Natureza e Energia

Ambiente e alterações climáticas:

O combate às alterações climáticas tem de ser uma prioridade. São conhecidos os efeitos esperados decorrentes do aquecimento global: aumento da frequência e intensidade de fenómenos climáticos e meteorológicos extremos (tais como ondas de calor, secas e precipitação intensa em períodos curtos), fogos florestais, erosão da linha de costa devido à subida do nível médio do mar e ao aumento de tempestades, diminuição da produtividade agrícola, dificuldade na manutenção de sistemas agrícolas mais sensíveis a limitações hídricas ou de produção tradicional, entre outros.

A visão a longo prazo da Estratégia Europeia de Adaptação às Alterações Climáticas é que, em 2050, a UE seja resiliente às alterações climáticas e adaptada aos impactos inevitáveis das mesmas, para tal até 2050, teremos de ter alcançado a neutralidade climática, investido na adaptação do território e das comunidades e minimizar a vulnerabilidade aos impactos climáticos, de acordo com o Acordo de Paris e com a Lei Europeia do Clima.

A Região Autónoma da Madeira é uma das nove regiões ultraperiféricas da União Europeia constantes na referida Estratégia Europeia que, beneficiando do acesso à zona marítima como oportunidade ao desenvolvimento energético, é também especialmente vulnerável pela sensibilidade dos seus ecossistemas insulares. São as especificidades da nossa Região que queremos potenciar pelo
que apresentamos medidas que combinam a inovação e a investigação, “empregos verdes”, novos modelos de negócio, apostando na transição para um modelo de desenvolvimento assente na economia verde, uma nova abordagem à gestão e organização do território e à saúde humana, assente num conjunto de medidas transversais, envolvendo múltiplos atores e agentes sociais em todos os níveis da governação.

Sendo o turismo uma importante componente da economia da Região, mas simultaneamente um fator de pressão em várias dimensões, incluindo a ambiental, através do Fundo Regional Ambiental ou da implementação de uma taxa turística regional para quem visita a região, deve-se contribuir para promover um turismo sustentável e de valorização do património natural único que é a Região Autónoma da Madeira.

A Região Autónoma da Madeira, dadas as suas características únicas, pode tornar-se um farol das boas práticas de economia verde e azul, assegurando sempre a proteção e preservação da natureza.

Na prossecução dos seus objetivos, o PAN irá:

• Garantir a atualização da “Estratégia Clima-Madeira- Estratégia de Adaptação às Alterações Climáticas da Região Autónoma da Madeira”, datada de 2015;
• Dotar a Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente dos meios necessários, financeiros e de recursos humanos;
• Garantir a alocação e execução das verbas definidas para investimentos nas medidas de adaptação, mitigação e combate às alterações climáticas;
• Rever a legislação de forma a garantir que, a par da mitigação dos efeitos das alterações climáticas, não se procede à edificação nas zonas mais sujeitas aos efeitos das alterações climáticas e dos fenómenos climáticos extremos, nem em áreas de reserva agrícola, ecológica ou outras áreas classificadas ou vulneráveis;
• Promover a elaboração de um atlas de risco climático da Região;
• Promover uma política pública de redução do consumo de produtos de origem animal e o fomento de uma alimentação sustentável de origem vegetal.
• Valorizar os nossos trilhos e levadas através de controlo e limitação do número máximo diário de turistas que os utilizam, não só diminuindo a pegada ecológica como os protegendo da erosão provocada pelo seu uso prolongado ao longo do ano, valorizando igualmente a natureza junto dos visitam a Região;
• Prever um aumento de incentivos para boas práticas ambientais na indústria hoteleira e alojamento local.
• Prever a atribuição de benefícios fiscais para certificado de boas práticas ambientais no sector empresarial de animação turística, nomeadamente, para todos os desportos de natureza, tais como o triatlo, trail, BTT, canyoning e atividades marítimo-turísticas, mergulho e etc.
• Criar uma comissão de estudo para avaliação e controlo do tráfego turístico para a Madeira e Porto Santo por razões de sustentabilidade e qualidade dos destinos;
• Aumentar o orçamento atual para a promoção do turismo sustentável, social e ambientalmente responsável;
• Implementar uma política de crescente utilização, por parte das empresas de atividade marítimo turística, de óleos e materiais de limpeza biodegradáveis.
• Restringir o uso de plásticos descartáveis na restauração e serviços públicos;
• Fim da venda ou entrega nos estabeleci- mentos comerciais e grandes superfícies de sacos de plástico, substituindo-se estes por sacos compostáveis ou de pano;
• Desenvolver um plano de investigação para o aproveitamento dos excedentes da produção agrícola na criação de bio-materiais para utensílios e na construção civil, tais sejam os “eco-blocos” feitos com a palha da cana-de–açúcar;
• Criação de uma tara aplicável a garrafas de qualquer tipo de material, nomeadamente de plástico, metal e vidro, de forma a incentivar a redução de resíduos e a economia circular;
• Monitorização e manutenção dos programas de reflorestação por privados, fiscalizando a aplicação de herbicidas e culturas desadequadas;
• Prevenção de incêndios florestais, nomeadamente através de uma maior aposta na criação de equipas de sapadores flores- tais, melhor articulação e gestão dos recursos disponíveis, tendo em conta a prevenção, inovação e renovação tecnológica dos meios e recursos ao serviço das equipas;
• Criação de matas modelo em lugares chave e corredores de pasto para salvaguarda do perímetro rural e urbano numa segura transição à floresta nativa, contendo eventuais focos de incêndio;

