Conselho de Jurisdição Nacional

O Conselho de Jurisdição Nacional é o órgão encarregado de zelar, ao nível nacional, pelo cumprimento das disposições constitucionais, legais, estatutárias e regulamentares por que se rege o PAN.

Constituição do Conselho de Jurisdição Nacional:

  1. O Conselho de Jurisdição Nacional é composto por três membros eleitos em Congresso, sendo um deles o Presidente e dois Vogais.
  2. O Conselho de Jurisdição Nacional é eleito, em Congresso Nacional, uninominalmente de entre os filiados que se manifestem disponíveis para o integrar, devendo ser previstos pelo menos dois suplentes.
  3. Não podem integrar o Conselho de Jurisdição Nacional os filiados que tenham pertencido à Comissão Política Nacional nos 24 (vinte e quatro) meses anteriores à data prevista para a tomada de posse.

Consulte os pareceres do CJN:

No V Congresso foram eleitos para o CJN os seguintes filiados:


1º efectivo: Helena Isabel Dias da Costa Mendonça

2º efectivo: Sara Raquel Carneiro Fernandes

3ºefectivo: Jorge Miguel Alves de Sousa Real

1º Suplente: Elisa Nair Pereira Ferreira

2º Suplente: Ana Isabel Correia Batista