Promove o Consentimento

Do que se trata?

Historicamente, os casos de violação são desvalorizados nos tribunais portugueses.

Importa reforçar a lei para que não haja lugar para subterfúgios ou preconceitos! O PAN tem uma proposta nesse sentido e apresentou-a no Parlamento no dia 10 de janeiro de 2019.

Se não há consentimento, há crime!

Pontos-chave

Os crimes de âmbito sexual são desvalorizados demasiadas vezes nos tribunais nacionais

Lembras-te daquele caso em Gaia, da discoteca, em que os violadores tiveram pena suspensa? E do caso no Porto, em que a pessoa que violou foi absolvida?

Historicamente, os casos de violação são desvalorizados nos tribunais portugueses.

Existe desde 2011 uma Convenção Europeia destinada a combater a violência contra mulheres

A Convenção para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica entrou em vigor em 2014, mas Portugal ainda não a cumpre na totalidade. O PAN quer alterar esta realidade e ajustar a legislação no que toca aos crimes de âmbito sexual.

O PAN QUER

Alterar o Código Penal para que o sexo sem consentimento seja considerado violação

Projeto de Lei

O PAN QUER

Que a violação seja crime público, tal como acontece com a violência doméstica.

Projeto de Lei
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