1.1 Conservação da natureza e da biodiversidade:

• Aumentar o financiamento de projetos de investigação e desenvolvimento científico e de conservação da biodiversidade;
• Estabelecer os mecanismos de proteção dos ecossistemas, nomeadamente de espécies particularmente vulneráveis à pressão antrópica;
• Promover o fim do uso de pesticidas de comprovada toxicidade para as espécies, com destaque para os seres polinizadores e desenvolver uma plataforma de acesso público relativa à explanação de toda e qualquer intervenção onde seja aplicado algum tipo de pesticida, informando a população e fomentando o espírito de contribuição social à discussão;
• Apoiar programas de contenção e erradicação de espécies da flora infestantes de modo a proteger as espécies nativas através da criação de uma task-force que envolva a Academia, o Governo e a sociedade civil;
• Criação de uma larga faixa de proteção peri rural e periurbana inserida nas “Green Infrastructures” e prevista no PROF-RAM que preveja a limpeza de infestantes e a reconversão das áreas para experimentação e preservação agrícola, produção de lenho de forma sustentável, mel, cogumelos e atividade silvo pastoril, aliando-a a um forte cunho educativo e social;
• Garantir a execução do Parque Ecológico da Zona Oeste de cariz transmunicipal e numa zona fortemente marcada por espécies invasoras e incêndios rurais e florestais;
• Desenvolver um programa especial de proteção das encostas e arribas, dotando-lhes de infraestruturas de interpretação e campanhas de sensibilização;
• Garantir a realização de censos e estabelecer a monitorização populacional de todas as espécies sujeitas a atividade cinegética, avaliando o particular efeito do coelho-bravo na regeneração da flora e na produção dos viveiros–florestais;
• Garantir, no caso específico do Pombo torcaz, que se estudam e esgotam todos os métodos de dissuasão, criando um corpo de trabalho para avaliar modelos de gestão pacífica;
• Preservar e candidatar o Urzal de Altitude a Património da Humanidade, dotando-o de medidas de proteção especial, com estatuto, e expansão específicas enquanto verdadeira floresta fazedora de água;
• Preservar o Zambujal enquanto ecossistema fortemente impactado pela pressão humana, dotando-lhe de estatuto especial de ecossistema em risco, criando corredores ecológicos que permitam a expansão da atual mancha;
• Garantir estudos e programas especiais de preservação aos ecossistemas do Maciço Montanhoso que, segundo as previsões do PROF-RAM é o mais vulnerável aos efeitos das alterações climáticas;
• Aumentar a fiscalização da atividade cine- gética, garantindo a proteção das espécies e a promoção da biodiversidade;
• Garantir a preservação da raça da Cabra das Desertas em modelo de cercado na ilha da Madeira, permitindo a retirada dos animais das ilhas Desertas de forma humana e segura;
• Manter a interdição à permanência desregrada do gado em zonas de montanha, vincando a sua não permanência junto ao urzal de altitude e outros ecossistemas sensíveis, assegurando, ainda e, não obstante, campanhas para a sua utilização na gestão de invasoras através de estudos de aptidão alimentícia das espécies vegetais infestantes e do recurso ao gado caprino e ovino na limpeza de terrenos intervencionados e como processo transitório à reflorestação;

