PAN quer que os rótulos de azeite informem sobre o sistema agrícola que esteve na origem da produção

21 de Setembro de 2018

O PAN acaba de apresentar uma iniciativa legislativa que pretende reforçar os direitos dos consumidores através da inclusão nos rótulos de azeite de informação relativa ao sistema agrícola de onde provêm as azeitonas, seja este tradicional, intensivo ou superintensivo.

Atualmente, o azeite que chega ao mercado é diferenciado no rótulo pelo tipo de processamento (virgem ou refinado), proveniência da azeitona (nacional, internacional ou de região cuja denominação se encontra protegida (DOP)) e modo de produção biológica. Contudo, não há qualquer referência ao tipo de sistema agrícola, se tradicional, intensivo ou superintensivo.

Nas últimas décadas tem-se verificado uma crescente reconversão do olival tradicional em plantações intensivas, resultando num aumento da disponibilidade de azeite no mercado nacional. Em 2016 a área total de olival era de 347 093 ha tendo crescido mais do dobro desde 2009 (159 915 ha) sendo que a maioria se reporta a olivais intensivos. O método de cultivo de olival tradicional encontra-se em desvantagem económica face aos olivais intensivos e superintensivos, uma vez que apresenta custos de produção elevados, com limitação na utilização de mecanização e produtividade inferior, visto estar associada à agricultura de sequeiro. Contudo o olival tradicional, face ao intensivo, tem menor impacto ambiental no ecossistema onde está inserido, uma vez que pouco recorre a fertilizantes e produtos fitofarmacêuticos.

Assim sendo, para além de os sistemas agrícolas tradicionais de sequeiro seguirem práticas tradicionais de agricultura, que contribuem para a heterogeneidade de culturas agrícolas que ajudam a preservar a paisagem rural, a identidade do território, em comparação com os sistemas agrícolas intensivos e superintensivos têm uma contribuição significativamente inferior na contaminação dos solos e recursos hídricos do território português. É fundamental assegurar aos agricultores o direito a praticar uma agricultura convencional, não só para preservar a identidade cultural do nosso país, mas também o património genético que tem perdurado durante séculos.

A uniformização mundial da produção agrícola está a destruir o nosso património agrobiodiverso e nutricional, bem como as nossas tradições gastronómicas; é, por isso, de extrema importância preservar a biodiversidade local, a sustentabilidade dos ecossistemas bem como as nossas características paisagísticas.

Devido aos impactes ambientais, territoriais e paisagísticos o PAN defende a relevância de se diferenciar, junto do consumidor, o tipo de sistema de cultivo de onde o azeite provém, permitindo o direito à informação, que tem expressão constitucional desde 1982, e a possibilidade de uma escolha consciente e responsável.