Os desafios do século XXI são globais. Actualmente, com a expansão da 4ª revolução tecnológica e com o acesso cada vez mais generalizado a bens e serviços, pese embora as disparidades nesse mesmo acesso sejam mais agudas, compreendemos que todos influenciamos o modo como produzimos, consumimos e gerimos os recursos. Porém, vivemos numa era de transição de uma economia de posse para uma de partilha, de uma sociedade baseada no crescimento infinito para uma que se desenvolverá tendo em consideração os limites da Terra. É uma realidade que temos de aceitar para garantir a nossa própria sobrevivência como espécie. Nesse sentido, o trabalho que temos em mãos não é isolacionista ou divisionista, mas comporta uma maior cooperação entre nações e blocos políticos, nomeadamente dentro da União Europeia.
É fundamental reforçarmos o debate e processo de integração Europeia garantindo mais e melhor Democracia, mais e melhor transparência, mais e melhor cidadania participativa, mais e maior cooperação entre Estados Membros. Mas não tenhamos ilusões. Os impactos das alterações climáticas, visíveis e comprovados pelo último relatório do IPCC (Intergovernmental Panel on Climate Change), compele-nos a equacionar modos mais eficazes e céleres de cooperação civil, política, e mesmo militar, pois os efeitos potencialmente devastadores de fenómenos extremos são hoje uma crua realidade.
Neste objectivo, Portugal pode e deve ter um papel fundamental sobretudo porque no primeiro trimestre de 2021 assume a presidência do Conselho Europeu o que elevará a responsabilidade institucional do país. As prioridades devem ser claras e a aposta numa política diplomática que garanta a transição para uma economia descarbonizada, que exclua movimento extremados, que aprofunde a integração Europeia, que garanta o cumprimento da Declaração Universal dos Direitos Humanos e que reforce a nossa presença junto dos Países de Língua Portuguesa.
Portugal deve também assumir uma relevância internacional no seio da ONU, pressionando para que haja a criação de regime legal vinculativo de direito internacional público que contemple a crise climática, as suas origens históricas, tal como os seus impactos presentes e futuros
Neste sentido não podemos esquecer as comunidades emigrantes, garantindo medidas de apoio para quem deseje regressar a Portugal e promovendo uma sólida relação diplomática com os países onde as nossas comunidades emigrantes, ou a Língua Portuguesa, estão presentes.
Os desafios da internacionalização e da globalização impelem-nos a trabalhar conjuntamente para garantir um presente conjunto numa sociedade diversa, responsável, baseada no Estado de Direito e assente numa economia circular e de carbono zero.
Portugal na Europa
- Garantir um papel preponderante de Portugal no Conselho Europeu e reforçar a influência da União Europeia na concretização de metas comuns mais ambiciosas para uma transição social e económica que priorize o combate às alterações climáticas, a preservação da biodiversidade, a defesa do Estado de Direito e dos Direitos Humanos
- Negociar de forma equilibrada e vantajosa o novo programa de financiamento comunitário (2021-2027) garantindo que a Política de Coesão, a Política Agrícola Comum, a Política Comum de Pescas e as necessidades das regiões ultraperiféricas são tidas sob o escopo da mitigação e do combate às alterações climáticas
- Priorizar o Programa Europa Digital no novo programa de financiamento, garantindo a liderança de Portugal em áreas fundamentais como a supercomputação, a inteligência artificial, a cibersegurança, as competências digitais avançadas e a ampla utilização das tecnologias digitais numa economia descarbonizada
- Encerrar o ciclo de programação do Portugal 2020 garantindo compromissos para a execução de mais de 95% destes fundos comunitários
- Negociar o Quadro Financeiro Plurianual (2021-2027), por forma a assegurar que os fundos não sejam reduzidos face ao período actual, garantindo-se, em simultâneo, outras questões essenciais como a manutenção dos níveis de cofinanciamento e de pré-financiamento, tal como a discriminação positiva de todas as regiões ultraperiféricas
