Para a eficácia e maior transparência do processo, o partido propõe a existência de um quadro mais exigente de sanções para a violação da lei pelos lobistas
Ver mais sobre PAN quer regular a atividade de lobbying
A Comissão Comissão Parlamentar de Transparência e Estatuto dos Deputados discutiu, esta semana, os critérios referentes às ofertas e hospitalidades (viagens e estadias) recebidas pelos deputados.
Ver mais sobre Transparência. PAN propõe alteração aos critérios das ofertas aos deputados
Projeto de Lei tem como objetivo estabelecer deveres acrescidos de transparência aos titulares de cargos políticos ou altos cargos públicos com filiação ou ligação a organizações “discretas”, como é o caso da maçonaria
Ver mais sobre PAN quer que titulares de cargos políticos declarem ligações a organizações “discretas”
Proposta do PAN vai ao encontro de recomendações recentes de instituições e organismos europeus.
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