1.2 Proteção do oceano e biodiversidade marítima, fluvial e da costa:

• Aumentar o esforço em investigação científica para a preservação e conservação dos ecossistemas marinhos e implementar programas de monitorização que permitam uma fiscalização mais eficaz e sustentem a designação das áreas de proteção e o acompanhamento de espécies vulneráveis;
• Garantir que a mineração marítima não avance, preservando o oceano e evitando o impacto da atividade na biodiversidade marinha existente;
• Abolir métodos de pesca destrutivos como as redes de emalhar ou o uso de explosivos para matar ou atordoar peixes, bem como métodos de captura de organismos fixos do intermareal rochoso através de raspagens destrutivas;
• Promoção do fim dos projetos de piscicultura de escala industrial e previsão de uma moratória para o desmantelamento das explorações de natureza similar já existentes, criando apoios para a transição da atividade e formação e integração dos trabalhadores;
• Implementar um Programa de Remoção de Resíduos de Pesca e de plástico no Mar com métodos de extração neutros para a vida marinha e assegurar a colocação de eco-ilhas em todos os portos marítimos, com vista à adequada separação, recolha e tratamento de resíduos e ainda de redes e artes de pesca inutilizadas;
• Reforçar os incentivos à investigação e desenvolvimento de alternativas biodegradáveis aos materiais utilizados nos apetrechos;
• Melhorar a capacidade de inspeção, principalmente em relação a deposição dos hidrocarbonetos no oceano em relação aos resíduos das embarcações marítimas;
• Garantir o reforço da fiscalização e implementar Sistemas de Monitorização de Resíduos que garantam que os materiais utilizados voltam para terra e são enviados para reciclagem, bem como a capacidade de estimativa da produção dos vários tipos de resíduos produzidos e/ou utilizados;
• Apostar na criação controlada de lapas e outros moluscos consumidos na gastronomia local, diminuindo a pressão sobre os ecossistemas naturais, prevendo uma fiscalização mais apertada às práticas de apanha ilegal para fins comerciais;
• Promover campanhas de sensibilização juntos dos pescadores relativamente às cotas de pesca e à sua justificação científica, criando modelos de inclusão dos pescadores em atividades científicas que lhes permitam colmatar as perdas de vencimento em períodos específicos do ano onde a interdição à pesca ocorre;
• Criação de um regime de fiscalização intensiva à utilização de produtos sanitários abrasivos e altamente prejudiciais à flora e fauna marinha junto das praias, hotéis e outros empreendimentos com acesso direto ao mar;
• Implementação de um sistema de monitorização e filtragem das descargas dos navios de cruzeiro e outras embarcações afim de monitorizar e controlar possíveis espécies exóticas de se fixarem na nossa região;
• Desenvolvimento de um estudo relativo à utilização e rentabilização do sargaço e outras algas pelágicas que dão à nossa costa;
• Primar pela renaturalização das ribeiras e cursos de água enquanto ecossistemas ripícolas altamente sensíveis à pressão humana, servindo propósitos de preservação, mas também de segurança, limpando as infestantes e repondo a flora nativa que segura os cursos de água;
• Insistir na renaturalização da lagoa da Lugar de Baixo, altamente descaracterizado, apostando na criação de habitat para as aves nativas e plantio de espécies típicas desse tipo de ecossistema;
• Tornar pelo menos 30% da ZEE da Madeira em área interdita à pesca e atividades de exploração marinha com exceção à da produção de energia limpa;
• Garantir que pelo menos 30% da costa é classificada como área protegida, reforçando os esforços de preservação, limpeza de infestantes e interdição desregrada ao acesso por empresas do setor turístico;

1.3 Solos:

• Criar um sistema de monitorização da qualidade do solo, contemplando a prevenção da sua contaminação, assim como a sua regeneração, nomeadamente em zonas de exploração pecuária e da permanência do gado;
• Executar planos de recuperação e valorização de solos degradados e garantir a atribuição célere de fundos para a estabilização dos solos após eventos catastróficos como cheias, incêndios ou chuvas torrenciais (mais esperados devido às alterações climáticas), de forma a evitar a ocorrência de deslizamentos de terras, perda e degradação dos solos;
• Promover a revisão dos diferentes planos de ordenamento do território ou da orla costeira, com vista a garantir uma melhor preservação do meio natural e dos solos.
• Garantir a existências de programas de mitigação da exploração do basalto, especialmente na estabilização de arribas e encostas das pedreiras;
• Garantir programas de enriquecimento do solo em áreas intervencionadas e limpas de infestantes através de ciclos naturais com incremento de matéria orgânica proveniente de compostagem;
• Realizar prospeções e estudos relativos à atividade fúngica e bacteriana do solo nos diferentes ecossistemas insulares afim de identificar desequilíbrios, potencialidades e valências na agricultura orgânica e permacultura;
• Extensão das atuais valências geológicas, geosítios e outros locais de interesse geológico com especial carácter de proteção;