- Pugnar que fundos europeus, até agora direccionados a indústrias altamente poluentes, como as ligadas aos combustíveis fósseis e à produção pecuária, sejam alocados à implementação de uma Estratégia Europeia para a Agricultura Biológica
- Priorizar a simplificação de processos de decisão, melhorando o escrutínio da informação, sobretudo no desenho dos projectos e no processo de recepção de candidaturas
- Dotar a Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER) de todos os meios humanos, financeiros e técnicos necessários para efectivar o programa do país e as prioridades europeias, tendo em conta que Portugal assumirá a Presidência do Conselho da União Europeia no primeiro trimestre de 2021
- Garantir que a Presidência Portuguesa do Conselho priorize, através do seu programa provisório, a transição ecológica na Europa
- Garantir que a Presidência Portuguesa do Conselho reforce o papel geopolítico da UE na melhoria das relações comerciais e económicas, incluindo novos índices de desenvolvimento que internalizem os custos ambientais, o custo justo das transacções comerciais e que garantam o respeito pelos direitos humanos
- Priorizar o debate parlamentar relativamente às prioridades do programa de Portugal para a Presidência do Conselho
- Influenciar para que os contributos da Comissão de Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar (ENVI) sejam incluídos na nova proposta da Política Agrícola Comum (PAC) e direccionar a aplicação desta política sob o escopo de uma perspectiva ambiental
- Definir como prioridade a preservação dos oceanos, dos recursos marinhos e dos níveis biológicos de segurança de espécies exploradas
- Rejeitar a mercantilização dos oceanos promovida sob o eufemismo da Economia Azul
- Caminhar para uma União Económica e Monetária, garantindo de forma justa e equitativa a concretização e conclusão de uma União Bancária, nomeadamente com a implementação do sistema europeu de seguro de depósitos
- Efectivar o Mercado Europeu de Dados, garantindo uma melhor protecção de dados pessoais, nomeadamente pela reversão dos artigos 11º e 13º do Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD) da União Europeia
- Assegurar uma saída responsável do Reino Unido da UE, que minimize os impactos sociais, ambientais e económicos nas populações, residentes ou migrantes, no tecido empresarial, nas ONGs e nas relações comerciais e diplomáticas
- Pugnar pelo fim dos paraísos fiscais dentro da UE e reforçar a fiscalização destes espaços fora da Europa quando transaccionam com o Espaço Económico Europeu
- Rejeitar a criação de um exército Europeu e estabelecer, dentro da NATO, a prioridade de uma política de protecção defensiva e não ofensiva, apostando na diplomacia em detrimento de acções militarizadas
- Aproximar política e diplomaticamente a UE da Federação Russa no contexto da resolução pacífica do conflito russo-ucraniano
- Garantir a independência política, económica e geopolítica da UE relativamente ao expansionismo chinês nos mercados ocidentais, considerando a crescente influência chinesa na compra e/ou financiamento de grandes empresas ou infraestruturas em Estados-Membros, nomeadamente em Portugal
Migrações
- Reforçar o diálogo de modo a encontrar uma plataforma comum de entendimento baseada em dados científicos para gerir as migrações
- Consolidar iniciativas conjuntas, nomeadamente da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira, para reduzir o tráfico de seres humanos e garantir a confiança dos europeus no sistema de gestão de migrações
- Rejeitar visões nacionalistas, xenófobas, racistas, sexistas, homofóbicas e transfóbicas na gestão de migrações
- Trabalhar para encerrar centros de detenção de migrantes fora da UE, garantindo uma acção concertada de Portugal e da UE na gestão ética e humanitária de fluxos de migrantes e de refugiados
