Com um estatuto próprio reconhecido no Tratado de Amesterdão, as Regiões Ultraperiféricas (RUP) encontram-se em um contexto singular da União Europeia. As Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, geograficamente afastadas do continente europeu, são confrontadas por uma sucessão de complexidades, relacionadas tanto pela particularidade do afastamento da insularidade, bem como pelo clima sub-tropical e de topografia difícil, assim como pela dependência de produtos agrícolas, o que confere às regiões uma limitação premente tanto no seu potencial atual como no desenvolvimento futuro.
A UE, reconhecendo as dificuldades das RUP, apesar de aplicar a mesma legislação como todos os direitos e deveres associados, promoveu programas específicos como foi o caso do programa POSEIMA, em 1991, para as regiões insulares portuguesas.
Apesar das dificuldades elencadas, as potencialidades das RUP para a União são únicas, nomeadamente na área da investigação em sectores como a biodiversidade e ecossistemas marinhos, bem como no que toca às energias renováveis em espaços de pequena dimensão. Contudo, a UE necessita de medidas mais protecionistas para travar a delapidação dos recursos naturais únicos e sobejamente limitados das regiões ultraperiféricas em Portugal. O PAN apresenta as seguintes propostas:
- Garantir a produção energética nas ilhas com fontes 100% limpas e renováveis até 2025, com o aumento do valor do Fundo de Coesão para os Açores e para a Madeira, promovendo assim o investimento, o emprego, a descarbonização e a independência energética insulares;
- Dotar as ilhas de mecanismos e programas estruturais como o POSEI para uma total autonomia alimentar, aumentando o investimento em hortícolas e frutícolas, aproveitando as potencialidades do clima sub-tropical das regiões;
- Interditar a pesca do Tubarão Azul na Zona Económica Exclusiva (ZEE) dos Açores, já que esta alberga um dos berçários mais importantes desta espécie a nível mundial;
- Interditar contratos comerciais para a mineração do mar profundo nas ZEE dos Estados-Membros, usando como base o estudo do Projeto MIDAS, que afirma sobre os danos irreversíveis nos ecossistemas junto às fontes hidrotermais;
- Promover a gestão sustentável de recursos e a Economia Circular nos arquipélagos utilizando a experiência do novo grupo de trabalho, na comissão Juncker, para as ilhas Canárias, a fim de gerir e canalizar de forma mais eficiente os resíduos de territórios insulares;
- Criar com fundos europeus um Centro de Simulação Médica itinerante para programas de formação contínua dos profissionais de saúde e elementos da Proteção Civil, sobretudo, nas ilhas sem hospital, alargando as competências dos médicos de família na área da urgência/emergência, com recurso ao bi-learninge a sistemas de simulação médica. Estes centros recorrem a simuladores (manequins) anatómica e fisicamente realistas e funcionais para o treino de profissionais, anulando qualquer uso e ensaio em animais;
- Investir e desenvolver novas tecnologias para monitorização e controlo remoto de parâmetros medíveis dos principais factores de risco e causas de morbi-mortalidade, designadamente a doença cárdio-cérebro-vascular, alargando os âmbitos da telemedicina;
- Criar uma via verde do acidente cerebrovascular, através de protocolos terapêuticos, recurso à telemedicina e investimento em aparelhos de TAC, preferencialmente, em todas as ilhas, de forma a proporcionar um tratamento adequado a todos os candidatos que cumpram os critérios de administração. Estes equipamentos podem em simultâneo ajudar a decidir evacuações no caso de doentes vítimas de trauma.