1.4 Espaços verdes e arvoredo:

• Criar condições para a obrigatoriedade das empresas que efetuam trabalhos na área de jardinagem terem pessoal contratado na área da biologia, engenharia agrónoma, consultoria botânica ou outra formação ou experiência comprovada a ser validado pela Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente;
• Pugnar pela criação de jardins mais resilientes através de técnicas de empalhamento;
• Criar campanhas de sensibilização e replicação nos jardins e áreas verdes públicas para a manutenção dos elementos rochosos e da pedra no solo enquanto elemento fulcral para a retenção de água e saúde radicular das plantas;
• Pugnar pela obrigatoriedade de um parecer especialista relativo aos danos e cuidados nas raízes das árvores aquando da realização de obras, prevenindo futuras situações de perigo causado pela sua fragilização;
• As plantas alimentam-se pelas folhas e não pelas raízes. Como tal, importa criar uma campanha de sensibilização para o não corte de frondes em fetos arbóreos e folhas de palmeiras de forma desmesurada e que leva ao agravar significativo da sua estabilidade por enfraquecimento do sistema radicular, especialmente nos meses de inverno;
• Criar condições para a criminalização do envenenamento de árvores e outras seres vivos de porte arbóreo na categoria de crime público, pelo perigo de queda subsequente;
• Desenvolver um observatório público e com participação da população, com reuniões e publicações periódicas sobre o património arbóreo da região;
• Criação de um catálogo de referenciação do património vegetal com interesse ornamental e paisagístico com efetivos apoios à sua preservação e legislação à sua proteção com bonificações e campanhas de incentivo à inscrição de particulares nesta listagem, garantindo suporte técnico por parte do governo e permitindo a conservação dos elementos vegetais em caso de venda de propriedade, salvaguardando o património vegetal e a paisagem enquanto fatores importantes para o turismo na região;
• Garantir que a rega é efetuada tendencial- mente cedo de manhã ou ao fim do dia, evitando desperdícios de água nos jardins;
• Promover a diminuição em 40% da área de relvados, excetuando-se aqueles destinados à sua utilização para eventos, promovendo a poupança de água e substituindo os por jardim e área arborizado, mais amiga do ambiente e da biodiversidade;
• Pugnar pela diminuição da topiária em jardins públicos atendendo ao tempo dispensado na sua manutenção e promover a renaturalização das formas vegetais;
• Promover jardins eco-replicantes, com redesenho e aumento da zona de sombra, diminuindo o tempo necessário em atividades como monda e poda, especialmente consumidoras de tempo e de recursos;
• Redesenho dos esgotos e tubagens para promover a convivência com o arvoredo municipal e público;
• Criação de mais zonas de sombra arborizadas, eficazes na minimização do aumento da temperatura do ar;
• Promover o redesenho do arvoredo urbano dotando-lhe de bacias de irrigação interligadas que servirão de canteiros floridos, zonas de absorção e escoamento de água das chuvas e impedindo, em casos específicos, o abuso de estacionamento em cima de passeios;
• Desenvolver um plano de reconversão das áreas verdes da via rápida e via expresso promovendo a arborização extensiva das mesmas em detrimento das áreas de relvado;
• Aposta na substituição do relvado tradicional e consumidor de água por campos de trevo nativo com menor utilização de água, fraca necessidade de corte e florações cruciais para os insetos polinizadores;
• Desenvolvimento de um produto regional de sementes de coberto vegetal nativas que possam ser apresentadas à população como coberto verde e com valências do tradicional relvado;
• Criar um mecanismo que bonifique a construção de edifícios sempre que na área a implementar seja salvaguardado 15% da área total para arvoredo adequado à zona;
• Desenvolver um plano-conduta de boas práticas de jardinagem e espaços verdes, equiparando, na lei, os jardins de condomínios, estabelecimentos privados e residências privadas, garantido o correto manuseamento de árvores e outros elementos vegetais, garantindo assim a subsistência do património verde e a segurança das populações através da disponibilização de apoio técnico por parte da SRAA sempre que necessário;
• Criar um programa de irrigação automática das árvores urbanas, criando espécimes mais fortes, resilientes e capazes de lidar com o vento e a pressão urbana, através da captação e canalização das águas das ribeiras com a criação de pequenas barragens intermédias;

1.5 Gestão da água:

• Forte aposta na renaturalização dos ecos- sistemas de montanha com o urzal de altitude como principal foco da proteção enquanto principal captação de água dos nevoeiros;
• Aposta na criação de reservatórios subterrâneos ao longo dos principais cursos de água e em diferentes cotas para captação das águas, servindo também, como em Tóquio, para a minimização do risco de enchentes e sendo utilizada para a rega de árvores e jardins;
• Paralelamente, apostar extensivamente na criação de uma rede de águas não potáveis para que os cidadãos possam desenvolver as suas atividades de jardinagem e de agricultura de subsistência, sendo essa uma das bonificações previstas para os cidadãos que possuam áreas verdes;
• Do Fundo Ambiental proveniente da taxa turística, alocar parte dessa receita para medidas diretas e indiretas à poupança e captação de água;
• Criação de campanhas agressivas para a não lavagem de terreiros, vias públicas e carros com mangueira, prevendo um sistema de avisos;
• Levantamento, restauro e colocação de contentores para monitorização do uso e abusos das fontes públicas, prevendo a colocação de sensibilização junto à mesma;
• Criação de campanhas agressivas para o não derrame de óleos alimentares nas pias, grande contaminante do tratamento das águas residuais;
• Pugnar pela renovação das tubagens, canos e outras estruturas antigas e passíveis de romper, ordenando a sua existência numa espécie de vala com gradeamento, facilitando o acesso e evitando furar o chão, estradas, etc., diminuindo os tempos de ação e de resposta;
• Promover que todos os edifícios públicos possuam sistemas de captação, encaminhamento e armazenamento das chuvas para utilização nas suas áreas verdes;

