Dois anos volvidos da discussão na Assembleia da República sobre a despenalização da Morte Medicamente Assistida, para a qual o PAN contribuiu com um projeto de lei, no dia 20 de fevereiro de 2020 o tema voltou a ser debatido em Plenário.
Mais uma vez, o PAN não faltou à chamada e voltou a apresentar um projeto de lei coerente pelo direito de todas as pessoas a morrer com dignidade, prevendo diversos mecanismos para impedir abusos.
A nossa iniciativa foi aprovada e, na especialidade, foi formulado um texto final com a participação de todos os partidos. O diploma final acabou por ser aprovado em votação final global, na generalidade, em 29 de janeiro de 2021.
Chegada a hora de promulgar ou vetar o diploma, o Presidente da República enviou-o para o Tribunal Constitucional para fiscalização preventiva da constitucionalidade. Em março, o Tribunal Constitucional viria a chumbar a lei, que regressou assim ao Parlamento para ser mais uma vez trabalhado por um texto final que vá ao encontro da decisão do Tribunal Constitucional.
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