Crise Climática, Justiça Ecológica, Transição Económica

De uma forma muito simples, vivemos num mundo em que somos cada vez mais, com níveis insustentáveis de exploração de recursos naturais. O Planeta não tem capacidade de regenerar os recursos que são consumidos e os governos não têm claramente sabido gerir os resíduos produzidos, potenciando a actual crise ambiental. O presente sistema económico promove a padronização de hábitos, impostos por meios publicitários, que criam necessidades que não existem e promovem a dependência financeira. Há um problema global por resolver, que suscita questões a vários níveis, nomeadamente económico, social, geracional e ambiental. 

A forma como a humanidade se relaciona com a natureza é o maior desafio contemporâneo. As políticas ambientais que definirmos e que implementarmos nos próximos anos determinarão de forma irreversível a sobrevivência de milhares de espécies e do Planeta como o conhecemos. Encontramo-nos num tempo tão singular quanto decisivo na história humana, pelo que se impõe uma mudança de paradigma baseada no abandono do modelo de crescimento ilimitado. 

Esta não é uma ideia totalmente nova. Se consultarmos a Constituição da República Portuguesa, esta determina um dever de defesa do ambiente que todos devemos assumir e que se pode revelar na obrigação de não degradar o ambiente; de procurar práticas ambientalmente sustentáveis; de impedir terceiros de deteriorar o ambiente. Para além disso, tem implícito o princípio da solidariedade intergeracional, que tem subjacente a ideia de garantir os fundamentos da vida às gerações futuras, implicando por este motivo  o aproveitamento racional dos recursos naturais, possibilitando a sua regeneração natural e o respeito pela estabilidade ecológica. 

O fenómeno das alterações climáticas deixa evidente que apesar da teoria ser boa, esta tem-se materializado em muito pouco. Pelo contrário, a produção desenfreada acompanhada de um consumismo exagerado, provocado pelo modelo económico extractivista-produtivista, tem levado à delapidação dos recursos naturais, evidenciando uma total irresponsabilidade perante a permissividade ou até mesmo o incentivo dos governos, deixando claro que nos dias de hoje os valores económicos continuam a sobrepor-se aos ambientais. Estamos perante a denominada crise dos três E: Económica, Ecológica e Energética, à qual urge pôr um termo. 

Ainda é possível travar o aquecimento global e impedir um cenário com consequências desastrosas para vida no Planeta. Em 2015, com o Acordo de Paris, os Estados comprometeram-se com a transição para uma economia de carbono zero e a travar o aquecimento da temperatura média global acima dos 2ºC e, se possível, dos 1,5ºC até 2050. Face à diferença dos impactos negativos provocados por um aumento de 1,5ºC ou 2ºC, a nossa meta deve ser a de não ultrapassar o aumento de 1,5ºC. Se ultrapassarmos os 2ºC teremos de lidar com a ocorrência cada vez mais frequente e severa de fenómenos climáticos extremos, como ondas de calor, cheias, tornados, seca, entre outras. 

Para atingir a neutralidade carbónica são necessárias políticas ambiciosas e uma grande transformação em todos os sectores socioeconómicos. Precisamos de mudanças profundas na descarbonização dos sectores da produção de electricidade, do transporte de pessoas e bens, da agricultura, da produção animal e do sector residencial, de aumentar a eficiência energética em todos os sectores da economia, de descentralizar e democratizar a produção de energia, de promover a transição energética na indústria, de fomentar o sequestro de carbono, de abandonar o modelo económico linear, de reduzir e prevenir a produção de resíduos, de estimular a investigação e redireccionar apoios públicos para a neutralidade carbónica e de fazer da fiscalidade um instrumento de transição para uma economia de carbono zero.

Em suma, é imprescindível verificar-se uma transformação profunda da forma como nos relacionamos com o Planeta, como exploramos os seus recursos, o que implica uma alteração dos nossos padrões de produção e de consumo.

Por outro lado, é imperativo garantir a capacidade de adaptação aos impactos das alterações climáticas que são já inevitáveis e se começam a sentir por todo o país. Municípios como Aveiro e Figueira da Foz são ameaçados pela subida do nível do mar – zonas como Ílhavo e Vagos são particularmente vulneráveis a inundações. A Sul, de acordo com o Plano Intermunicipal para a Adaptação às Alterações Climáticas do Alentejo Central, o aumento da temperatura média será entre os 1,5ºC e os 2,5ºC à escala anual, com consequências graves para a disponibilidade de água e índices de degradação e desertificação dos solos. 

O relatório especial “Combater a Desertificação na UE: uma ameaça crescente que exige mais acção”, do Tribunal de Contas Europeu, afirma que mais de metade de Portugal corre o risco de seca extrema, e aponta para os efeitos negativos da agricultura intensiva e de práticas como o regadio em zonas em que a escassez de água será cada vez maior. O relatório assinala a insustentabilidade das políticas públicas e a falta de um plano nacional de combate à desertificação, alertando para a necessidade de se abandonar a monocultura (florestal e agrícola) e apostar na agricultura diversificada e na floresta nativa, entre outras medidas.

Perante estes cenários, é crucial não só implementar medidas de adaptação, mas também garantir a resiliência das populações humanas, dos animais e dos ecossistemas. Para tal, uma estratégia política para as alterações climáticas passa por medidas que combinem objectivos de mitigação (redução de emissões de gases com efeito de estufa), de adaptação aos impactos que já se fazem sentir – e que continuarão a intensificar-se como a falta de água, a degradação dos solos e a desertificação, os incêndios florestais ou a ocorrência de fenómenos meteorológicos extremos – e de resiliência, promovendo a inovação, novos empregos, novas formas de gestão e organização do território e a saúde humana. A resposta a esta emergência ambiental passa assim por um conjunto de medidas interligadas e transversais a diversos sectores da sociedade, envolvendo múltiplos actores e agentes sociais em todos os níveis de governação.

A Dignificação do Ambiente no Quadro Institucional e Legal

Em Portugal a legislação de âmbito ambiental é abundante e grande parte dela existe por imposição europeia. O problema ambiental em Portugal não decorre da falta de legislação, embora naturalmente existam lacunas, mas essencialmente da falta de aplicação das mesmas. Primeiro é necessário reconhecer que estamos perante uma crise ambiental para depois lhe conferir a dignidade merecida. É preciso enfrentar, sem medos, os interesses corporativistas e económicos que colidem com os interesses ambientais. Quem não cumpre a legislação deve ser responsabilizado. É hora de deixar de admitir verdadeiros atentados ambientais só porque existem vantagens económicas de curto prazo associadas. Desta forma, é possível criar as condições para que a legislação seja respeitada e para que tenhamos um verdadeiro direito do ambiente. 

