Votação final do projeto do PAN que quer mais informação na fatura da água

28 de junho de 2018

Amanhã será a votação final global do texto final referente à informação que deve constar nas faturas relativas aos serviços de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos urbanos. O projeto do PAN que foi apresentado em setembro do ano passado, pretendia que fossem incluídas na fatura da água mais informações aos consumidores. Quando estão em causa serviços públicos essenciais, o dever de detalhe e o respeito pelo princípio da transparência são particularmente importantes, devendo a fatura ser de fácil compreensão, com linguagem simples e explícita, para facilitar a sua leitura e a compreensão das componentes do custo associados.

Com este projeto, as faturas relativas aos serviços de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos urbanos (para além dos elementos que já deviam incluir) passam a ter obrigatoriamente as seguintes informações: 1) informação simplificada sobre os resultados da última verificação da qualidade da água para consumo humano, obtidos na implementação do Programa de Controlo da Qualidade da Água; 2) Informação simplificada sobre os resultados obtidos no saneamento de águas residuais urbanas; 3) Informação simplificada, com periodicidade anual, sobre a distribuição do encaminhamento de resíduos urbanos para as diferentes operações de gestão.

Um dos aspetos mais positivos do texto final, que resultou da discussão deste e de outro projeto de lei do PEV, é que os cidadãos tenham informação sobre a qualidade da água que consomem.

“Para que os consumidores possam solicitar melhorias na qualidade da água, precisam ter acesso à informação, por este motivo entendemos ser importante e muito positivo que esta conste da fatura, que funciona como meio privilegiado de contacto entre as entidades gestoras e os consumidores, até porque estes resultados são publicados online e por isso não são acessíveis a todos os cidadãos”, reforça, André Silva, Deputado do PAN.