Perguntas e Requerimentos

XIII Legislatura [2015-10-23 a ]



    Requerimentos e Perguntas ao Governo

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    N.ºTítuloData
    4368/XIII/2abate ilegal de sobreiros na Tapada Nacional de Mafra (Mafra)30/05/17
    4339/XIII/2Construção da 'Mina da Corte Pequena'25/05/17
    4338/XIII/2Conclusão de obras no 3.º Piso do Palácio de Justiça de Viseu25/05/17
    4337/XIII/2Obras de requalificação de Igreja de São Gião25/05/17
    4335/XIII/2Alteração de instalações da ASAE25/05/17
    4334/XIII/2Nomeação de estagiários para a Associação 'PENAS' ao abrigo do IEFP25/05/17
    4333/XIII/2Cedência de aves à associação PENAS pelo Centro de Recolha de Animais Silvestres de Lisboa25/05/17
    4332/XIII/2Denúncia na Associação Penas ao ICNF25/05/17
    4331/XIII/2Assistência dos pais a partos por cesariana25/05/17
    4330/XIII/2Banco Português de Germoplasma Vegetal25/05/17
    4329/XIII/2Desmatação do Parque Natural de Monsanto para construção de campo de Rugby25/05/17
    4281/XIII/2Origem humana nos incêndios florestais do presente ano22/05/17
    4280/XIII/2Censos demográficos de espécies cinegéticas nos últimos dez anos22/05/17
    4279/XIII/2Poluição por descargas de efluentes líquidos no rio Douro proveniente de embarcações turísticas22/05/17
    4278/XIII/2Fiscalização do Mercado dos Combustíveis22/05/17
    4196/XIII/2Apreensão de leões no Circo Victor Hugo Cardinali10/05/17
    4100/XIII/2Consultas de planeamento familiar03/05/17
    4042/XIII/2Menores com carta de caçador28/04/17
    4040/XIII/2Direito à tradução e interpretação em Processo Penal28/04/17
    4003/XIII/2Exploração Pecuária em Casal das Queimadas, Malveira21/04/17
    4002/XIII/2Torres eólicas na fronteira entre Portugal e Espanha21/04/17
    4000/XIII/2Cobrança de IVA aos profissionais das Terapêuticas não convencionais21/04/17
    3999/XIII/2Manifesto da equipa de enfermagem do Serviço de Urgência do Hospital de Portimão21/04/17
    3990/XIII/2Indústria suinícola - dados referentes ao ano de 201620/04/17
    3987/XIII/2Número de animais usados no circo20/04/17
    3985/XIII/2Número de animais usados no circo20/04/17
    3793/XIII/2Regulamento da Caixa de Providência dos Advogados e Solicitadores04/04/17
    3778/XIII/2Volume de tráfego de transportes ferroviários de longo curso31/03/17
    3701/XIII/2Apoio da Polícia de Segurança Pública a espectáculo tauromáquico24/03/17
    3700/XIII/2Licença de caçador24/03/17
    3699/XIII/2Abate de Sobreiros24/03/17
    3698/XIII/2Abate de carvalhos24/03/17
    3697/XIII/2Pesca exaustiva sem fiscalização na Aguieira24/03/17
    3693/XIII/2Experimentação animal na Faculdade de Medicina Veterinária em Lisboa e Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar24/03/17
    3673/XIII/2Celebração das convenções ao abrigo do DL n.º 139/2013 de 9 de outubro23/03/17
    3672/XIII/2Encerramento das extensões de saúde de Alferce e de Marmelete23/03/17
    3671/XIII/2IPO sem espaço para os menores23/03/17
    3668/XIII/2Linha Ferroviária do Oeste22/03/17
    3667/XIII/2Ligação ferroviária à cidade de Viseu22/03/17
    3666/XIII/2Cortes e podas radicais de árvores no município de Setúbal22/03/17
    3665/XIII/2Portaria n.º 260/2014 de 15 de dezembro22/03/17
    3664/XIII/2unidade sócio-ocupacional para adolescentes da ASMAL22/03/17
    3663/XIII/2Falta de auxiliares de Acção educativa nas escolas22/03/17
    3662/XIII/2Atendimento na Segurança Social22/03/17
    3661/XIII/2Idosos subnutridos em lares22/03/17
    3660/XIII/2Aprovação de quadro de pessoal22/03/17
