Mar e Biodiversidade

O mar é atualmente um fornecedor contínuo de recursos e um depósito de resíduos para o irracional modelo económico e cultural humano. Desrespeitando o papel do mar no equilíbrio dinâmico ecológico, tal como a sua função como berçário de grande parte da vida no Planeta, os modelos políticos tradicionais,sob a capa da Economia e do Crescimento Azul, estão a levar à ruptura este bem comum. Com o único objetivo de aditivar o PIB e o consumo desmesurado, tanto a Esquerda como a Direita têm sido promotoras da sua massificação extrativista, sobretudo quando falamos em pescas.

A rejeição por parte de governos, nomeadamente do português, de estudos científicos de entidades que assessoram a Comissão Europeia, como a International Council for the Exploration of the Sea, no que toca à urgência de travarmos as pescas de determinadas espécies, é apanágio desta cegueira ideológica. A possibilidade de exploração de minérios e de recursos petrolíferos ou gasíferos reforça esta esquizofrenia de destruição maciça dos nossos ecossistemas marinhos. Aqui, o crescimento e o PIB ainda falam mais alto que a preservação e proteção da biodiversidade marinha. De modo a quebrar com este paradigma e diminuir drasticamente o nosso impacto sobre estes recursos, propomos o seguinte conjunto de medidas:

  • Terminar com a sobrepesca;
  • Reforçar os meios de combate à pesca ilegal no Espaço Europeu, nomeadamente com o reforço dos meios da European Maritime Safety Agency;
  • Melhorar a fiabilidade das informações fornecidas pelas embarcações ou frotas piscatórias, tal como aumentar o controlo das medidas de gestão das pescas;
  • Optimizar a fiabilidade dos dados da pesca dentro do Espaço Europeu ou decorrentes dos acordos bilaterais da UE;
  • Melhorar os mecanismos de vigilância e fiscalização no espaço marítimo europeu;
  • Reduzir o impacto de resíduos nos rios e oceanos;
  • Impossibilitar a mineração em águas profundas;
  • Diminuir a produção de resíduos sólidos e líquidos que terminem nos rios e nos oceanos, nomeadamente industriais e agropecuários;
  • Estudar e implementar medidas para reduzir o impacto sonoro da ação humana no meio aquático;
  • Melhorar as inspeções e aumentar o quadro sancionatório perante incumprimentos das regras comunitárias;
  • Expandir as áreas marinhas protegidas garantindo conectividade entre as populações de espécies marinhas europeias;
  • Incentivar a criação de mais zonas protegidas, através de reservas marinhas;
  • Promover a criação de santuários marinhos em baias ou quaisquer outras estruturas naturais que permitam o acolhimento de animais apreendidos ou que por qualquer razão não seja possível a sua devolução ao seu habitat natural;
  • Restringir a realização de dragagens em zonas de especial relevo ecológico e presença da vida marinha, como os cetáceos, de que é exemplo o Sado e a zona da Arrábida, em Portugal.