PAN pede intervenção urgente do Ministério da Agricultura em caso grave e já conhecido de maus tratos a animais no Seixal

- 4 de Abril de 2018 -

No seguimento das graves e recorrentes denúncias de maus tratos a vários animais, particularmente a cavalos num estado de subnutrição avançado e em risco de vida, numa propriedade no Seixal, o PAN contactou o Ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos, pedindo-lhe que intervenha junto da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) para que a legislação sobre esta matéria seja cumprida.

Esta situação não é nova: em 2016 a DGAV enviou um ofício, notificando o proprietário dos animais em infração para regularizar as várias contraordenações graves que haviam sido detetadas e a determinar o sequestro dos animais no local onde se encontravam. Dois anos depois a situação mantém-se igual ou pior do que estava em 2016, havendo animais a morrer à fome e um total desinteresse por parte da DAGV após oficiar o proprietário que, até ao dia de hoje, se mantém impune e os animais em sofrimento.

O PAN recebeu novas denúncias relativas à ausência de cuidados médico-veterinários, falta de identificação e especialmente a omissão em prestar alimento a equídeos detidos por Luís Manuel Vasconcelos Pereira. Este proprietário tem pelo menos uma centena de animais na sua propriedade, de várias espécies, nomeadamente porcos, vacas, touros, cavalos, póneis, avestruzes, lamas, desconhecendo-se o estado em que se encontram.

Para que o Ministro verifique a gravidade da situação, o PAN enviou imagens tiradas ontem no local por uma associação zoófila e informou que existem associações disponíveis para se constituírem fies depositárias dos animais.

“Esta situação revela a total ineficácia do sistema em fazer cumprir a legislação no que respeita ao cuidado básico de proteção e bem-estar dos animais. Dois anos depois das autoridades se deslocarem ao local e de notificarem inclusive o infrator, a situação piorou. Exemplos como este só encorajam comportamentos de violência extrema para com os animais e um total desprezo pelo valor da sua vida. Não vale de nada ter um ordenamento jurídico que já não considera os animais como coisas, se as entidades responsáveis por salvaguardar os seus interesses básicos os desvalorizam e os deixam à mercê de todo o tipo de abusos”, comenta André Silva, Deputado do PAN.