1.6 Floresta e espécies invasoras:

• Promover a sensibilização das pessoas à problemática do acacial e eucaliptal nas zonas limítrofes às zonas residenciais enquanto grande perigo de incêndios e incapacidade de infiltração de água nos solos, aumentando o risco de aluvião;
• Promover campanhas de sensibilização para as principais espécies invasoras e do seu papel nefastos nos ecossistemas insulares, criando campanhas monitoriza- das de apanha com benefícios e bonificações para os participantes;
• Criar campanhas de recolha de espécies invasoras e transformação em composto de utilização gratuita para os residentes;
• Pugnar pela preservação e expansão das zonas críticas e sensíveis dos ecossistemas nativos, quer seja o zambujal junto à costa sul, a floresta Laurissilva e vales ou ainda o urzal de altitude;
• Criar zonas-tampão onde atualmente reinam espécies invasoras para que se desenvolvam campanhas de reflorestação e renaturalização em parceria com organizações, casas do povo, escolas e outras instituições regionais;
• Criação de um catálogo de identificação de espécies arbóreas em formato digital;
• Dinamização de conferências e jornadas de acesso prioritário à população, em detrimento da centralização do conhecimento na Academia;
• Investir no estudo genético e num labora- tório regional de ação concertada para desenvolver estratégias ao combate das espécies invasoras mais dominantes como a Abundância (Ageratina adenopho- ra e Ageratina riparia) com graves impactos dentro da floresta Laurissilva;
• Apostar parte do Fundo Ambiental da Taxa Turística ao combate às plantas invasoras;
• Desenvolver campanhas de sensibilização à população relativa à beleza enganadora da Giesta e da Carqueja com exposições juntos dos principais centros urbanos e nas escolas;
• Promover a realocação do gado de zonas sensíveis como por exemplo no Fanal, onde a recuperação e renovação da floresta existente é impossibilita da pela presença do mesmo que come as jovens árvores recém-germinadas, acompanhando essa medida que comunicação à população e aos turistas;
• Promover um estudo de aptidão alimentícia para o gado das principais espécies vegetais invasoras e em que estágio do seu desenvolvimento;
• Estudar a utilização do gado ovino e caprino em regime de cercado criado à volta de áreas de infestantes afim de determinar a sua real aptidão para o controlo dessas espécies;

1.7 Energias renováveis e mobilidade verde:

• Desenvolver um plano regional de transição energética onde se aliem autarquias, a Universidade, a população e as empresas no sentido de apontar desafios, levantar requisitos e propor soluções inovadoras em comunhão com os já existentes;
• Pugnar pelo estudo do mar enquanto energia renovável do futuro com incidência nas marés e nas ondas;
• Aumentar a eficiência e independência energética do edificado público, garantindo que a cobertura dos edifícios, desde pavilhões, escolas, piscinas, etc., seja utilizado para a instalação de painéis solares;
• Criar um programa de arrendamento de telhados e zonas expostas de residências e apartamentos para instalação de painéis solares por privados;
• Incentivar a criação de cooperativas de energia descentralizadas e o auto consumo;
• Criar incentivos ao investimento empresarial na sustentabilidade ambiental, designadamente em sede de IRC;
• Garantir que todas as grandes instalações de fontes de energias renováveis tenham um estudo de impacte ambiental, primando pela utilização, em primeira instância, de áreas fortemente impactadas pelas espécies invasoras;
• Criar um Plano Regional de Mobilidade Elétrica para administração pública que preveja a criação de rotas, horários inteligentes e partilha de viaturas;
• Desenvolver um Plano Regional de Armazenamento de Energia através da criação de centrais de baterias para as energias renováveis;
• Desenvolvimento de um estudo para a criação de uma linha elétrica de superfície entre o Caniço e Câmara de Lobos, criando uma zona metropolitana de acessos facilitados;
• Criar incentivos à instalação de Postos de Carregamento para veículos, quer ao nível particular, quer ao nível dos condomínios;
• Desenvolver uma linha de acesso descomplicado e com comparticipação regional à reconversão das viaturas para o modelo elétrico;
• Criar uma task-force para recuperar, de forma aplicada, coerente e proporcional um central de processamento e recuperação energética de Biomassa para aproveitamento do material vegetal invasor;
• Criação de um fundo regional para a investigação nas energias renováveis e na ação climática em parceria com a Academia, o CINM e a sociedade civil;
• Aumento da capacidade de carregamento de navios de cruzeiro a gás-natural e preparação de um posto de carregamento elétrico prevendo e salvaguardando o futuro do setor enquanto indústria que tem necessariamente de caminhar para a sustentabilidade;