O PAN propõe:

  • Levar o Governo Português a declarar o estado de emergência climática nacional
  • Dignificar a relevância do Ministro do Ambiente na hierarquia do Estado, através da Lei Orgânica do Governo (actualmente o Art. 2.º atribui o antepenúltimo lugar ao Ministro do Ambiente e da Transição Energética
  • Determinar como regra que todas as refeições nos eventos promovidos pela administração directa e indirecta do Estado são vegetarianas, com a possibilidade de providenciar alternativa com produtos de origem animal a quem o solicitar, dando assim cumprimento às recomendações da ONU e seguindo o exemplo holandês
  • Implementar outros indicadores, para além do PIB, que avaliem o desempenho das políticas públicas ambientais, a qualidade de vida e a felicidade da população
  • Monitorizar o cumprimento das medidas contidas na Carta de Compromisso para o Financiamento Sustentável e publicitação das conclusões e reuniões do Grupo de Reflexão para o Financiamento Sustentável, numa lógica de transparência e genuíno compromisso de todos os signatários, cuja base se incentivará ao alargamento
  • Aprovar a Lei do Clima, incluindo a revisão das metas de descarbonização previstas no Roteiro para a Neutralidade Carbónica estipuladas até e para lá de 2050
  • Criar uma Comissão Independente para o Clima, Energia e Transição, constituída por analistas e especialistas, representantes de organizações da sociedade civil e de comunidades vulneráveis aos impactos das alterações climáticas
  • Propor a criação de secções especializadas de ambiente nos Departamentos de Acção e Investigação Penal 
  • Aumentar o investimento na Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), reforçando o número de efectivos e as áreas relevantes a inspeccionar
  • Rever os valores das coimas previstos no regime das contraordenações ambientais
  • Alterar o Regime Jurídico da Responsabilidade por Danos Ambientais, incluindo danos ao subsolo e ao ar
  • Ampliar o elenco da lista de actividades potencialmente causadoras de dano ambiental, como por exemplo a aquicultura 
  • Assegurar o cumprimento da constituição de garantia financeira no âmbito da responsabilidade por danos ambientais através da obrigatoriedade da sua comunicação à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) 
  • Criar um Seguro Público afecto a um Superfundo Ambiental para efeitos de remediação ambiental e protecção salarial dos trabalhadores
  • Alterar o regime da avaliação ambiental estratégica por forma a que este seja mais abrangente
  • Assegurar que, no âmbito da avaliação ambiental estratégica e avaliação de impacto ambiental, diferentes opções são avaliadas para o mesmo projecto
  • Alterar o regime da consulta pública nos processos de Avaliação Ambiental Estratégica e Avaliação de Impacto Ambiental por forma a que este deixe de ser mera formalidade, nomeadamente através da obrigatoriedade de assegurar sessões de esclarecimentos e obrigatoriedade das manifestações dos cidadãos constarem no relatório final com resposta justificada às preocupações destes 
  • Rever a lei da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) no sentido de excluir considerações de cariz económico das avaliações de impacto ambiental
  • Eliminar a regra do deferimento tácito quando esteja em causa um projecto cujo risco ambiental seja acrescido 
  • Restringir os regimes de excepção no que diz respeito à possibilidade de executar projectos em zonas de Reserva Ecológica ou Reserva Agrícola Nacional
  • Incluir o crime de incêndio florestal no elenco dos “crimes de investigação prioritária”
  • Agravar a moldura penal relativa ao crime de incêndio florestal
  • Criar obrigatoriedade de todos os municípios aprovarem um código de boas práticas ambientais, onde se inclua um conjunto de compromissos e de medidas a tomar com o objectivo de reduzir as respectivas pegadas ecológicas
  • Criar um Fundo de Adaptação Climática para as Autarquias (FACA), por forma a que estas possam planear com antecipação a adaptação aos impactos das alterações climáticas
  • Devolver autonomia às várias entidades que compõem a APA, por forma a aumentar a sua eficiência, e que esta não seja a entidade que licencia e fiscaliza. Assim, passaria só a fiscalizar. É o caso das Administrações das Regiões Hidrográficas (ARH), Autoridade Nacional de Resíduos (ANR), entre outros

Transição Energética e Mobilidade

A produção e consumo de energia são um promotor activo das alterações climáticas já que implicam a emissão de poluentes atmosféricos e de gases com efeito de estufa.
Em termos das emissões por sectores de actividade, o sector da energia é o que apresenta a maior contribuição, na ordem dos 70%. Segundo o Roteiro para a Neutralidade Carbónica, em 2018, a produção e transformação de energia contribuiu com cerca de 29% para a emissão de Gases com Efeito de Estufa (GEE) e o sector dos transportes com 25%. Isto significa que mais de metade dos GEE emitidos são consequência do modo como produzimos energia. Estes dados evidenciam a necessidade de proceder a uma transição energética que se baseie na utilização de fontes de energia limpas e sustentáveis. 

A dependência dos combustíveis fósseis, para além de outras questões sociais e económicas associadas à sua exploração, apresenta dois problemas, um deles é a circunstância de que o petróleo, o gás natural e o carvão são fontes não renováveis de energia; o outro problema está inevitavelmente associado aos fortes impactos ambientais, com enorme contributo para as alterações climáticas. 

Importa, assim, descarbonizar a produção de electricidade a partir do carvão; apostar na incorporação de fontes de energia renováveis e endógenas nos consumos finais de energia, descentralizar e democratizar a produção de energia; promover a descarbonização no sector residencial, através da reabilitação urbana e aumento da eficiência energética ou promover a transição energética na indústria. 

No que diz respeito aos transportes, sector onde a descarbonização é prioritária, é necessária atenção a vários níveis: primeiro, é importante reduzir as necessidades de deslocação, na medida do  possível; em segundo lugar, têm que existir alternativas de transporte público viáveis, ou seja, uma rede de transportes públicos eficiente e que corresponda às necessidades dos utentes – sendo essencial que essas alternativas, fazendo uso das inovações tecnológicas, não sejam dependentes de combustíveis fósseis. Os transportes, para além de serem uma fonte de ruído com impacto significativo, especialmente nos meios urbanos, são também dos maiores consumidores de energia de origem petrolífera, contribuindo de modo incontornável para a dependência energética do país. 

Assim, a transição neste sector passa pela forte redução da utilização do transporte individual e consequente promoção da utilização do transporte público, pela articulação dos vários tipos de transportes públicos, pela descarbonização das frotas, pela aposta na ferrovia, pelo investimento em combustíveis mais limpos e de base renovável.

Transição Energética

  • Energias Renováveis 
  • Investir num plano de base de produção energética assente na energia eólica (on shore e off shore) e solar (centralizada e descentralizada)
  • Investir num pólo para as tecnologias do hidrogénio em Portugal a fim de desenvolver as tecnologias associadas à produção em grande escala com aplicações comerciais e industriais, como no consumo doméstico. O hidrogénio tem potencial para descarbonizar o sector dos transportes pesados, da indústria pesada e da rede de gás, possibilitando ainda uma forma de armazenamento que permite a gestão da produção de energias renováveis, como a solar e a eólica, assegurando abastecimento contínuo, de forma limpa e a baixo custo
  • Investir na investigação de novas soluções de produção maremotriz
  • Desenvolver o enquadramento jurídico dos aproveitamentos geotérmicos superficiais
  • Promover estudos relativos ao potencial energético da geotermia no território continental dada a sua relevância para a descarbonização da sociedade
  • Promover o desenvolvimento de baterias mais eficientes para o armazenamento de energia de origem renovável, nomeadamente as baterias com base em iões de fluoreto
  • Assegurar que na produção de energia eléctrica a partir de biomassa florestal apenas sejam utilizados resíduos provenientes da gestão florestal e agrícola
  • Suspender o projecto do sistema electroprodutor do Alto Tâmega

  • Energias Fósseis
  • Impedir a exploração de hidrocarbonetos em território nacional
  • Encerrar as centrais de carvão assegurando até 2021 o encerramento de metade dos grupos da central termoeléctrica de Sines (600 MW) e da central do Pego e dos restantes grupos de Sines em 2023, assegurando planos de garantia salarial para os trabalhadores
  • Cancelar as propostas de expansão de gasodutos e reduzir o número de carregamentos de gás natural liquidificado no Porto de Sines
  • Garantir que pelo menos 1,5% do biocombustível incorporado nos combustíveis fósseis seja proveniente de outros resíduos, nomeadamente óleos alimentares usados
  • Restringir a utilização de óleo de palma nos biocombustíveis

