O Partido PAN – PESSOAS-ANIMAIS-NATUREZA, em observância com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), definiu um conjunto de regras claras para o tratamento de dados pessoais, com o rigor e a cautela necessária que assegura os dados pessoais de cada pessoa que nos são disponibilizados e confiados.
O que são os dados pessoais
Os dados pessoais são as informações, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
Abrangência
Esta Política de Privacidade aplica-se à recolha e tratamento de dados pessoais recolhidos pela nossa estrutura Nacional.
Nos casos em que a recolha de dados seja feita por terceiros o respetivo tratamento dos dados é-nos totalmente alheio. Isto é, a disponibilização de meios de recolha e tratamento de dados que não sejam do nosso conhecimento implica que o PAN não poderá ser responsabilizado por essa mesma recolha e tratamento de dados pessoais.
Assim, a disponibilização de meios de recolha e tratamento de dados alheios ao Partido não implica qualquer assunção de responsabilidade relativamente a tais meios e procedimentos, não lhe sendo, por conseguinte aplicável a presente Política de Privacidade.
Que tipo de dados pessoais recolhemos e como os tratamos?
O PAN procede à recolha e ao tratamento dos dados pessoais necessários à sua atividade política, recolhendo os dados através dos seus websites, fichas de adesão e newsletters, mediante o consentimento individual.
Esses dados pessoais apenas são recolhidos quando é subscrito pelo utilizador um dos nossos formulários.
A informação disponibilizada terá um tratamento digital em base de dados específicas e criadas unicamente para o efeito, não sendo usado nenhum dado pessoal para outra finalidade que não aquele a que foi dado o consentimento inicial.
Qual a finalidade desta recolha de dados?
Os dados recolhidos destinam-se à atividade política, nomeadamente ações de informação, bem como à inclusão do Utilizador nas listas de assinantes. Poderá no entanto disponibilizar-nos dados pessoais para outras finalidades, tais como para os efeitos do envio de denúncias e/ou reclamações e sugestões.
Como poderás aceder ao tratamento dos seus dados pessoais?
Nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais, é garantido ao titular dos dados, o direito de acesso, atualização, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais, mediante pedido escrito endereçado ao Delegado de Proteção de Dados Pessoais.
Nos termos da Lei é garantido ao titular dos dados, o direito de acesso, atualização, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais, mediante pedido escrito endereçado ao Delegado de Proteção de Dados Pessoais para o email: privacidade@pan.com.pt ou por telefone para 969 954 184.
Quais as medidas que o PAN tomou para garantir a segurança dos dados recolhidos?
Se tiver uma conta neste site, ou deixou comentários, pode pedir para receber um ficheiro de exportação com os dados pessoais guardados sobre si, incluindo qualquer dado pessoal que indicou. Também pode solicitar que os dados guardados sejam eliminados. Isto não inclui qualquer dado pessoal que seja obrigatório manter para fins administrativos, legais ou de segurança.
Por quanto tempo mantemos os seus dados?
O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo.
Assim e sempre que não exista uma exigência legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento ou, pelo período de tempo autorizado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, findo o qual os mesmos serão eliminados.
Alterações à presente Política de Privacidade
O Partido PAN – PESSOAS-ANIMAIS-NATUREZA, reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas nos diversos meios do Partido.