    3659/XIII/2Rescisão unilateral da Rodoviária de Lisboa do sistema de passes combinados com o metropolitano de Lisboa e a Carris22/03/17
    3658/XIII/2Banco público de criopreservação das células estaminais - Lusocord22/03/17
    3657/XIII/2Meios humanos e materiais do comando distrital da PSP de Viseu22/03/17
    3656/XIII/2Portaria nº 168/2016 de 16 de junho22/03/17
    3655/XIII/22.ª repartição de finanças em Viseu22/03/17
    3654/XIII/2Alentejo sem reumatologistas há quatro anos22/03/17
    3653/XIII/2Formação em Suporte Básico de Vida nas escolas22/03/17
    3651/XIII/2Animais selvagens envenenados nos últimos 10 anos22/03/17
    3650/XIII/2Medicamento veterinário ameaça Abutres em Portugal22/03/17
    3649/XIII/2Medicamento veterinário ameaça Abutres em Portugal22/03/17
    3629/XIII/2Caça ao Gaio16/03/17
    3544/XIII/2Construção de mina de quartzo por Espanha em zona fronteiriça14/03/17
    3466/XIII/2Central Solar de Alcoutim06/03/17
    3465/XIII/2Central Solar de Alcoutim06/03/17
    3362/XIII/2Dados sobre transporte de animais para Israel22/02/17
    3361/XIII/2Valores de dióxido de enxofre em Setúbal22/02/17
    3360/XIII/2Aplicação dos preceitos legais relativos ao desempenho energético dos edifícios22/02/17
    3356/XIII/2Denúncias infrutíferas à Autoridade para as Condições do Trabalho22/02/17
    3310/XIII/2Dados relativos à produção pecuária20/02/17
    3304/XIII/2Valores de dióxido de enxofre em Setúbal20/02/17
    3260/XIII/2Poluição no rio Tejo, Rio Negro14/02/17
    3254/XIII/2Hospital Pulido Valente14/02/17
    3253/XIII/2Requalificação e sobrelotação do Estabelecimento Prisional de Viseu14/02/17
    3206/XIII/2Prolongamento da Central Nuclear de Santa María de Garoña09/02/17
    3168/XIII/2licença de caçador07/02/17
    3100/XIII/2Acolhimento de 650 galgos provenientes de Macau01/02/17
    3099/XIII/2Autoridades registam mais crimes em ambiente escolar01/02/17
    3098/XIII/2Autoridades registam mais crimes em ambiente escolar01/02/17
    3097/XIII/2ECOSLOPS, um grave problema ambiental local01/02/17
    3096/XIII/2Candidaturas para projetos de capacitação e sensibilização ambiental: festivais de música01/02/17
    3095/XIII/2Constrangimentos legais de uma docente com uma filha portadora de deficiência congénita e doença oncológica01/02/17
    3094/XIII/2Automóveis gastam em média mais 42% de combustível do que é anunciado pelas marcas01/02/17
    1850/XIII/2Concessões nacionais de desenvolvimento, pesquisa e prospecção de Petróleo05/01/17
    1849/XIII/2Governo Espanhol dá luz verde para a construção do Armazém Temporário Individualizado na central nuclear de Almaraz05/01/17
    1711/XIII/2Cursos de Língua Portuguesa em Villeneuve, Suíça21/12/16
    1710/XIII/2Reativação do grupo de trabalho sobre os Espoliados de Angola e Moçambique21/12/16
    1709/XIII/2Contratação de mão-de-obra estrangeira nas regiões do Ribatejo e do Alentejo21/12/16
    1708/XIII/2Contratação de mão-de-obra estrangeira nas regiões do Ribatejo e do Alentejo21/12/16
    1606/XIII/2Poluição de linhas de água e do Rio Tâmega no concelho de Chaves08/12/16
    1602/XIII/2Investimentos da empresa Tesla em Portugal08/12/16
    1560/XIII/2Morte de centenas de ovelhas devido à doença da Língua Azul02/12/16
    1520/XIII/2acessibilidade museus29/11/16
    1519/XIII/2Transporte de animais para Israel29/11/16
    1508/XIII/2Produção de animais em modo biológico28/11/16
    1501/XIII/2morte de animais selvagens25/11/16
    1496/XIII/2Areamento praias Algarve25/11/16
    1494/XIII/2Captura de pombos em Vila Franca de Xira25/11/16
