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Parlamento Pessoas Transparência

Aumenta os prazos de prescrição para os crimes de falsificação de documentos e crimes fiscais e prevê novas causas de suspensão ou de interrupção na contagem dos prazos de prescrição do procedimento criminal
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Parlamento Pessoas Transparência

Alteração ao o Estatuto dos Benefícios Fiscais, com vista ao aprofundamento dos mecanismos de transparência
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Parlamento Pessoas Transparência

Recomenda ao Governo que proceda à reavaliação do Despacho n.º 2078/2022, que atribui a utilidade turística definitiva ao World of Wine, e de outros apoios do Estado a esta empresa, ponderando a sua eventual revogação
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Parlamento Pessoas Transparência

Aprova um regime jurídico de transparência dos contratos, acordos e outros documentos relativos a operações que determinem a utilização ou disponibilização de fundos públicos relativamente a entidades pertencentes a sectores estratégicos e procede à segunda alteração da Lei Orgânica n.º 2/2014, de 6 de Agosto
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Parlamento Pessoas Transparência

Garante a plena aplicabilidade das disposições do Estatuto do Gestor Público relativas a limites remuneratórios e à cessação de funções à TAP SGPS, à TAP, S. A., e às sociedades por aquelas detidas
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Açores Animais Localidade PAN Parlamento Açoriano Touradas Transparência

PAN/Açores questiona Governo Regional sobre os encargos para o erário público com os apoios à tauromaquia
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E o espetáculo continua…
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Açores Localidade Opinião Parlamento Parlamento Açoriano Transparência

CPI: Comissão Parlamentar de Inquérito ou Circo Político Impróprio?
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Açores Localidade PAN Parlamento Açoriano Transparência

PAN/Açores garante fim das quotas de avaliação dos trabalhadores da administração pública
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Açores Localidade Opinião PAN Parlamento Açoriano Transparência

Quotas de avaliação da Administração Pública: Nivelar por baixo
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Aumenta os prazos de prescrição para os crimes de falsificação de documentos e crimes fiscais e prevê novas causas de suspensão ou de interrupção na contagem dos prazos de prescrição do procedimento criminal

Alteração ao o Estatuto dos Benefícios Fiscais, com vista ao aprofundamento dos mecanismos de transparência

Recomenda ao Governo que proceda à reavaliação do Despacho n.º 2078/2022, que atribui a utilidade turística definitiva ao World of Wine, e de outros apoios do Estado a esta empresa, ponderando a sua eventual revogação

Garante a plena aplicabilidade das disposições do Estatuto do Gestor Público relativas a limites remuneratórios e à cessação de funções à TAP SGPS, à TAP, S. A., e às sociedades por aquelas detidas

PAN/Açores questiona Governo Regional sobre os encargos para o erário público com os apoios à tauromaquia

E o espetáculo continua…

CPI: Comissão Parlamentar de Inquérito ou Circo Político Impróprio?

PAN/Açores garante fim das quotas de avaliação dos trabalhadores da administração pública

Quotas de avaliação da Administração Pública: Nivelar por baixo

Espaço PAN Lisboa

Espaço PAN Porto

Espaço PAN Faro

Espaço PAN Setúbal

Espaço PAN Açores

Aumenta os prazos de prescrição para os crimes de falsificação de documentos e crimes fiscais e prevê novas causas de suspensão ou de interrupção na contagem dos prazos de prescrição do procedimento criminal

Alteração ao o Estatuto dos Benefícios Fiscais, com vista ao aprofundamento dos mecanismos de transparência

Recomenda ao Governo que proceda à reavaliação do Despacho n.º 2078/2022, que atribui a utilidade turística definitiva ao World of Wine, e de outros apoios do Estado a esta empresa, ponderando a sua eventual revogação

Garante a plena aplicabilidade das disposições do Estatuto do Gestor Público relativas a limites remuneratórios e à cessação de funções à TAP SGPS, à TAP, S. A., e às sociedades por aquelas detidas

PAN/Açores questiona Governo Regional sobre os encargos para o erário público com os apoios à tauromaquia

E o espetáculo continua…

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