O investimento na cultura por parte do Estado tem sido irrisório, o que não se compadece com a dignidade constitucional que, enquanto povo, lhe conferimos. A criação cultural e o património material e imaterial são parte importante da nossa identidade nacional.
O património nacional está em parte degradado. Os apoios às artes, à expressão dramática, à criação artística, ao cinema, à leitura e aos museus nacionais são insignificantes, no contexto dos Orçamentos de Estado (0,22% do PIB). É necessário dar estabilidade e previsibilidade aos apoios financeiros às artes e outras formas de expressão cultural. Nesse sentido, propõe-se a elaboração de programas plurianuais de apoios às artes e um significativo reforço financeiro ao sector, com regras claras e transparentes de atribuição de apoios públicos. Os planos nacionais das artes, do cinema e da leitura deverão ter uma duplicação da sua dotação orçamental. Propomos um aumento de investimento na cultura que será alcançado através da introdução da taxa intermédia de IVA nos estabelecimentos de tipo hoteleiro, utilizados em cerca de dois terços por não residentes em Portugal. Propõe-se assim que a actividade turística passe a financiar directamente aquilo de que beneficia – as actividades e produção culturais, bem como o património.
Do ponto de vista social as angústias e inseguranças da classe artística mantêm-se, assim como a precariedade associada a este sector, realidade que urge alterar. É necessária uma visão integrada e multidisciplinar da dimensão cultural e social deste sector profissional cujas necessidades não se confundem com os restantes, carecendo por isso de uma legislação que supra as suas especificidades.
Verdadeiramente, a cultura é um elo de ligação, um fio condutor entre a saúde, a cidadania, a educação, o trabalho, a mobilidade, as cidades, o ambiente, o quotidiano. A cultura é um elemento formador do carácter colectivo de um povo e essa circunstância atribui-lhe grande responsabilidade. Não é, portanto, admissível que a cultura possa ser tratada como a causa de poucos. Um novo ideário para a cultura, para as artes e para o património depende, antes de mais, na nossa perspectiva, de um sistema formal que fortaleça o poder das secretarias técnicas e dos órgãos de gestão pública destas áreas, mas, igualmente, que persiga uma visão alargada e uma vocação integradora do conceito de cidadania cultural. Para a concretização deste objectivo é fundamental dignificar os agentes das artes e da cultura e promover a aproximação das pessoas às artes.
Reforço do Investimento na Cultura
Os planos nacionais das artes, do cinema e da leitura, genericamente o programa orçamental da cultura (excluindo a RTP) deverá ter uma duplicação da sua dotação orçamental logo no orçamento de Estado de 2020. Tal poderá ser alcançado através da introdução da taxa intermédia de IVA nos estabelecimentos de tipo hoteleiro, utilizados em cerca de três quartos por não residentes em Portugal, e consignação da receita associada ao diferencial de taxas à cultura. Em 2017, Portugal registou 55,7 milhões de dormidas, sendo que 73,1% destas por pessoas cuja residência habitual é no estrangeiro.
Propomos passar a taxa de IVA aplicável ao alojamento em estabelecimentos do tipo hoteleiro da taxa de 6% (taxa reduzida) para a taxa de 13% (taxa intermédia), consignando esta receita adicional ao reforço do investimento na cultura com vista a caminhar para uma maior relevância para a cultura e para um turismo sustentável. É possível estimar o impacto desta medida, que colocará uma taxa única na hotelaria e restauração, em cerca de 235 milhões de euros, mesmo assumindo uma ligeira retracção na procura, o que significa praticamente duplicar o orçamento da cultura (sem RTP). Será um passo muito importante para se alcançar um objectivo de médio prazo de uma despesa de 1% do PIB na cultura. (Ver Capítulo Fiscalidade > Cultura)
Património cultural
- Criar o Museu Nacional da Memória das Migrações
- Devolver o património cultural das ex-colónias existente em território português, após levantamento deste património por uma comissão técnica, assegurando-se assim a reposição de justiça histórica e que está já a ser levada a cabo em alguns países europeus, onde estão a ser restituídas algumas peças do património cultural das ex-colónias que integravam as colecções públicas desses países
- Criar um programa de modernização dos museus e monumentos de carácter nacional e outros, através do levantamento das necessidades da rede de museus ao nível arquitectónico, do espólio existente, da possibilidade de circulação das colecções, da capacidade de divulgação das mesmas, entre outros