    1484/XIII/2Inclusão do tema bem-estar animal no 1.º ciclo24/11/16
    1468/XIII/2Falta de funcionários no Agrupamento de Escolas de Pedrouços24/11/16
    1467/XIII/2Despacho n.º 5635-A/2014 - Comparticipação de medicamentos para portadores de Ictiose24/11/16
    1466/XIII/2Construção do novo Centro de Saúde e falta de médicos na Baixa da Banheira24/11/16
    1465/XIII/2Regulamentação Lei 27/2016 de 23 de Agosto24/11/16
    1464/XIII/2Descargas ilegais no Rio Tejo23/11/16
    1463/XIII/2Direito à não caça23/11/16
    1182/XIII/2Resolução da Assembleia da República n.º 92/201627/10/16
    1181/XIII/2Conselho Nacional de Saúde27/10/16
    1180/XIII/2Regime de habilitação própria para docência da Psicologia para psicólogos27/10/16
    1140/XIII/2fornecimento de refeições ao ensino secundário nas cantinas das escolas públicas.21/10/16
    1139/XIII/2fornecimento de refeições ao ensino básico nas cantinas das escolas públicas21/10/16
    1138/XIII/2Cirurgias de reatribuição genital21/10/16
    1078/XIII/2trabalhadores com deficiência e incapacidade17/10/16
    1077/XIII/2Mau funcionamento da aplicação da DGRHE17/10/16
    1076/XIII/2Regime de convergência no cálculo das pensões de aposentação e reforma dos profissionais das forças e serviços de segurança17/10/16
    1075/XIII/2Regime de convergência no cálculo das pensões de aposentação e reforma dos profissionais das forças e serviços de segurança17/10/16
    1074/XIII/2Dados sobre morbilidade e mortalidade em Portugal17/10/16
    1073/XIII/2Derrame de Fuel Oil no Porto de Sines17/10/16
    39/XIII/2Comunicado do Conselho de Segurança Nuclear sobre Central Nuclear de Almaraz19/09/16
    3030/XIII/1Atraso no pagamento dos salários de trabalhadores dos filmes 'Zeus', de Paulo Filipe Monteiro, e 'O Ornitólogo', de João Pedro Rodrigues, produzidos respectivamente pelas produtoras Happygénio e Blackmaria.31/08/16
    3029/XIII/1Encerramento da Extensão de saúde da Ilha, no concelho de Pombal.31/08/16
    3023/XIII/1Número de animais usados no circo31/08/16
    3018/XIII/1Custo da resolução dos contrato para a concessão de direitos de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo31/08/16
    2927/XIII/1Enchimento da Barragem do Tua28/07/16
    2924/XIII/1Regularização das explorações pecuárias28/07/16
    2923/XIII/1Concentração na Força Aérea de meios aéreos do Estado para o combate aos fogos e emergência médica.28/07/16
    2921/XIII/1Dados sobre a pesca e aquacultura28/07/16
    2912/XIII/1evolução agricultura biológica28/07/16
    2911/XIII/1contratação de vigilantes da natureza28/07/16
    2910/XIII/1canídeos usados para efeitos de segurança pública28/07/16
    2909/XIII/1corridas de galgos28/07/16
    2908/XIII/1custo da resolução dos contratos para a concessão de direitos de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo28/07/16
    2907/XIII/1Barragem de Vale de Gaio28/07/16
    2856/XIII/1Vossa resposta à nossa pergunta n.º 1737 - touros de raça brava de lide25/07/16
    2855/XIII/1cães usados para efeitos de segurança pública25/07/16
    2854/XIII/1corridas de galgos em Portugal25/07/16
    2853/XIII/1Vossa resposta à nossa pergunta n.º 179925/07/16
    2851/XIII/1denúncia ambiental na Barragem do Vale do Gaio25/07/16
    2794/XIII/1V/ resposta à nossa pergunta n.º 1765/XIII/1ª21/07/16
    2743/XIII/1Entrega da Declaração Anual da IES (Informação Empresarial Simplificada)12/07/16
    2742/XIII/1Aplicação do Decreto-Lei 214F/2015 de 02 de Outubro12/07/16
    2741/XIII/1Aplicação do Decreto-Lei n.º 214 - F/2015, de 02 de Outubro12/07/16
