Política Externa Europeia

A UE tem vindo a sentir na última década várias pressões sobre as suas fronteiras decorrentes da instabilidade sociopolítica do seu espaço periférico. Estas pressões são demonstrativas da necessidade de se procurar uma política externa comum para com o seu espaço periférico. Entende-se por espaço periférico europeu todo o continente europeu extracomunitário e todo o território envolvente da bacia mediterrânica (Médio Oriente e Norte de África).

Através de uma breve análise sobre o espaço extra comunitário, percebe-se que a Europa sofre de relevantes fontes de conflito que podem, diretamente ou indiretamente, repercutir-se negativamente no domínio da segurança e da pressão sobre as fronteiras. 

Fontes e potenciais riscos são o conflito russo-ucraniano; o espaço sírio-iraquiano como palco da “guerra fria” Irão-Arábia Saudita; o “eterno” conflito israelo-palestiniano; a instabilidade política na Líbia; a pobreza do Sahel; a erosão da aliança do Atlântico Norte e a política expansionista da China.

Estes focos de conflito têm dado origem a aumento da tensão militar no Europa Oriental e a fugas maciças de refugiados e migrantes para a Europa (crise dos refugiados), que sendo mal geridas, servem de combustível político para a ascensão de movimentos populistas e de extrema-direita. Porém, não é de desconsiderar o impacto negativo do protecionismo norte-americano, tal como a política económica e fiscal expansionista da China, com ambos os blocos a reforçarem os seus orçamentos militares. Estes são factores que condicionam em larga escala o mercado livre regulado e a liberdade democrática Europeia. Tendo em consideração este quadro geopolítico, o PAN propõe-se a trabalhar para:

  • Aproximar política e diplomaticamente a UE da Federação Russa no contexto da resolução pacífica do conflito russo-ucraniano;
  • Reforçar o esforço diplomático e político na promoção da paz e estabilidade política junto de dois países-chave no Médio Oriente, a Síria e o Iraque, fomentando assim mecanismos que promovam e reforcem a democracia e os Estados de Direito;
  • Defender a política da coexistência pacífica dos dois Estados (Estado Israelita e Estado Palestiniano) com base nas fronteiras de 1967 e no estatuto neutral de Jerusalém. Deve ainda pugnar-se para o reativar do roteiro da paz conseguido pelo acordo de Oslo;
  • Garantir o fim da expansão israelita em território palestiniano e o desmantelamento, com as devidas compensações económicas, ou transferência de colonatos ilegais, para a autoridade palestiniana;
  • Promover a estabilidade política, social e económicas na Líbia como garante do cumprimento dos Direitos Humanos no país e para o alívio da pressão que se faz sentir sobre a fronteira marítima mediterrânica da Europa;
  • Reforçar no Sahel, juntamente com a ONU, a União de Estados Africanos e o G5 Sahel (grupo de países para o desenvolvimento composto pelo Chade, Burkina Faso, Mali, Mauritânia e Níger), a promoção de políticas de segurança e desenvolvimento regionais;
  • Travar as medidas protecionistas norte-americanas garantindo assim mais liberdade de comércio e menos entraves económicos ao mercado regulado de bens e serviços;
  • Garantir a independência política, económica e geopolítica da UE relativamente ao expansionismo chinês nos mercados ocidentais, considerando a crescente influência chinesa na compra e/ou financiamento de grandes empresas ou infraestruturas em Estados-Membros,  nomeadamente em Portugal;
  • Promover a soberania dos Estados e a justa autodeterminação dos povos, expressando uma forte condenação relativamente à repressão política, religiosa e cultural da China no Tibete ou sobre os/as tibetanos/as;
  • Rejeitar e não promover regimes totalitários, autoritários e de partidos únicos sejam eles de Esquerda ou de Direita;
  • Defender intransigentemente os Direitos Humanos tal como os direitos de propriedade ancestral de comunidades indígenas, nomeadamente dentro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).