É inegável o impacto que a ação do Ser Humano tem sobre a biodiversidade em Portugal, na Europa e no Mundo. Assistimos a uma perda dramática da biodiversidade com profundas consequências para o mundo natural e para o bem-estar de todas e todos. As principais causas são as alterações nos habitats, resultantes dos sistemas intensivos de produção agrícola, da construção, da exploração das florestas, oceanos, rios, lagos e solos, da poluição e das alterações climáticas globais. Pese embora a UE tenha delineado estratégias para colmatar este declínio, ao não alterar o seu modo de produzir, distribuir e consumir produtos, bens e serviços, tal como a sua génese antropocêntrica de ação, os resultados desastrosos estão à vista.
Segundo a ONU desde 1970, o Planeta perdeu 60% dos mamíferos, aves, peixes e répteis e os seus responsáveis alertam que esta perda de biodiversidade é um “assassino silencioso”. Concretamente, na UE a agropecuária é responsável pela ocupação de 71% das terras aráveis, o leva a mais pressão sobre os habitats terrestres e ,consequentemente,polui ainda mais os marinhos. Tendo em consideração a urgência do tema e da aplicação de ações concretas, o PAN propõe-se a:
- Garantir o cumprimento da estratégia e expansão dos corredores ecológicos nacionais e internacionais, de modo a assegurar uma maior e mais segura mobilidade de espécies animais e favorecendo o intercâmbio genético de populações entre as diferentes áreas nucleares de conservação;
- Assegurar que os corredores ecológicos sejam zonas de não caça, que permitam o refúgio cinegético, de modo a garantir o crescimento e expansão de populações animais, tais como veados, linces, lobos, entre outros;
- Travar a intensificação das monoculturas agrícolas de modo a preservar a riqueza biológica dos solos, das culturas e dos ecossistemas;
- Desincentivar a importação e o consumo de produtos com elevada pegada quilométrica fomentando, inversamente, a produção local e regional;
- Incentivar o uso de embalamento biodegradável na agricultura, quer através da redução da carga fiscal, quer através de linhas de financiamento para uma agricultura mais ética e sustentável;
- Determinar o fim da criação, plantação, cultivo e venda de Organismos Geneticamente Modificados (OGM);
- Garantir a preservação e não comercialização, por patentes, de sementes livres, estabelecendo assim a propriedade coletiva das sementes tradicionais e reforçando a soberania alimentar dos povos;
- Apoiar programas de contenção e erradicação de espécies infestantes de modo a proteger a bio variedade autóctone;
- Minimizar os impactos da indústria de extração de minérios, reforçando a reutilização de resíduos decorrentes do sector numa economia circular;
- Expandir o quadro regulatório para travar a expansão da poluição luminosa;
- Criar zonas buffere livres de poluição luminosa;
- Recusar o aligeirar dos requisitos na Diretiva Quadro da Água, Diretiva Aves e Diretiva Habitat;
- Reforçar a monitorização e a redução do impacto da poluição sonora através do melhoramento técnico de bens e serviços, nomeadamente apostando na mobilidade eléctrica individual e colectiva, tal como na melhoria do isolamento acústico dos edifícios;
- Implementar políticas para a proteção de polinizadores, promovendo a adoção de estratégias locais e municipais para garantir a resiliência e expansão destas colónias, nomeadamente das abelhas;
- Incentivar a reflorestação autóctone e sua correta ordenação territorial;
- Terminar com o uso de microplásticos em cosméticos, produtos de limpeza e de higiene;
- Terminar com o uso de óleo de palma em biocombustíveis nacionais e europeus;
- Travar a importação e o consumo de óleo de palma de países com produção intensiva e sem garantias ambientais;
- Terminar com a política de financiamento do Banco Europeu de Investimentos a projetos ambientalmente catastróficos como sistemas de regadios, grandes barragens, unidades de prospeção e extração petrolíferas, entre outros;
- Reforçar a proteção do Património Natural e incentivar a classificação de novas áreas protegidas.