Comissão Política Nacional

A Comissão Política Nacional é o órgão máximo de direcção política do PAN, entre Congressos.

Compete à Comissão Política Nacional:

    • (a) convocar o Congresso Nacional, marcar a data e o local da sua realização, aprovar o seu regulamento e nomear a Comissão Organizadora do Congresso;

    • (b) eleger os elementos da Comissão Política Permanente;

    • (c) acompanhar, apoiar e escrutinar o desempenho da Comissão Política Permanente e, caso tal se verifique necessário, proceder a substituições dos elementos desta, de acordo com o definido em regulamento interno;

    • (d) elaborar o programa político nacional;

    • (e) elaborar os programas eleitorais para as eleições legislativas e europeias;

    • (f) aprovar, ratificar ou alterar os programas eleitorais e as listas aos órgãos autárquicos;

    • (g) aprovar, ratificar ou alterar as listas para as eleições legislativas;

    • (h) elaborar as listas para as eleições europeias;

    • (i) decidir do apoio a uma candidatura a Presidente da República que qualquer filiado no pleno uso dos seus direitos proponha;

    • (j) elaborar o plano de estratégia política;

    • (k) aprovar o plano de actividade política;

    • (l) aprovar o orçamento e o relatório e contas;

    • (m) decidir sobre coligações pré- ou pós-eleitorais;

    • (n) definir as linhas de orientação política dos eleitos do PAN;

    • (o) acompanhar a política nacional e internacional e definir as posições do PAN sobre as mesmas;

    • (p) apreciar a actuação dos demais órgãos do PAN;

    • (q)redigir e aprovar os regulamentos internos do PAN;

    • (r) convocar consultas e referendos internos; e

    • (s)supervisionar a gestão corrente do PAN.

Composição actual da CPN:

Albano Lemos Pires / André Charters D’Azevedo / André Silva / Artur Alfama / Bebiana Cunha / Bernardo Ramos / Camilo Soveral / Cristina Rodrigues / Filipe Cayolla / Francisco Guerreiro / Hélder Capelo / José Castro / Marta Valente / Miguel Santos / Paulo Baptista / Pedro Morais / Pedro Neves / Pedro Soares / Sandra Marques / Rui Prudêncio / Vítor Marques

Suplentes:

Ricardo Costa Mendes / J. Jerónimo Franco / Antonio E. R. Faria / Rosário Santos / Veladimiro Elvas / Diana Vianez / Pedro Agria Torres / Anabela S. Castro / Rosa de Sousa / Pedro Ribeiro de Castro / Andrea Domingos / Artur Ferreira / João Cortes Oliveira

Comissão Política Permanente (CPP)

A gestão corrente do PAN pela Comissão Política Nacional é efectuada através de uma comissão eleita interpares por esta, designada por Comissão Política Permanente.

1. Compete à Comissão Política Permanente:

  • (a) a direcção quotidiana do PAN;

  • (b) a aplicação das deliberações da Comissão Política Nacional sobre a orientação política;

  • (c) a coordenação das tarefas de organização política;

  • (d) assegurar a supervisão dos órgãos regionais;

  • (e) preparar, em articulação com as Assembleias Regionais, as listas de candidatos às eleições legislativas;

  • (f) assegurar a direcção dos grupos parlamentares nacional e europeu do PAN;

  • (g) divulgar as posições públicas do PAN, decididas em sede de Comissão Política Nacional;

  • (h) elaborar o orçamento geral do PAN;

  • (i) elaborar o relatório de contas do PAN;

  • (j) coordenar e dinamizar a intervenção política do PAN;

  • (k) decidir sobre a representação do PAN nos eventos externos para os quais o Partido seja convidado a participar.

2. A Comissão Política Permanente é composta por 7 (sete) elementos eleitos interpares, após auto-proposta, pelos membros da Comissão Política Nacional

3. A Comissão Política Nacional pode designar um porta-voz geral, de entre os elementos da Comissão Política Permanente, que terá competências de representação do partido, bem como porta-vozes temáticos para situações específicas, caso considerem que tal estratégia é vantajosa para o PAN.

Composição actual da CPP:

André Silva / Bebiana Cunha / Cristina Rodrigues / Francisco Guerreiro / Miguel Santos / Pedro Neves / Rui Prudêncio