1.8 Salubridade e poluição:

• Desenvolver métodos de desinfeção biológica e de controlo de maus-cheiros nos contentores de lixo;
• Garantir um sistema de alerta por parte da população e através de uma aplicação para os contentores do lixo cheios, organizando recolhas extraordinárias;
• Garantir contentores do lixo estanques e de acesso dificultado a animais errantes;
• Apostar na desratização também através de métodos de dissuasão como sonares e outros métodos menos invasivos;
• Apostar em campanhas agressivas contra o envenenamento de pombos e desenvolver soluções concertadas onde se promova o afastamento dos mesmos das zonas de consumo de alimentos sem compro ter o bem-estar animal;
• Pugnar pela proibição da utilização de arames anti-pouso pelos riscos que apre- sentam de prender e magoar as aves;
• Desenvolver campanhas de sensibilização nos percursos recomendados, veredas e outras levadas, com colocação de sinalética específica em zonas utilizadas como casa-de-banho;
• Desenvolvimento de um regulamento regional para o ruído e para a poluição sonora com campanhas de sensibilização e particularmente incidentes junto a focos habitacionais, prevendo ainda a confluência de esforços na melhoria da insonorização da edificação;
• Desenvolvimento de uma campanha de sensibilização contra o tabaco e outros aparelhos de recriação individual em zonas públicas de obrigatorieda de de presença tais sejam paragens de transportes públicos, filas de espera e quaisquer situações onde não exista uma clara sinalização e diferenciação de espaços;
• Realizar campanhas de fiscalização e controlo de atividade das ETAR, garantindo o cumprimento de regras e metas específicas de funcionamento;
• Desenvolver campanhas agressivas de fiscalização, sensibilização e vigia relativa a descargas ilegais em ribeiras, levadas, mar e outros corpos de água com acesso ao oceano prevendo o incremento de coimas;
• Criar condições a nível regional para que os cálculos da taxa de resíduos sejam feitos em função da quantidade produzida em detrimento do consumo de água;

1.9 Redução, gestão e prevenção de resíduos:

• Aumentar a eficiência dos fluxos de gestão de resíduos existentes como óleos, pneus, equipamentos elétricos, veículos em fim de vida ou resíduos de construção e demolição;
• Maximizar as taxas de reciclagem através da implementação progressiva de sistemas de maior proximidade e envolvimento das pessoas, como o esquema Pay-As-You-Throw (PAYT) na área dos resíduos urbanos, mas condicionados à existência no terreno de recolha seletiva porta-a-porta de materiais potencialmente recicláveis – vidro, papel, plástico, metal, bio resíduos;
• Utilizar a Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) para estimular a redução, reutilização e reciclagem;
• Criar um programa regional para a reconversão de utensílios na restauração e similares, reduzindo o uso de objetos de utilização única, mesmo que em materiais compostáveis, criando um programa de financiamento para aquisição de colheres, palhinhas, etc. metálicas, admitindo a utilização de materiais compostáveis de origem regional e com baixa pegada carbónica;
• Criar um regime regional que contemple o fluxo de resíduos têxteis para reaproveitamento e reciclagem de materiais sintéticos, desenvolvendo estudos com a Academia para a recondução dos produtos, tratando-se este de um dos principais resíduos a nível mundial;
• Rever e desenvolver um sistema de devolução de tara com vista ao seu alargamento para permitir a inclusão de outras fileiras de resíduos, bem como os valores atualmente em vigor;
• Garantir a aplicação da benesse fiscal regional em todos os produtos reutilizáveis e compostos maioritariamente de matérias-primas sustentáveis e compostáveis;
• Garantir, na indústria alimentar e similares, a criação e aposta intensiva na sua divulgação para a obrigatoriedade na existência de secções para os géneros alimentícios ditos “imperfeitos” ou “feios”;
• Criação de uma estratégia regional para os produtos que, não estando aptos à doação, sejam encaminhados para utilização como subproduto, alimentação animal ou outras formas de valorização orgânica;
• Campanhas agressivas juntos dos players da restauração e similares para a problemática do desperdício alimentar;
• Promover o direito à reparação, incentivando a criação de novos serviços e postos de trabalho e alargar o diferencial fiscal à atividade de reparação de aparelhos eletrodomésticos;
• Criar, nos serviços da administração pública, um serviço de reparação e partilha de ferramentas, aparelhos de construção civil, estudando a sua implementação e disponibilização pelas juntas, casas do povo à população;
• Criação de uma rotulagem ambiental para os produtos produzidas na região, informando o consumidor da sua pegada carbónica, capacidade de reutilização e/ou reciclagem;
• Criação de uma bonificação, na produção regional, aos produtores e empresários que optem por soluções de baixa pegada carbónica ou optem, ainda, por materiais reciclados e recicláveis;
• Aumentar a TGR paga por incumprimento das metas por parte das entidades gestoras dos diversos fluxos de resíduos enquadrados no âmbito da responsabilidade alargada do produtor.

