Congresso Nacional

De acordo com os Estatutos do PAN, aprovados no VI Congresso a 12 de Maio de 2018:

Artigo 10.º - Congresso Nacional

1. O Congresso Nacional é o órgão supremo do PAN e é constituído por filiadas e filiados eleitos nos termos do Regulamento do Congresso Nacional elaborado pela Comissão Política Nacional.

2. O Congresso Nacional elege uma Mesa do Congresso para direcção dos seus trabalhos, delibera sobre Estatutos, orientação política e objetivos programáticos, competindo-lhe igualmente eleger a Comissão Política Nacional e o Conselho de Jurisdição Nacional.

3. Cabe ao Congresso Nacional aprovar alterações ao símbolo, designação e sigla do PAN.

4. O Congresso Nacional realiza-se com uma periodicidade de dois anos, podendo ser convocado extraordinariamente por iniciativa da Comissão Política Nacional ou de vinte por cento das filiadas e filados.


Os Estatutos do PAN aprovados no VI Congresso poderão ser lidos AQUI.