Independência Energética

  • Autoconsumo 
  • Criar incentivos de autoconsumo colectivo e de comunidades de energia em zonas urbanas e rurais, tais como em condomínios, bairros ou aldeias
  • Definir um regime de incentivos para as Comunidades de Energias Renováveis (CER) em linha com a definição legal europeia (RED II)
  • Estabelecer uma meta de incentivos, até 2050, de 58% da produção de energia eléctrica ser proveniente de unidades de pequena produção e autoconsumo local
  • Apoiar o desenvolvimento das Comunidades de Energias Renováveis, disponibilizando, através da Direcção-Geral de Energia e Geologia, o apoio de uma rede de especialistas que possam esclarecer dúvidas legais ou técnicas
  • Promover mecanismos de transacção directa de electricidade entre diversos produtores e auto-consumidores
  • Garantir a inclusão de uma taxa social fixa para quem não beneficia de uma produção local descentralizada, evitando, deste modo, um aumento significativo das tarifas fixas para o consumidor final
  • Dotar todos os edifícios públicos, de forma progressiva, para que estes possuam meios auto-sustentáveis de produção de energia, aquecimento de águas e climatização, reduzindo a sua pegada ecológica, bem como o peso dos gastos no orçamento público
  • Facilitar o acesso à actividade de comercializador de electricidade através da adequação do valor das garantias bancárias legalmente exigíveis ao volume de negócios previsto pelo comercializador, ao invés de haver um valor fixo que corresponde no total a € 200 000
  • Permitir a sazonalidade da potência contratada aos produtores agrícolas que integrem energias renováveis, adequando assim a potência às diferentes necessidades de consumo de energia conforme a época do ano 
  • Criar um enquadramento jurídico para as Comunidades de Cidadãos para a Energia, que incentive o desenvolvimento de sistemas virtuais para as comunidades de indivíduos que, colectivamente, produzem, distribuem, consomem ou gerem a produção de energias renováveis

  • Eficiência energética na construção e reabilitação
  • Criar incentivos para a construção e renovação de habitações mais eficientes energeticamente, tais como a eco-construção e edificação de edifícios passivos, ou seja, edifícios cujo design permite um consumo muito baixo de energia para aquecimento ou arrefecimento
  • Criar incentivos à instalação de fachadas e coberturas verdes extensivas com o objectivo de favorecer o desempenho energético dos edifícios, isolamento acústico, melhoria da qualidade do ar e preservação da biodiversidade
  • Apoiar os municípios para o aumento de áreas verdes nas cidades, como sumidouros de carbono e reguladores microclimáticos urbanos, garantindo um rácio mínimo por população residente
  • Fazer depender a expansão urbana da taxa de reabilitação urbana, reforçando assim a necessidade de reabilitação das zonas existentes e limitando o aumento da impermeabilização dos solos
  • Criar gabinetes de atendimento técnico de apoio aos privados na área do projecto, instalação e definição de equipamentos que permitam melhorar a eficiência energética, a sustentabilidade e o conforto da habitação, procurando incentivar as casas passivas

Mobilidade 

Transporte Individual

  • Mobilidade Suave
  • Concretizar a aplicação da Estratégia Europeia para a utilização de bicicletas
  • Criar incentivos para a adaptação dos centros urbanos à mobilidade suave, nomeadamente com a construção de ciclovias interligadas entre si, estacionamento de bicicletas e facilidade de transporte de bicicletas em transportes públicos
  • Actualizar o Regulamento do Seguro Escolar, garantindo a inclusão das bicicletas como meio de transporte na deslocação casa-escola
  • Adoptar benefícios fiscais e/ou financeiros para o uso de bicicleta nas deslocações para o trabalho
  • Desenvolver uma estratégia para a mobilidade suave de longa distância
  • Promover a mobilidade suave através de campanhas de sensibilização
  • Implementar medidas rodoviárias para a redução do tráfego automóvel

  • Veículos Eléctricos
  • Ampliar os postos de carregamento para veículos eléctricos em espaços públicos, melhorando a eficiência da Rede Pública de Carregamento
  • Apoiar os municípios para o desenvolvimento de redes municipais de Postos de Carregamento para veículos eléctricos

  • Transportes Públicos

  • Transporte Aéreo
  • Restringir o tráfego aéreo no período nocturno, excepto em situações de emergência
  • Suspender a construção do novo aeroporto Portela + Montijo até que seja assegurada a elaboração da Avaliação Ambiental Estratégica
  • Apostar no aeroporto de Beja como alternativa aeroportuária a Portela + Montijo, melhorando os acessos ferroviários e rodoviários e finalizando as obras no IP8 e na A26
  • Reforçar as medidas de protecção sonora e luminosa dos aeroportos e aeródromos de modo a diminuir o stress sobre as populações
  • Transporte Ferroviário
  • Criar um Plano Nacional de Mobilidade que englobe todas as formas de mobilidade e reflicta as especificidades de zonas metropolitanas, de áreas densamente menos populosas, das regiões ultraperiféricas e da interligação com a Europa e com o Mundo
  • Criar um Plano Ferroviário 2035, considerando os próximos dois Quadros Financeiros Plurianuais, que ligue todas as capitais de distrito e que melhore, substancial e estruturalmente, o transporte de mercadorias a infraestruturas portuárias e aeroportuárias
  • Concretizar e aplicar faseadamente, em estrita conexão com o Plano Ferroviário 2035, um Plano Nacional para o Material Circulante
  • Expandir a rede ferroviária – reforçar, modernizar e aumentar a frequência dos comboios com o objectivo de aumentar a capacidade de transporte de passageiros nas linhas suburbanas, bem como melhorar as acessibilidades
  • Electrificar toda a rede ferroviária existente, com prioridade para as linhas do sul e reforço da ferrovia nas ligações de Sines e Lisboa a Espanha, de modo a reduzir o tráfego aéreo e rodoviário. Cerca de 10% a 15% do tráfego aéreo ocorre entre Lisboa, Porto, Madrid e Barcelona
  • Redireccionar os comboios de mercadorias para fora da área metropolitana de Lisboa, recuperando a ligação ferroviária do Sul a Espanha
  • Transporte Marítimo e Fluvial
  • Determinar quotas para navios de turismo nos portos portugueses, assegurando meios de controlo de poluição. Lisboa foi a cidade com mais tráfego de navios de cruzeiro em 2017 e é a sexta cidade portuária da Europa com mais emissões poluentes. As emissões dos navios de cruzeiro na costa portuguesa foram 86 vezes superiores às emissões da frota automóvel que circula em Portugal
  • Reforçar e modernizar a frequência dos barcos na área metropolitana de Lisboa
  • Regulamentar as emissões de poluentes nos navios de grande dimensão que atracam nos portos portugueses
  • Apostar no uso de painéis solares e outras tecnologias renováveis para produção e autoconsumo de energia eléctrica nos transportes marítimos de médio e grande porte, a fim de reduzir as emissões neste sector

  • Transporte Rodoviário
  • Incentivar a reconversão da frota de transportes públicos rodoviários para veículos eléctricos
  • Estabelecer uma rede de transporte escolar gratuito de modo a reduzir o transporte privado
  • Aumentar os corredores “bus” nos centros metropolitanos
  • Promover, em articulação com os municípios, o aumento da rede de parques de estacionamento periféricos, tendencialmente gratuitos, com ligação aos transportes públicos

  • Transporte Metropolitano
  • Garantir a expansão da Rede de Metropolitano de Lisboa, considerando prioritária a expansão para o concelho de Loures e Sintra, bem como para a zona ocidental da cidade
  • Priorizar a requalificação de toda a Rede de Metropolitano de Lisboa e garantir a plena acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida
  • Aumentar o investimento para a expansão da Rede Metropolitana do Porto, considerando prioritária a expansão até aos concelhos da Trofa e Valongo, bem como o investimento em mais linhas dentro dos concelhos do Porto, Gondomar, Gaia, Matosinhos e Maia
  • Reforçar os meios circulantes de modo a reduzir o tempo de espera nas horas de maior circulação
  • Garantir a aplicação efectiva de fundos comunitários do programa Portugal 2020, de cerca de 60 milhões de euros, para a concretização do Sistema de Mobilidade do Mondego até 2022

Economia Circular e Gestão de Resíduos

No que diz respeito aos resíduos importa apostar fortemente na redução, reutilização e reciclagem – exactamente por esta ordem – contribuindo desta forma para a concretização de uma economia circular. Vivemos na era do descartável, em que a todo o momento nos é gerada a percepção de precisarmos de bens que verdadeiramente não são necessários. Impõe-se reduzir os níveis de consumo actuais. Quando já não for possível reduzir, nem reutilizar, é necessário dar um destino adequado aos recursos, pelo que se impõe a sua reciclagem tanto quanto possível. 

