Somos Europeus e acreditamos no Projeto Europeu. Une-nos a grandeza de termos bases comuns na aspiração de construir um modelo social e económico responsável, de trabalharmos pela garantia dos Direitos Humanos, de querermos ser Estados geridos pela lei e pela justiça, com valores assentes na liberdade e na cidadania ativa. Porém, e devido aos erros – não só estruturais, mas sintomáticos – de um modelo político-partidário baseado em ideologias de séculos passados, atualmente temos elevadíssimas taxas de abstenção e um maior afastamento na participação cívica e política. A cidadania, a liberdade, a transparência nas decisões e os Direitos Humanos que fundaram esta União estão hoje em risco. Mas as e os cidadãos querem mais democracia e estão recetivos e recetivas a repensar o modo como se envolvem e atuam na sociedade. O apelo a uma política que se baseia num novo paradigma é cada vez maior, pelo que o movimento de partidos como o PAN, com uma visão mais alargada, não restritos aos modelos dicotómicos da Esquerda e da Direita, está em franco e rápido crescimento na Europa e no mundo.
Cabe-nos dar cumprimento a esse desejo, reforçar a democracia participativa e criar novas ferramentas para a governança conjunta. Tendo em consideração que acreditamos no projeto político Europeu, tal como nos seus princípios, mas também reconhecendo que existe muito para melhorar, propomos:
- Determinar a capacidade de o Parlamento Europeu propor legislação, algo que atualmente não é possível;
- Alterar os tratados para que seja possível os trabalhos decorrerem em Bruxelas, utilizando Estrasburgo para serviços de apoio aos trabalhos da Comissão, Parlamento e Conselho Europeu, evitando assim deslocações disfuncionais e dispendiosas de pessoas, bens e serviços;
- Garantir a existência de um “período de quarentena” para os eurodeputados aquando da saída de funções do Parlamento Europeu, mais concretamente garantir que não seja possível fazerlobbyingpara uma organização que esteja no Registo de Transparência da UE enquanto estiver a receber o subsídio transitório;
- Criar um registo obrigatório de lobby, visto que atualmente é meramente voluntário, para todos os que estejam envolvidos nas instituições europeias, melhorando assim a pegada legislativa;
- Melhorar a regulamentação do lobbynas instituições Europeias e nos Estados-Membros;
- Criar um órgão independente de supervisão ética que monitorize os conflitos de interesse;
- Reforçar as políticas europeias de proteção de denunciantes, garantindo em paralelo mecanismos de denúncia idóneos internos e externos;
- Cumprir e estabelecer a figura do denunciante em todos os Estados-Membros em detrimento do conceito de delator;
- Melhorar o regulamento das Iniciativas de Cidadãos Europeus para que, entre outros, sejam necessárias menos assinaturas para as formalizar;
- Garantir uma melhor pegada legislativa em todos os Estados-Membros através do reforço da transparência, da simplificação de procedimentos e do acesso a dados de interesse público;
- Reforçar e reafirmar a importância da Neutralidade na Internet (net neutrality) no Espaço Europeu;
- Rejeitar a censura prévia em plataformas virtuais, com filtros a conteúdos criativos;
- Consagrar o direito à água e ao saneamento como bem público e universal, garantindo o seu acesso tal como o seu eficiente e responsável uso em serviços, indústrias ou setores produtivos;
- Trabalhar com a comunidade médica e científica para travar a violência obstétrica dentro da UE;
- Promover e implementar a humanização dos partos no seio dos Estados-Membros;
- Fomentar a harmonização das licenças de maternidade nos países europeus traçando o mínimo de 12 meses totalmente suportados pelos sistemas nacionais de segurança social;
- Promover medidas económicas e sociais para promover uma melhor conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional;
- Assegurar e apoiar os Estados-Membros no cumprimento da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica (Convenção de Istambul) em todas as suas normas;
- Combater o tráfico de seres humanos no Espaço Europeu, aumentando o número de equipas multidisciplinares de assistência às vítimas, criando novos Centros de Acolhimento e Proteção, garantindo mais formação aos profissionais das diferentes áreas e melhores campanhas europeias de sensibilização para este flagelo, de forma a que mais facilmente se identifiquem indicadores de tráfico e pessoas traficadas tal como apoiando ainda as Organizações Não Governamentais (ONGs) que fazem esta intervenção;
- Reforçar a legislação na área da saúde ocupacional, relacionada com o trabalho, nomeadamente de modo a diminuir os riscos psicossociais na saúde física e mental dos europeus;
- Combater a gentrificação e o isolamento de pessoas idosas com o aprofundamento de políticas públicas de habitação eficazes, tendo em consideração os dados científicos promovidos e alicerçados por entidades Europeias, nomeadamente o Eurostat;
- Criar uma rede Europeia de Cuidadores Informais que garanta a aplicação nos Estados-Membros das melhores práticas para estes cidadãos e seus dependentes, como a aplicação de políticas públicas (fiscais, direitos sociais, de habitação, de saúde, de direitos sociais, entre outros) de longo prazo que garantam o bem-estar e a estabilidade destas pessoas, famílias e comunidades;
- Reforçar o apoio a pessoas sem-abrigo, fomentando o programa housing firstem paralelo com projetos especializados e transdisciplinares de reconstrução plena e condigna da vida destes cidadãos e cidadãs;
- Aprofundar estratégias e sinergias para reforçar os Estados Sociais, a melhor distribuição da riqueza, a diminuição do desperdício alimentar e o acesso a bens essenciais de consumo, de modo a diminuir o número de pessoas em risco ou em situação de pobreza na Europa;
- Garantir a colaboração dos Estados-Membros para a plena acessibilidade dos cidadãos com deficiência ou mobilidade condicionada aos transportes públicos, à informação, à cultura, à educação e à saúde.