também uma terra de Mar, o desenvolvimento da sua economia é fundamental para esta candidatura, por isso o PAN propõe projetos na área da produção de energia limpa, do turismo sustentável (e com um mínimo impacto ambiental), os desportos e as atividades náuticas não poluentes (Surf, Vela, Kitesurf, Mergulho), a proteção do fundo do Mar, a manutenção e a promoção do crescimento das espécies aquáticas autóctones, assim como projetos científicos que inovem e valorizem os recursos e as pessoas, respeitando o ambiente.

20 de julho de 2017