A verdade é que o serviço de gestão de resíduos urbanos em Portugal Continental é considerado universal, já que todos os habitantes são servidos com tratamento adequado da gestão de resíduos urbanos. Ou seja, temos as infraestruturas, falta-nos uma política eficiente que antecipe a não produção de resíduos e providencie pela correcta separação e tratamento dos produzidos. 

O Estado tem falhado na mobilização dos cidadãos para a participação na recolha selectiva e correcta separação ou deposição dos resíduos e, consequentemente, promove uma política de incineração e deposição em aterro com todas as consequências ambientais que daí advêm. 

Também no que diz respeito aos produtores de resíduos se têm verificado falhas. Por exemplo, apenas alguns bens geradores de resíduos pagam ecovalor, quando todos deveriam pagar. O ecovalor é um preço que o produtor paga pela colocação dos seus produtos no mercado, através do qual se pretende incutir-lhe a responsabilidade pelos impactos ambientais dos resíduos que gera e pelos quais é parcialmente responsável. O ecovalor é pago em produtos tão variados como pilhas, pneus, embalagens de cartão ou plástico, mas não é aplicado aos têxteis nem às cápsulas de café, por exemplo, havendo assim uma clara desconsideração pelo princípio do poluidor-pagador.

  • Redução do Consumo e Reutilização de bens 
  • Apostar no ecodesign das embalagens de forma a que estas permitam o correcto acondicionamento do produto e a colocação da informação ao consumidor, mas utilizando a menor quantidade possível de recursos
  • Graduar e agravar o ecovalor das embalagens consoante seja mono, multimaterial ou compostas por materiais de difícil reciclagem ou pior desempenho ambiental
  • Estabelecer metas para a diminuição da produção e comercialização de embalagens multimaterial
  • Estabelecer metas para limitar a utilização de embalagens secundárias ou terciárias que sejam dispensáveis. Exemplificando, a pasta de dentes ou as embalagens para cereais de pequeno-almoço têm, em geral, uma embalagem primária que assegura todas as condições de segurança do produto, no entanto, tem ainda uma embalagem secundária de cartão, essencialmente por motivos de marketing
  • Restringir a largada massiva de balões e lanternas de papel em eventos
  • Promover, em articulação com os municípios, o aumento da rede de bebedouros públicos com o sentido de impulsionar a utilização de cantis ou garrafas reutilizáveis
  • Desmaterializar os processos na administração pública, reduzindo ao máximo a utilização de papel. O Estado gasta 30 milhões de euros em papel
  • Criar mecanismos de disponibilização da factura electrónica, com vista à desmaterialização das facturas em papel, assegurando um prazo adequado à adaptação das entidades envolvidas. Em Portugal são emitidas 15 milhões de facturas por dia
  • Promover campanhas de sensibilização sobre os impactos ambientais dos produtos de higiene íntima e os benefícios da utilização de copo menstrual. Estima-se que cada mulher utilize cerca de 15 mil produtos de higiene íntima descartáveis durante a sua vida
  • Limitar a utilização de flyers em papel nas acções de campanha eleitoral, procurando fomentar a utilização de formatos digitais
  • Rever o regime da publicidade não endereçada com vista à redução dos resíduos
  • Reduzir os espaços disponíveis para publicidade não institucional em todos os meios convencionais
  • Determinar a obrigação de limpeza da propaganda política fixa até 30 dias após o acto eleitoral e promover que, sempre que possível, apenas sejam utilizados materiais recicláveis
  • Proibir a produção e comercialização de detergentes e cosméticos que contenham microplásticos
  • Limitar a disponibilização de louça descartável, de qualquer tipo de material, nos estabelecimentos de restauração e bebidas
  • Limitar a disponibilização de bebidas em embalagens de uso único no sector da restauração e bebidas
  • Determinar a disponibilização na mesma proporção de embalagens de bebidas reutilizáveis e de uso único nos estabelecimentos de venda a retalho
  • Aumentar o período de garantia dos equipamentos eléctricos e electrónicos
  • Promover a reparação dos bens, através da obrigatoriedade dos produtores de equipamentos eléctricos e electrónicos disponibilizarem peças por período adicional ao tempo de garantia
  • Criar uma comissão nacional para o desperdício alimentar

  • Fluxos de Gestão de Resíduos
  • Aumentar a eficiência dos fluxos de gestão de resíduos existentes como óleos, pneus, equipamentos eléctricos, veículos em fim de vida ou resíduos de construção e demolição, nomeadamente através do aumento do número de pontos de recolha e o aumento das acções de sensibilização dos cidadãos para a importância da retoma destes bens, por forma a aumentar a taxa de recolha e de reciclagem
  • Optimizar os sistemas de recolha através de um sistema integrado de recolha de resíduos, visando uma maior coordenação entre as várias tipologias e as diferentes entidades com competências nesta matéria, criando condições de proximidade e maior eficácia. Por exemplo, em zonas densamente povoadas o sistema de recolha de resíduos “porta a porta” é muito mais eficiente do que o sistema de ecopontos
  • Avaliar a viabilidade de implementação de sistema de recolha de resíduos Pay as you throw (PAYT) em zonas densamente povoadas. Este sistema permite orientar o comportamento dos consumidores/produtores de resíduos por via da aplicação de tarifas diferenciadas, em função da produção real, sob o princípio do “quem produz mais, paga mais”
  • Alterar o regulamento tarifário para que a tarifa municipal de resíduos urbanos seja calculada em função do lixo produzido e não da água consumida, estabelecendo posteriormente formas de contabilizar a produção de resíduos e taxas de reciclagem e poder beneficiar economicamente as pessoas/empresas consoante o seu comportamento
  • Aumentar e antecipar as metas de reciclagem, de modo a que estas sejam mais ambiciosas do que as actuais
  • Implementar um fluxo de recolha selectiva de bioresíduos (resíduos orgânicos)
  • Criar uma fileira de recolha de resíduos de cortiça
  • Disponibilizar pontos de recolha comunitários de compostagem
  • Promover a utilização de compostores domésticos
  • Implementar um sistema de tara recuperável para pilhas
  • Implementar um sistema de tara recuperável para os equipamentos eléctricos e electrónicos
  • Aumentar os valores da devolução da tara recuperável de embalagens de bebidas de plástico, vidro e metais ferrosos
  • Implementar um projecto piloto de devolução premiada para os óleos domésticos
  • Promover campanhas de recolha de pequenas quantidades de resíduos perigosos, tais como embalagens de tinta, diluentes, etc.
  • Desenvolver acções de sensibilização para a entrega nas farmácias dos resíduos das embalagens e restos de medicamentos
  • Desclassificar a biomassa florestal como recurso renovável para produção de energia, evitando a produção florestal para estes fins, admitindo-se apenas para aproveitamento de resíduos
  • Actualizar a “Lista de edifícios, instalações e equipamentos públicos que contêm amianto na sua construção”, incluindo análises laboratoriais e avaliações da qualidade do ar interior no diagnóstico
  • Aumentar o financiamento para a remoção de amianto em edifícios públicos
  • Elaborar um Plano Estratégico para o Amianto, definindo metas para a sua remoção nos edifícios em risco e monitorização dos restantes edifícios, uma vez que ao longo do tempo as condições podem alterar-se face ao momento do diagnóstico
  • Implementar o licenciamento para as empresas que removem amianto, incluindo a certificação dos técnicos
  • Regulamentar o transporte rodoviário e ferroviário de resíduos de amianto
  • Determinar a obrigatoriedade de apresentação de um plano de gestão de resíduos de construção e demolição em todas as obras privadas sujeitas a licenciamento
  • Impedir o aumento da capacidade de incineração de resíduos urbanos, privilegiando a reciclagem
  • Incluir legendas em inglês nos ecopontos das zonas de maior afluência turística
  • Pugnar pela transparência e credibilização dos dados fornecidos pelo Estado no âmbito da gestão de resíduos, colocando-os à disposição do cidadão no sítio da internet da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), pelo menos anualmente, no primeiro trimestre do ano em relação ao ano transacto