- Aumentar o diálogo intercultural e o respeito de modo a evitar o isolamento, a guetificação e a radicalização de comunidades e/ou grupos
- Apoiar abordagens de “baixo para cima” garantindo a envolvência e cooperação de indivíduos, cidades, municípios, organizações, empresas e grupos de interesse, de modo a reforçar a pertença e integração social destes cidadãos
Portugal e o Resto do Mundo
- Pugnar pela introdução do Crime de Ecocídio no elenco dos crimes para os quais o Tribunal Penal Internacional tem competência de intervenção
- Reforçar o relacionamento com cada um dos países de Língua Portuguesa, sobretudo num quadro de interculturalidade e partilha educacional bilateral, reforçando ainda a cooperação em matérias de protecção da biodiversidade, combate e mitigação das alterações climáticas, reforço do comércio justo, melhoria da segurança comum e aprofundamento dos direitos humanos e do Estado de Direito
- Rejeitar os acordos transnacionais, como têm sido assinados e negociados, nomeadamente o CETA e o Mercosul, sem esquecer os ainda não ratificados, como o TTIP, o TiSA e o JEFTA, garantindo que a sua aprovação passa pelos parlamentos nacionais, com um amplo debate na sociedade civil sobre os seus efeitos e repercussões
- Apoiar na ONU a criação de um Acordo Vinculativo sobre Empresas Transnacionais e as suas cadeias de produção no que concerne aos Direitos Humanos, que seja ambicioso e eficaz na protecção do ambiente, dos consumidores e dos animais
- Reforçar o apoio à comunidade imigrante oriunda de países em crise interna, nomeadamente vindos da Venezuela, garantindo a sua integração no tecido social e económico do país, aferindo sempre em paralelo o bem-estar destas comunidades no país de origem
- Defender a política da coexistência pacífica do Estado de Israel e do Estado da Palestina com base nas fronteiras de 1967 e no estatuto neutral de Jerusalém, reactivando o roteiro para a paz conseguido pelo acordo de Oslo
- Reconhecer o Estado do Tibete e a autodeterminação do povo tibetano, condenando a repressão e a perseguição política, religiosa e cultural por parte da China
- Aprovar a Lei do Acesso Recíproco ao Tibete tendo em vista promover o acesso de diplomatas, funcionários governamentais, jornalistas e membros de ONGs às áreas tibetanas, sob pena de, em caso de impedimento de entrada pelas autoridades chinesas, Portugal actuar de forma recíproca
- Defender intransigentemente os direitos de propriedade ancestral de comunidades indígenas
- Cooperar para eliminar todos os apoios financeiros e militares a Myanmar, de modo a reforçar as medidas da ONU de garante do respeito dos direitos fundamentais da comunidade Rohingya
- Fomentar o fim da comercialização de material bélico para zonas e/ou países em conflito ou tensão geopolítica, direccionando esses investimentos e esforços para a promoção da paz, da cooperação e do comércio justo
- Condenar a detenção de jornalistas e todas as acções que restrinjam a liberdade de imprensa, nomeadamente, em locais críticos como no Curdistão turco, Palestina, Israel, Caxemira, Sudão, Irão, Arábia Saudita, Somália, Tajiquistão, Uzbequistão, República Central Africana, Brasil, Líbia, Guiné Equatorial, Coreia do Norte, entre outros
- Garantir ferramentas jurídicas e institucionais de apoio ao jornalismo e que garantam, em paralelo, uma melhor separação entre jornalismo de referência e meios de comunicação que promovam false news / notícias falsas
- Desenvolver, junto da ONU, e integrando proactivamente sul-americanos, um roteiro internacional para a regeneração da Amazónia
- Fomentar a criação de um novo regime legal vinculativo de direito internacional público que contemple a crise climática integrando o trabalho desenvolvido pela ONU para a existência de um Pacto Global para o Ambiente
- Defender a saída da Guiné Equatorial da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) caso não seja efectivado o fim da pena de morte naquele país
- Reconhecer a autodeterminação do povo Sarauí no Saara Ocidental