1.10 Zonas de risco e gestão do território:

• Pugnar pela revisão dos PDMs atendendo às zonas de risco de aluvião, deslizamento de terras e incêndios;
• Criar um plano de ação a 10, 20 e 50 anos relativo às zonas com forte erosão, estudando a viabilidade e pertinência de estabilização de zonas de talude ou a eventual criação de túneis de acesso, diminuindo a intervenção onerosa e o impacto no ambiente se se preverem situações incontornáveis, criando um atlas de risco ambiental de acesso fácil e descomplicado à população;
• Pugnar pela valorização da carreira de rocheiro, criando condições de trabalho favoráveis, seguros de trabalho e de saúde mais abrangentes;

2 Agricultura e pescas:

É urgente voltar a encontrar um ponto de equilíbrio na nossa relação com a natureza. O Pacto Ecológico Europeu tem por objetivo que as emissões líquidas de gases com efeito de estufa sejam nulas em 2050 e, tal como o PAN tem defendido, que o crescimento económico esteja dissociado da utilização de recursos coerente e responsável, de forma a que “ninguém nem nenhuma região seja deixado para trás”.

A agricultura é, portanto, parte indissociável desse pacto com relevante papel no futuro de todos nós. O modelo agrícola defendido pelo PAN baseia-se numa agricultura alicerçada nos saberes tradicionais das comunidades rurais conjuga- dos com os contributos da comunidade científica e do ordenamento rural cuja transição seja feita para um modelo de produção em modo tendencialmente biológico e de mitiga
ção e compensação ambiental.

2.1 Agricultura, modernização e segurança agrícola:

• Garantir que a aplicação de fitofarmacêuticos na proximidade de zonas habitacionais possua critérios de segurança para a população com aplicações publicitadas e explanadas em sítio da internet;
• Rever a regulamentação aplicável de forma a prever a não renovação de licenças para utilização de herbicidas com glifosato e considerar o herbicida glifosato nas análises mensais às águas destinadas a consumo humano;
• Implementar linhas de apoio à inovação empresarial para a criação de novas empresas e novos produtos no setor agro- alimentar que apresentem soluções para os desafios ambientais e contribuam para a redução da pegada ecológica;
• Incentivos à agricultura familiar de subsistência e aos mercados locais em defesa da economia circular – implementação efetiva do Estatuto da Agricultura Familiar para a Região Autónoma da Madeira, com grande ênfase nas boas práticas ambientais;
• Valorização da profissão de agricultor e incentivar as camadas mais jovens para este sector aumento o cultivo da nossa terra. A agricultura de forma sustentada por si só, é uma barreira física que pode proteger as habitações dos incêndios florestais;
• Retoma do programa de esterilização da mosca da fruta e largada de insetos benéficos devidamente estudados;
• Erradicação dos sacos de plástico do cacho de banana e implementação de sacos reutilizáveis ou compostáveis;
• Maior proteção contra a contaminação por produtos fitofarmacêuticos em cultivos de método de produção biológica e erradicação do uso de glifosato;
• Monitorização de qualidade da água de rega, no que diz respeito a toxicidade e de coliformes fecais; remediação de casos com níveis acima do previsto na lei;
• Promover um banco de terras que inclua todas as que tenham aptidão agrícola do governo regional. Estas terras devem ser arrendadas a preços comportáveis, mediante apresentação de projetos para a sua exploração, comprioridade para os/as jovens agricultores/as e para as associações de trabalhadores/as agrícolas, constituídas para esse efeito;
• Rever a regulamentação aplicável de forma a prever a não renovação de licenças para utilização de herbicidas com glifosato e considerar o herbicida glifosato nas análises mensais às águas destinadas a consumo humano;
• Desenvolver um programa de aquisição de terrenos baldios e extensão do banco de terrenos;
• Criar condições para a desmistificação da ideia de que os jovens não têm interesse pela área agrícola e entender o fenómeno conjuntamente com a questão imobiliária, com a questão burocrática e com os baixos rendimentos provenientes do cultivo em minifúndios;
• Criar um programa de bonificações para os agricultores a tempo inteiro;
• Desenvolvimento de um estudo de potencialidades para a Olea europaea subsp. cesariformis no seu valor oleaginoso para produção de azeite e na indústria cosmética, projetando campos de produção da mesma nas áreas desbravadas de infestantes na costa sul e enquadradas nas faixas de proteção polivalentes ao perímetro rural e perirrural;
• Proibição de plantio da espécie Laurus nobilis em áreas contíguas à área de distribuição natural da Laurus novocanariensis;
• Desenvolvimento de áreas de preservação às variedades típicas de frutas e outros alimentos ameaçados pelas alterações climáticas nas faixas que se criarão na atual mancha de infestantes, áreas essas a montante das atuais zonas de culturas e com condições de temperatura mais favoráveis à sua produção;
• Inventariação dos diferentes cultivares de frutas “menores”, catalogação, preservação e criação de cooperativas para exploração concertada de frutas perecíveis como a nêspera, araçás, pitanga, etc.;
• Levantamento das espécies de Fungos comestíveis e criação de um laboratório de inoculação de pellets para utilização por parte dos agricultores na cultura de variedades locais de cogumelos;
• Levantamento de espécies, variedades e híbridos de plantas ornamentais e historicamente utilizadas na cultura madeirense e consequente preservação, multiplicação in vitro e disponibilização ao floricultor;
• Desenvolvimento e criação do estatuto de Colecionador local como garante da preservação de espécimes de valor ornamental, histórico e genético, estudando bonificações próprias e salvaguardando estatutos legais para os mesmos;