  • Responsabilidade Alargada do Produtor
  • Aplicar um ecovalor a todos os bens que geram resíduos, tais como colchões, cápsulas de café, roupa ou cigarros, entre outros
  • Rever os ecovalores definidos para os vários tipos de resíduos
  • Encaminhar para o Fundo Ambiental uma percentagem dos ecovalores pagos, com vista a  compensar a quantidade de resíduos que, não tendo sido recolhidos, ficam no meio ambiente
  • Tornar obrigatória a informação sobre o ecovalor nas facturas dos bens sujeitos à obrigação de pagamento de ecovalor, de maneira a informar/sensibilizar o consumidor para o sistema de recolha e aspectos ambientais
  • Criar uma campanha nacional de sensibilização sobre o ciclo de vida dos resíduos dirigida ao consumidor, numa óptica pedagógica
  • Determinar a obrigatoriedade de os produtores de resíduos comunicarem à APA, no primeiro trimestre de cada ano, em relação ao ano transacto, a elaboração de contrato com entidade gestora e comprovativo de pagamento dos respectivos ecovalores

Agricultura e Soberania Alimentar

O actual modelo de produção agrícola assenta em métodos de cultivo intensivos dependente de fertilizantes, fitofarmacêuticos e de quantidades de água insustentáveis, com enormes impactos negativos no ambiente e na saúde humana. Este tipo de cultivo encontra-se dependente do regadio e dos pesticidas aplicados, demonstrando uma diminuição da resiliência das culturas a infestações e uma menor capacidade de adaptação às alterações climáticas, comprometendo assim a nossa soberania alimentar. 

Também a produção pecuária apresenta impactos negativos no ambiente, nomeadamente pelo consumo excessivo de água, contaminação dos recursos hídricos e emissão de gases com efeito de estufa, representando 83% das emissões no sector agrícola.

A regulamentação permissiva da actividade e a adopção de políticas de incentivo a monoculturas de regadio têm contribuído para a contaminação e desertificação dos solos, a poluição dos recursos hídricos e para a diminuição de biodiversidade e emissão de gases com efeito de estufa. É imprescindível que haja uma verdadeira transição da agricultura convencional para uma agricultura mais sustentável e biológica, reforçando o combate às alterações climáticas e aumentando a protecção do ambiente e da biodiversidade.

  • Agricultura Convencional
  • Tornar obrigatória a elaboração de Avaliação de impacto Ambiental na implementação de culturas intensivas e superintensivas com área superior a 50 hectares
  • Elaborar um estudo relativo aos impactos das culturas agrícolas intensivas e superintensivas no meio ambiente e na saúde pública
  • Fazer depender o financiamento público de culturas agrícolas intensivas e superintensivas do grau de risco ambiental
  • Restringir o financiamento de culturas agrícolas intensivas e superintensivas através do Programa de Desenvolvimento Rural
  • Antecipar as metas de redução da produção de animais de pecuária, nomeadamente bovinos, até ao ano de 2030, entre 25% e 50%, como meta para se atingir a neutralidade carbónica
  • Instituir um regime de moratória para novas culturas de amendoal e olival intensivo e superintensivo até que seja regulamentada a actividade
  • Restringir a colheita mecanizada de azeitonas em período nocturno com vista à protecção das espécies de aves migratórias e invernantes
  • Reforçar os direitos dos consumidores, através da inclusão nos rótulos de azeite de informação relativa ao sistema agrícola de produção, seja este tradicional, intensivo ou superintensivo, possibilitando a escolha consciente e responsável
  • Instituir um regime de moratória para novas culturas em estufas em regime intensivo até que seja regulamentada a actividade
  • Regulamentar a aplicação de fitofarmacêuticos na proximidade de zonas habitacionais, definindo distâncias de segurança
  • Interditar o uso de herbicidas sintéticos na limpeza urbana
  • Considerar o herbicida glifosato nas análises mensais às águas destinadas a consumo humano
  • Tornar mais transparentes as regras de rotulagem relativas à presença de organismos geneticamente modificados em refeições embaladas e na restauração, assim como nos produtos animais que tenham sido alimentados com rações à base de Organismos Geneticamente Modificados
  • Proibir a produção e o cultivo comercial de Organismos Geneticamente Modificados
  • Proceder à revisão da Lei da Coexistência, no sentido de reduzir o risco de contaminação da produção em modo biológico por Organismos Geneticamente Modificados
  • Criar linhas de apoio à inovação empresarial para a criação de novas empresas e novos produtos no sector agro-alimentar que apresentem soluções para os desafios ambientais e contribuam para a redução da pegada ecológica
  • Determinar que os apoios às medidas agroambientais do Programa de Desenvolvimento Rural não financiam a agricultura convencional
  • Cessar os apoios públicos à produção de carne e leite

  • Agricultura Biológica
  • Criar uma estrutura coordenadora para a Agricultura Biológica
  • Criar um programa de conversão para a Agricultura Biológica para os novos agricultores e para os agricultores que pretendem transitar da agricultura convencional para a biológica
  • Apoiar através de incentivos financeiros, fiscais e sociais quem pretenda instalar-se como agricultor biológico e discriminar positivamente quem se instalar nos territórios de baixa densidade
  • Reforçar os recursos financeiros para execução plena da Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica
  • Determinar que o comércio de animais provenientes de Agricultura Biológica cumpra todo o circuito biológico
  • Apoiar com discriminação positiva quem apostar em culturas como hortícolas, frutas, leguminosas, cereais, entre outros
  • Criar incentivos ao desenvolvimento de cursos superiores na área da Agricultura Biológica
  • Regular o quadro técnico dos organismos de controlo e de certificação, considerando que as entidades que pretendem prestar serviços na área da produção biológica devem possuir um quadro técnico com um mínimo de 75% com formação em Agricultura Biológica
  • Capacitar os técnicos do Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural, através de formação em modo de produção biológica, para garantir apoio técnico e especializado aos agricultores
  • Criar serviços de extensão rural que promovam a disseminação do conhecimento junto dos agricultores
  • Apoiar a criação de campos de demonstração (quintas-piloto), com pessoal técnico especializado, com o objectivo de disseminar conhecimento em Agricultura Biológica
  • Desenvolver, promover e apoiar uma política de sensibilização, divulgação e promoção da produção e consumo de alimentos biológicos
  • Desenvolver um plano de fornecimento de alimentos biológicos às cantinas públicas do pré-escolar, 1º ciclo e 2º ciclo, em articulação com explorações de Agricultura Biológica locais

  • Soberania Alimentar
  • Desenvolver um Plano para a Agricultura de Longo Prazo, considerando a heterogeneidade edafoclimática do território, os impactos ambientais de cada cultura e a produtividade da mesma, implementando medidas que contemplem a adopção de espécies mais adaptadas a cada região
  • Adoptar medidas que reduzam o desperdício alimentar na produção
  • Adoptar medidas de apoio à agricultura familiar
  • Criar a certificação e selo de “custo de carbono” para os alimentos
  • Garantir que nas contratações públicas para a aquisição de alimentos, para cantinas e refeitórios da Administração Pública, seja considerado o factor “custo de carbono”, privilegiando os alimentos com menor impacto
  • Elaborar um estudo sobre Alimentos Quilométricos que consiste no cálculo da distância que os alimentos importados percorrem desde o local da sua produção até Portugal e a pegada carbónica associada

Mar e Pescas

Os mares e oceanos encontram-se sobreexplorados e contaminados devido à actividade humana, afectando o equilíbrio ecológico do ecossistema que, para além de proporcionar alimento para diversas espécies, é fonte de oxigénio e sumidouro de carbono.

