Congresso Nacional

O Congresso Nacional é o órgão supremo do PAN e compete-lhe:

  1. Definir as bases de acção política do PAN;
  2. Deliberar sobre qualquer assunto de interesse para o PAN, sua orientação e organização;
  3. Aprovar os Estatutos, Programa Político e a Declaração de Princípios do PAN, bem como quaisquer eventuais alterações a estes documentos;
  4. Aprovar alterações ao símbolo, designação e sigla do PAN;
  5. Eleger a Mesa do Congresso e o Conselho de Jurisdição Nacional, de acordo com os procedimentos regulados nos presentes Estatutos;
  6. Avaliar a actuação de todos os órgãos do PAN;
  7. Discutir e votar propostas e moções;
  8. Votar a adesão ou desvinculação do PAN de organizações internacionais inter-partidárias;
  9. Deliberar sobre a eventual dissolução do PAN ou fusão com outros partidos políticos, bem como o destino a dar aos seus bens.


Os trabalhos do Congresso serão dirigidos por uma mesa constituída por 1 presidente e 2 secretárias/os.