Processo artístico e criativo
- Dignificar o Artista
- Criar o Estatuto Profissional do Artista
- Criar uma lista única de profissões relacionadas com as actividades artísticas e culturais, a constar na Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC) e ter a devida correspondência nos serviços da Autoridade Tributária
- Elaborar, em conjunto com os artistas, uma tabela salarial para os agentes culturais e profissões conexas
- Habilitação própria obrigatória para os novos gestores de projectos culturais e artísticos
- Elaborar uma carta de compromisso em defesa da cultura e das artes e promover a sua assinatura pelos vários decisores políticos, no exercício de cargos públicos, como reconhecimento pelo valor da cultura e das artes
- Integrar o ensino artístico em todos os ciclos do ensino escolar obrigatório, cabendo aos agrupamentos escolares decidir sobre a forma de integração desta componente
- Apoios e desburocratização
- Criar mais incentivos ao mecenato para a produção artística, cultural e de defesa patrimonial, bem como levar a cabo campanhas para dar a conhecer os benefícios existentes para as pessoas singulares e colectivas, promovendo assim o mecenato cultural
- Desburocratizar o processo de atribuição de apoios pela Direcção-Geral das Artes (DGArtes)
- Criar uma bolsa de produtores na DGArtes para apoiar jovens artistas e companhias de teatro na preparação das candidaturas a apoios estatais
- Promover a dinamização da rede de teatros municipais já existente, fomentando-se o intercâmbio de espectáculos
- Atribuir apoios às pequenas e médias editoras independentes, à semelhança dos apoios que a DGArtes atribui às artes performativas
- Criar um sistema de quotas para a edição de livros escolares de editoras que não pertençam aos grandes grupos económicos, garantindo assim a bibliodiversidade
- Reforçar os recursos humanos da Direcção-Geral do Livro dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB)
- Alterar a lei do preço fixo do livro por forma a salvaguardar a bibliodiversidade e combater a concorrência desleal
- Criar apoios à arte urbana junto dos gabinetes de juventude
- Conceder apoios à contratação pelas companhias de teatro e bailados de artistas com diversidade funcional
- Proceder ao cadastro das desigualdades na cultura e nas artes, através do levantamento da escassez e da abundância, em número e género, de acções, iniciativas e infraestruturas nesta área
- Promover e comunicar a arte
- Criar um canal de comunicação digital que centralize a nível nacional todas as actividades culturais, nomeadamente agenda de espectáculos, exposições, concertos, lançamentos de livros, entre outros
- Incluir uma rubrica/peça jornalística diária de divulgação cultural em programas de grande audiência da televisão pública, como, por exemplo, o Telejornal
- Criar, em conjunto com o Turismo de Portugal, roteiros culturais de carácter nacional e distrital que possibilitem o conhecimento do património cultural e a sua localização, bem como equipamentos de cultura pelo país
- Criar através da Direcção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB) um pacote para a dinamização da presença de editores e livreiros nos espaços lusófono e ibero-americano, incluindo o reforço dos estímulos à divulgação, ao intercâmbio e à exportação do livro e o apoio à participação em feiras do livro internacionais
- Criar uma rede de bibliotecas públicas que cubra todo o território nacional. Existem 209 bibliotecas activas para 308 municípios, ou seja, existem municípios que não têm uma única biblioteca disponível
- Criar uma linha de co-financiamento para concretização da criação da rede de bibliotecas (estáticas e itinerantes)
- Organizar programas para as bibliotecas itinerantes prestarem serviços nas várias localidades, mas também junto dos hospitais, centros de dia, lares de idosos, associações de acolhimento de crianças e de pessoas com deficiência, onde para além da disponibilização dos livros se podem organizar sessões de leitura
- Promover a disponibilização de audiobooks, livros e revistas transcritos para braille nas bibliotecas municipais
- Incentivar as Câmaras Municipais a ceder espaços no centro das cidades a baixo custo (ou mesmo gratuitamente) para actividades culturais: livrarias, galerias de arte, oficinas de artistas, estúdios de música e dança, entre outros
- Incentivar as Juntas de Freguesia a promover um calendário de feiras do livro, atendendo à circunstância de nem todos os municípios possuírem Bibliotecas ou livrarias