A falta de políticas de protecção dos recursos marinhos e da biodiversidade tem-se reflectido em medidas devastadoras e em alguns casos irreversíveis, como é o caso das dragagens no Sado, que poderão comprometer a sobrevivência de espécies de fauna e flora protegidas na Reserva Natural do Estuário do Sado. É por isso urgente a mudança da visão tradicional e extractivista que temos em relação ao mar, convergindo para uma gestão integrada, sustentável e equilibrada dos ecossistemas.

  • Conservação dos Ecossistemas Marinhos
  • Não permitir a prospecção e exploração de hidrocarbonetos em zonas marinhas
  • Não permitir actividades de mineração em águas profundas, uma vez que não existe conhecimento científico relativamente aos impactos negativos resultantes
  • Estender a Área de Controlo de Emissões Atmosféricas do Canal da Mancha a todo o Mar Mediterrâneo, previstas no Anexo VI da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL) da Organização Marítima Internacional
  • Aumentar a representatividade das Áreas Marinhas Protegidas (AMP), para protecção marinha nas áreas de especial importância para a biodiversidade e serviços dos ecossistemas
  • Elaborar e implementar os Planos Especiais de Áreas Marinhas Protegidas
  • Criar uma entidade para o acompanhamento global das áreas marinhas protegidas a nível nacional, avaliação global de medidas implementadas e para a redução de riscos e mitigação de ameaças, assegurando ainda a coordenação entre as entidades responsáveis pela gestão dos AMP 
  • Assegurar que o co-financiamento dos Projectos Life seja obrigatoriamente assumido pelo Estado (30%), na medida em que actualmente se encontra dependente da decisão anual de cada Governo
  • Simplificar os processos de candidatura ao Programa Operacional Mar 2020 e garantir a celeridade na atribuição das verbas
  • Garantir que a alocação das verbas previstas para o Programa Operacional Mar 2020 seja destinada a programas de protecção da biodiversidade marinha
  • Aumentar o investimento no Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) em meios humanos e materiais, garantindo a estabilidade dos programas de investigação

  • Pescas
  • Implementar sistemas de certificação do pescado, com a identificação do método de pesca na rotulagem, nomeadamente arrasto, cerco ou aquicultura
  • Proibir métodos de pesca destrutivos dos habitats marinhos, nomeadamente a pesca por arrasto
  • Reorganizar o sector pesqueiro com vista à mitigação dos impactos desta actividade nos ecossistemas marinhos e na biodiversidade existente
  • Analisar a implementação de moratórias para a pesca de espécies que se encontrem abaixo do nível biológico de segurança
  • Implementar instrumentos para o mapeamento e monitorização de resíduos de artes de pesca perdidas ou rejeitadas (redes e armadilhas) na costa portuguesa
  • Criar um Programa de Remoção de Resíduos de Arte de Pesca (redes e armadilhas)
  • Promover a redução da utilização de esferovite em actividades piscatórias
  • Substituir progressivamente a utilização de alcatruzes de plástico por alternativas 100% limpas e sustentáveis, nomeadamente de barro/cerâmica

Conservação da Natureza e Florestas

A conservação da natureza integra a gestão integrada dos solos, recursos hídricos, atmosfera, gestão florestal e biodiversidade. Assim, não se pode dissociar a conservação da natureza de um real restauro dos ecossistemas, passando por uma descontaminação dos recursos hídricos, da atmosfera e do solo, através da remediação e redução das emissões de contaminantes, da regeneração dos solos desertificados, da  recuperação de habitats e protecção da biodiversidade.

Sem um verdadeiro combate à degradação dos ecossistemas, aliado à gestão sustentável dos recursos naturais, encontramo-nos a caminhar para um colapso ecológico, colocando em causa a biodiversidade, a produção alimentar, a segurança energética, o abastecimento de água e a saúde pública.

Atmosfera

  • Qualidade do ar
  • Aumentar a rede de monitorização da qualidade do ar em todo o território nacional, com reforço nas zonas mais industrializadas e implementá-la em regiões que não possuam qualquer estação fixa
  • Reavaliar os parâmetros medidos em cada estação de monitorização em função das principais fontes poluidoras, nomeadamente chumbo e PM 2,5 (partículas inaláveis)
  • Aumentar a fiscalização às indústrias com maior risco de poluição
  • Aumentar a fiscalização nos centros de inspecção automóvel de modo a assegurar a verificação da inexistência ou mau funcionamento dos filtros de partículas
  • Aumentar as Zonas de Emissões Reduzidas, incentivando assim a redução do tráfego rodoviário

  1. Radiação Electromagnética
  • Garantir que, antes da implementação da rede 5G em Portugal, sejam elaborados estudos sobre a segurança da sua utilização na saúde humana. Segundo a Agência Internacional de Investigação sobre o Cancro (IARC) da Organização Mundial de Saúde, a radiação de radiofrequência utilizada pela rede 5G é considerada potencialmente cancerígena
  • Garantir a elaboração e a publicação dos relatórios referentes à monitorização dos campos electromagnéticos provenientes de estações de radiocomunicações
  • Garantir a elaboração e a publicação de Planos de Monitorização de Campos Electromagnéticos, incluindo os de baixa frequência, na vizinhança de apartamentos, escolas, jardins infantis, hospitais sanatórios, recreios públicos, edifícios públicos, parques e áreas de excursão
  • Garantir uma maior integração de factores ambientais, sociais, patrimoniais e ordenamento do território nos Planos de Desenvolvimento e Investimento nas Redes Nacionais de Transporte e Distribuição

  • Poluição Sonora
  • Reforçar a monitorização e controlo do ruído, priorizando as áreas mais sensíveis e as áreas mais expostas ao ruído
  • Garantir a elaboração anual do Relatório da Monitorização do Ruído e disponibilizar ao público no sítio online da Agência Portuguesa do Ambiente

  • Poluição Luminosa
  • Promover a revisão do Novo Documento de Referência para a Eficiência Energética na Iluminação Pública, considerando uma nova avaliação da classificação das actuais vias, ponderando a utilização de lâmpadas LED (de cor amarela) nos municípios tendo em conta o seu impacto
  • Criar uma comissão multidisciplinar, técnica e científica, com o objectivo de avaliar e apresentar propostas para mitigação da poluição luminosa e controlo da luz artificial à noite
  • Aumentar a fiscalização e monitorização da luminosidade nocturna, dotando as entidades competentes de equipamento técnico para esse efeito
  • Promover acções de sensibilização para a problemática dos impactos da poluição luminosa e formas da sua mitigação

  • Conservação dos Solos
  • Elaborar e implementar a Lei de Base dos Solos
  • Actualizar a cartografia do uso, tipo, qualidade e estado de conservação dos solos, a escalas adequadas ao ordenamento regional e local
  • Implementar um sistema nacional de monitorização da qualidade dos solos
  • Publicar a legislação sobre prevenção da contaminação e remediação dos solos (ProSolos)
  • Tornar obrigatória a classificação da qualidade dos solos em fase de projecto, ficando definida no caderno de encargos a quantidade de solo contaminado a ser processado
  • Criar uma plataforma de base de dados online gratuita (open access) com o objectivo de integrar os dados existentes nas várias entidades (IPMA, APA, Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos, ICNF) num instrumento conjunto para facultar informação no apoio à decisão e investigação (exemplo: cartas de solos, ocupação do solo, recursos hídricos, meteorológicos e florestais)
  • Interditar a utilização de chumbo nas munições utilizadas na actividade cinegética com o objectivo de eliminar a contaminação dos solos e recursos hídricos