    2740/XIII/1Cumprimento da Directiva /70/CE de 1999 de 28 de Junho12/07/16
    2739/XIII/1Liquidação de IMI em centros históricos classificados12/07/16
    2738/XIII/1Queixas da população relativas à Siderurgia Nacional, S.A. (SN)12/07/16
    2737/XIII/1Queixas da população relativas à Siderurgia Nacional, S.A. (SN)12/07/16
    2736/XIII/1Albufeira da Tapada Grande - Mina de São Domingos12/07/16
    2045/XIII/1custo da resolução dos contratos para a concessão de direitos de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo16/06/16
    1961/XIII/1Dados relativos à produção pecuária09/06/16
    1960/XIII/1Número de contraordenações recebidas pela DGAV09/06/16
    1959/XIII/1Crianças e jovens na tauromaquia09/06/16
    1957/XIII/1Plano de emergência para jardins zoológicos09/06/16
    1956/XIII/1Plano de emergência para jardins zoológicos09/06/16
    1955/XIII/1Transmissão de touradas na RTP09/06/16
    1954/XIII/1Touros de raça brava de lide09/06/16
    1953/XIII/1Utilização de animais em investigação científica09/06/16
    1952/XIII/1Utilização de animais em investigação científica09/06/16
    1951/XIII/1Levantamento de edifícios, instalações e equipamentos públicos com Amianto09/06/16
    1799/XIII/1corridas de galgos em Portugal20/05/16
    1765/XIII/1Veterinários Municipais e quantificação do número de abates de animais em Centros de Recolha Oficiais18/05/16
    1764/XIII/1Cumprimento do Regulamento do Espetáculo Tauromáquico18/05/16
    1671/XIII/1Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural06/05/16
    1670/XIII/1Número de animais usados no circo06/05/16
    1638/XIII/1Falta de pessoal na carreira de segurança da Polícia Judiciária03/05/16
    1523/XIII/1Dados relativos à exportação de animais20/04/16
    1521/XIII/1controlo anti-doping20/04/16
    1518/XIII/1Controlo anti-doping cavalos19/04/16
    1474/XIII/1Plano Nacional de Emergência da Protecção Civil e Planos Distritais de Castelo Branco, Guarda e Portalegre15/04/16
    1428/XIII/1Plano Nacional de Emergência da Proteção Civil e Planos Distritais de Castelo Branco, Guarda e Portalegre12/04/16
    1067/XIII/1Abate de vacas leiteiras29/03/16
    985/XIII/1Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico (PNBEPH).29/03/16
    969/XIII/1Programa Proder - subsidiação de culturas "temporárias de Primavera-Verão"18/03/16
    968/XIII/1Actividade cinegética em Portugal18/03/16
    568/XIII/1Funcionamento da Central Nuclear de Almaraz04/02/16
    151/AC/XIII/2Denúncia associação PENAS25/05/17
    150/AC/XIII/2Denúncia associação PENAS25/05/17
    148/AC/XIII/2abate ilegal de sobreiros na Tapada Nacional de Mafra (Mafra)22/05/17
    126/AC/XIII/2Pedreira ilegal no Planalto das Cezaredas (Óbidos)04/04/17
    114/AC/XIII/2Inexplicável ausência de atribuição de Rendimento Social de Inserção27/03/17
    112/AC/XIII/2Disponibilização do Relatório referente à Consulta Pública 'Pró-Solo'22/03/17
    111/AC/XIII/2Solos contaminados no Parque das Nações22/03/17
    110/AC/XIII/2Solos contaminados22/03/17
    98/AC/XIII/2Abate de sobreiros14/03/17
    89/AC/XIII/2Transplantação da Oliveira de Mourão27/02/17
    63/AC/XIII/2Transporte de animais para Israel08/12/16
    62/AC/XIII/2Elevada criminalidade participada no concelho da Amadora08/12/16
    57/AC/XIII/2Transporte de animais para Israel29/11/16
    83/AC/XIII/1Treino de animais perigosos e potencialmente perigosos03/05/16
    70/AC/XIII/1Número e espécies de animais usados no circo20/04/16
    63/AC/XIII/1impacto da exploração pecuária nos recursos hidrícos15/04/16