2.2 Agricultura de precisão:

• Pressionar as entidades responsáveis no sentido de incorporar métodos sem utilização de solo na agricultura biológica;
• Apostar na aeroponia pela sua elevada produtividade por metro quadrado e extraordinária poupança de água;
• Promover acabar com a rega por alaga- mento, criando programas de subsidiação de sistemas de rega inteligentes onde o aproveitamento dos recursos hídricos pelo agricultor, e pela planta, são maiores;
• Desenvolver soluções consertadas e de interajuda entre cidadãos com árvores de fruto e técnicos do governo com produtos destinados parcialmente a causas e instituições socais;
• Desenvolver um programa de ataque biológico às principais pragas na agricultura em especial àquelas que não apresentem fortes indícios de predadores naturais nativos, tais sejam as cochonilhas e algumas variedades de tripes, com avultados danos na agricultura familiar e de produção;

2.3 Paisagem rural protegida:

• Sensibilizar para a importância de distinguir os dois fenómenos. Se por um lado a paisagem rural tem de ser protegida, não pode ser vista, face às alterações climáticas, como única e principal fonte de produção de alimentos, especialmente tendo em conta os custos e riscos no encaminhamento de água e energia até aos mesmos terrenos, pugnando por abordagens que permitam a exploração dos mesmos em regime de permacultura e culturas de sequio;
• Criar um programa direcionado ao turismo e à população para a criação de atividades imersivas e de experiências direcionadas ao cultivo;

2.4 Pescas e frota pesqueira:

• Modernização da frota pesqueira no senti- do da sua transição energética;
• Desenvolver, com a Academia, uma série de abordagens para a criação de fármacos, alimentação e outros produtos menos nocivos e tendencialmente biológicos;
• Desenvolvimento de uma linha de integração da atividade dos pescadores, quando terminada a cota disponível para determinado pesqueiro, no segmento educativo e didático, quer em escolas, quer na criação de indústrias acessórias e amigas do ambiente.

2.5 Pecuária e pastoreio:

• Pugnar pela continuidade da exclusão do gado das zonas montanhosas onde os ecossistemas são demasiado sensíveis à sua ação;
• Abate e abertura de zonas de eucaliptal, acacial, carqueja e giesta, devidamente vedadas para alocação do gado, garantindo-lhes qualidade de vida e com posterior transformação e reflorestação;
• Investimento na qualidade de vida dos animais para consumo, optando, sempre por possível, por bonificar explorações que ofereçam áreas exteriores aos animais;
• Criar uma bolsa de comunicação entre os produtores de animais para consumo e indivíduos com terrenos baldios para desmatar, recebendo a matéria verde para sua alimentação;
• Incentivar a criação de programas de entrega de géneros alimentares frescos com defeitos, manchas ou podridão por parte de unidades de retalho e supermercados para alimentação animal;
• Flexibilização das normas alimentícias para prevenir, sem prejuízo, essas formas de alimentação.
• Desenvolvimento de estudo-programa modelo para verificação das aptidões alimentícias de infestantes e derivados/excedentes da agricultura regional para alimentação de gado e outros animais com fins à produção de alimentos;
• Prever a obrigatoriedade do gado estar confinado a áreas devidamente vedadas, prevendo um regime de contraordenações que prevejam a confiscação das cabeças sempre que os animais forem detetados fora das áreas específicas e retorno ao produtor após o pagamento de coima;
• Desenvolver um plano de ação ao combate às plantas invasoras com recurso ao gado dependente dos estudos de aptidão alimentícia;
• Levantamento das áreas florestais sob gestão pública e municipal e amplamente afetados por infestantes, desenvolvendo programas de matas-modelo que integrem, também, projetos de exploração de pecuária e silvopastoril;
• Aumento das áreas de pastagem através da criação de corredores de entrada para os animais de pasto em áreas densas de infestantes como giesta e carqueja;
• Levantamento do impacto negativo do gado no Observatório da Paisagem;
• Pugnar pela revisão das normas do bem-estar animal na produção de ovos, garantindo que os animais tenham acesso ao exterior, luz natural e alimentação que contemple a utilização de excedentes agrícolas como estímulo ao bem-estar dos animais;
• Criar campanhas de sensibilização à população relativamente ao fim dos pintainhos macho na indústria de produção de ovos, criando alternativas de doação, integração em quintas, jardins públicos ou instituições de cariz social;
• Desenvolver, com a Academia, CINM e parceiros sociais, estudos para a utilização de insetos no enriquecimento da alimentação animal, garantindo as necessidades nutritivas dos animais e diminuindo a importação de ração;
• Desenvolvimento de um regulamento regional para o bem-estar e dignidade do animal destinado a consumo com a criação de um comité de acompanhamento da atividade com participação de ONGs, sociedade civil e Academia;