  • Desertificação
  • Elaborar e implementar o Plano de Acção Nacional Para a Neutralidade da Degradação dos Solos, visando a recuperação e valorização dos solos degradados
  • Garantir a atribuição célere de fundos para a estabilização dos solos após eventos catastróficos (como cheias ou incêndios), evitando o deslizamento de terras, perda e degradação dos solos
  • Criar medidas para a recuperação do montado de sobreiro e azinheira, valorizando e priorizando políticas de defesa do mesmo
  • Melhorar os mecanismos de atribuição de verbas do Programa de Desenvolvimento Rural de modo a não discriminar a região do Alentejo

Conservação dos Recursos Hídricos

  • Qualidade da água superficial e subterrânea
  • Alterar os planos de monitorização da qualidade de água superficial e subterrânea, aumentando o número de estações de monitorização da qualidade da água subterrânea, a frequência das medições e os parâmetros a medir às principais actividades poluidoras (exemplo: metais pesados, pesticidas ou antibióticos)
  • Criar um sistema de alerta no que diz respeito à qualidade da água para consumo humano, animal e agrícola
  • Rever os Planos de Gestão das Regiões Hidrográficas, incluindo informação sobre todas as massas de água, impossibilitando a classificação de uma região sem se conhecer o seu estado geral
  • Definir um plano de recuperação ambiental de águas superficiais e subterrâneas contaminadas
  • Rever o Programa de Acção para as Zonas Vulneráveis com a actualização da lista e das cartas das zonas vulneráveis à poluição e desertificação
  • Restringir a exploração agropecuária intensiva nas zonas vulneráveis
  • Elaborar um Plano para a Reconstituição da Continuidade Fluvial e Restauro da Vegetação Ripícola
  • Rever o Regime de Caudais Ecológicos
  • Agravar o tarifário às actividades industriais e agrícolas que consomem mais água, diferenciando a utilização privada da pública

  • Águas Residuais
  • Rever a Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais (ENEAPAI)
  • Elaborar Planos Regionais de Gestão Integrada com vista a concretizar o ENEAPAI
  • Aumentar a fiscalização nas instalações pecuárias, garantindo o cumprimento do licenciamento ambiental e regularização de situações de não conformidade
  • Criar incentivos para a recuperação do biogás resultante das Estações de Tratamento de Águas Residuais e Agropecuárias, evitando a emissão atmosférica
  • Estabelecer requisitos mínimos para a reutilização de águas residuais
  • Proceder ao levantamento das Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) que se encontram subdimensionadas ou com problemas graves de funcionamento
  • Implementar medidas de intervenção nas ETAR que apresentem maior risco de contaminação dos solos e aquíferos

  • Combate à Seca 
  • Criar um plano de optimização da utilização dos recursos hídricos por forma a garantir a disponibilidade de água a longo prazo
  • Exigir que o futuro Plano Nacional de Regadio seja sujeito a Avaliação Ambiental Estratégica
  • Elaborar e implementar os Planos de Gestão de Risco de Seca e Planos de Gestão de Riscos de Inundação, definindo metas quantitativas
  • Aumentar a fiscalização sobre captações ilegais de água superficial e subterrânea e rever o quadro contraordenacional
  • Incentivar a reabilitação dos sistemas de abastecimento público, através da substituição e manutenção de condutas de água com o objectivo de reduzir as perdas de água
  • Implementar uma rede de reaproveitamento de água domésticas e pluviais no acto da construção de novos edifícios, para reduzir o desperdício de água potável
  • Implementar uma rede de reaproveitamento de água pluvial em edificações públicas, nomeadamente aeroportos, escolas ou hospitais
  • Criar programas de apoio às áreas metropolitanas e autarquias para investimentos na área da reutilização de águas residuais para a manutenção de espaços públicos e definir os horários mais adequados à rega
  • Garantir que as fontes decorativas apenas funcionam em circuito fechado
  • Promover acções de sensibilização para consciencializar a população para o uso ineficiente de água e pegada hídrica associada ao consumo doméstico e de alimentos
  • Avaliar o custo/benefício do recurso à dessalinização da água do mar para utilização na agricultura, indústrias ou limpeza urbana, como alternativa à construção de barragens
  • Implementar medidas para o uso eficiente e responsável da água na agropecuária, indústria, comércio e turismo, nomeadamente:
  • Incentivar a produção de culturas agrícolas mais adaptadas a períodos de seca longos, com ciclos de vida curtos
  • Rever as licenças de captação de água, adaptando-as em função da disponibilidade
  • Limitar a atribuição de novas licenças de captação de água, considerando uma análise prévia da sustentabilidade
  • Monitorizar a utilização de água nas culturas de regadio
  • Promover campanhas de sensibilização e informação junto dos produtores para um uso eficiente e responsável da água
  • Construir pequenas charcas para recolha local de água pluvial
  • Promover medidas para a utilização racional de água nos sectores de comércio e turismo
  • Barragens 
  • Elaborar um cadastro nacional de barragens e açudes existentes em todas as regiões hídricas
  • Elaborar uma Estratégia Nacional para a remoção de barragens obsoletas, sujeita a Avaliação Ambiental Estratégica
  • Optimizar a capacidade das barragens existentes, através do seu desassoreamento
  • Não autorizar a construção de novas barragens de grande dimensão
  • Transformar as barragens existentes para electroprodução em barragens para fins múltiplos
  • Suspender o projecto do sistema electroprodutor do Alto Tâmega

  • Gestão da Floresta
  • Revisão profunda da Estratégia Florestal Nacional, com o objectivo de integrar a adaptação da floresta às alterações climáticas com vista à minimização do risco de incêndios e agentes bióticos nocivos
  • Reduzir a área de eucaliptos, determinando uma área máxima por Plano Regional de Ordenamento Florestal (PROF)
  • Reformular os Plano Regionais de Ordenamento Florestal, priorizando as espécies melhor adaptadas a cada região, favorecendo as autóctones e considerando as alterações do território face às alterações climáticas
  • Criar mecanismos de apoio à instalação de povoamentos florestais autóctones que criem elementos de descontinuidade na paisagem, seja em faixas ou em mosaicos, com o objectivo de tornar as florestas mais resistentes e resilientes às alterações climáticas, assim como mitigar a velocidade e intensidade da propagação de incêndios
  • Implementar mecanismos de apoio à criação e gestão de florestas com funções ambientais, como o combate à erosão dos solos, protecção dos recursos hídricos ou deslizamento de terras assim como a técnicas silvícolas e agro-florestais que favoreçam a retenção de carbono
  • Criar um programa de apoio à instalação e implementação de carvalhos, castanheiros e outras folhosas
  • Aumentar a fiscalização do Plano Nacional Defesa Contra Incêndios, garantindo o cumprimento das redes primárias de faixas de gestão de combustível e faixas de protecção para a rede eléctrica
  • Reforçar os fundos do Programa de Desenvolvimento Rural e do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR) para apoiar a prevenção estrutural de incêndios
  • Criar uma rede de viveiros e bancos de sementes intermunicipais, como forma de apoio à reflorestação
  • Promover a adopção de compostagem ao nível da gestão de resíduos florestais agrícolas, como desincentivo a queimadas
  • Criar a carreira especial para os Vigilantes da Natureza e reforçar os efectivos

  • Protecção da Biodiversidade
  • Elaborar um Cadastro Nacional dos Serviços dos Ecossistemas
  • Criar um programa nacional para a renaturalização e restauro de habitats degradados, priorizando as áreas afectadas pelos incêndios e as áreas desertificadas
  • Criar o Plano de Acção Nacional para a Vigilância e Controlo de espécies Exóticas Invasoras, priorizando as áreas protegidas
  • Redireccionar fundos da Política Agrícola Comum (PAC) para pagamentos de serviços de ecossistemas
  • Redefinir prioridades para o financiamento anual de projectos no âmbito da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, estabelecendo metas concretas
  • Definir incentivos específicos para a constituição e conservação de zonas húmidas
  • Desburocratizar e tornar mais céleres os processos de candidaturas e atribuição de verbas do PO SEUR
  • Aumentar o financiamento de projectos para conservação da natureza e recuperação ambiental pelo Fundo Ambiental, uma vez que os valores médios anuais não ultrapassam os 5%
  • Impossibilitar a alocação a outras áreas das verbas definidas para investimentos no sector da água, protecção e reabilitação da biodiversidade e dos solos e promoção de sistemas de serviços dos ecossistemas, no PO SEUR e Programa de Desenvolvimento Rural
  • Assegurar a articulação das diferentes políticas de conservação das espécies com as restantes políticas sectoriais
  • Implementar uma Rede de Corredores Ecológicos coincidente com a rede hidrográfica (corredores ripícolas), para permitir a conectividade entre habitats, manutenção da biodiversidade, protecção dos solos, as condições ecológicas de linhas de água e funcionando como barreiras na propagação dos incêndios rurais
  • Criar túneis ou passagens aéreas na rede rodoviária, que permitam a passagem em segurança de espécies silvestres
  • Criar mecanismos de protecção das espécies em períodos de reprodução presentes em áreas de actividade agrícola e florestal
  • Aumentar o apoio à protecção e conservação de espécies protegidas, como o lobo, o lince ibérico, as aves estepárias ou aves necrofágas
  • Rever o Plano de Acção para a Conservação das Aves Estepárias
  • Elaborar e implementar o Plano Nacional para a Conservação das Aves Necrófagas de Portugal
  • Interditar a comercialização do medicamento diclofenac, que representa um risco de extermínio para espécies de aves necrófagas
  • Integrar nos Planos Globais de Gestão do lobo-ibérico a obrigatoriedade de zonas de refúgio de presas silvestres em cada núcleo populacional
  • Criar um Plano de Acção para Preservação dos Cavalos-marinhos da Ria Formosa e respectivo estatuto de conservação da espécie
  • Elaborar e implementar um Plano de Acção para combater a mortalidade das abelhas, integrando medidas de protecção de polinizadores
  • Promover a adopção de estratégias locais e municipais para garantir a resiliência e expansão de colónias de polinizadores, nomeadamente de abelhas
  • Criar corredores ecológicos e colónias de polinizadores em zonas urbanas e rurais
  • Interditar a utilização dos pesticidas clotianidina, imidaclopride e tiametoxame por serem nocivos para as abelhas, segundo a Autoridade Europeia de Segurança Alimentar (EFSA)
  • Legislar no sentido de criar locais de recuperação e acolhimento de animais selvagens
  • Dotar os centros de recuperação da vida selvagem de verbas proporcionais às suas reais necessidades, bem como de recursos humanos e meios estruturais adequados ao seu funcionamento e às espécies acolhidas
  • Criar um plano estratégico de combate ao envenenamento de animais silvestres por acção directa ou indirecta, reforçando os meios de fiscalização
  • Combater o tráfico de marfim e de animais selvagens
  • Realizar acções de sensibilização para as questões do ambiente e da biodiversidade junto das populações e empresas
  • Redução do Impacto da Actividade Cinegética
  • Assegurar a realização de censos anuais e monitorização das espécies sujeitas a exploração cinegética, com o sentido de avaliar o estado de conservação das populações
  • Assegurar que o calendário venatório seja elaborado anualmente e por região, fundamentado com dados científicos actualizados e fidedignos, resultantes dos censos anuais e da monitorização
  • Garantir a elaboração de Planos de Gestão Globais para as espécies sedentárias, considerando zonas de caça contíguas, de modo a evitar a sobrexploração de uma população
  • Instituir um regime de moratória temporário para as espécies cinegéticas em risco, até que se garanta que a população se encontra estabilizada e que não apresente estatuto de ameaça, como a rola brava e o coelho bravo
  • Proibir a caça em zonas protegidas da Rede Natura 2000 e nas áreas de preservação e nidificação de espécies protegidas tais como a águia-real ou o lobo-ibérico
  • Aumentar a moratória restringindo a caça em todas as zonas ardidas e aumentando a dimensão das faixas de protecção
  • Reforçar a fiscalização na actividade cinegética
  • Determinar o fim do comércio e da entrada de troféus de caça em Portugal

  • Áreas Protegidas
  • Rever os Planos de Ordenamento das Áreas Protegidas e do Plano Sectorial da Rede Natura 2000
  • Aprovar e publicar os Planos Especiais de Ordenamento do Território
  • Actualizar a cartografia das zonas protegidas e/ou classificadas como Sítios de Importância Comunitária (SIC) e Zonas de Protecção Especial (ZPE)
  • Elaborar Planos de Gestão Territorial para todas as áreas classificadas como  Sítios de Importância Comunitária e Zonas de Protecção Especial, integradas na rede Natura 2000, priorizando as áreas que actualmente se encontram sob pressão antropogénica, tal como a agricultura intensiva no Alentejo e na Costa Vicentina
  • Rever a regulamentação sobre a actividade de caravanismo e campismo selvagem nas zonas protegidas, nomeadamente o Litoral Alentejano e Costa Vicentina, garantindo instrumentos de dissuasão mais eficazes

Adaptação e Resiliência às Alterações Climáticas

Para além de Portugal se encontrar sujeito a fenómenos naturais como incêndios rurais, sismos e tsunamis, encontra-se cada vez mais sujeito à ocorrência de eventos climatéricos extremos (cheias, tornados ou períodos de seca extrema) devido às alterações climáticas. Contudo, o sistema nacional e municipal de protecção civil possui inúmeras falhas que comprometem a prevenção e reacção a estes eventos. É, assim, obrigação do Estado promover a resiliência das populações, prevenindo tanto quanto possível os impactos dos referidos fenómenos.

  • Implementar a Estratégia Nacional para uma Protecção Civil Preventiva, com a revisão da Avaliação Nacional de Risco
  • Elaborar cartografia de risco a catástrofes naturais à escala nacional, com o objectivo de constituir um Plano de Acção para a Prevenção de Catástrofes Naturais, determinando acções e medidas de prevenção e mitigação para cada região, dependendo do tipo de risco mais provável (Ex. sismos, tsunamis, cheias, deslizamento de terras)
  • Reforçar os sistemas de monitorização e alerta de riscos e fenómenos naturais para fenómenos meteorológicos extremos e incêndios florestais
  • Reforçar o sistema de detecção precoce de tsunamis com a aquisição de bóias DART (bóias medidoras de tsunamis) para distribuição ao largo de Portugal Continental, sendo este o melhor meio tecnológico comprovado para este efeito
  • Reforçar agentes efectivos da protecção civil, apostando na formação, profissionalização dos agentes de primeira intervenção (bombeiros) e a sua especialização
  • Reforçar os meios afectos ao Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) e avaliar a capacidade de resposta deste sistema em situação de emergência
  • Definir um programa para a sensibilização periódica da população relativamente aos Planos de Emergência Nacionais e Municipais, com foco para as catástrofes naturais, incluindo simulacros em locais públicos como escolas, hospitais e lares
  • Garantir que todos os municípios possuem um gabinete de protecção civil, assegurado por agentes especializados, e que possuem um Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil actualizado