O papel da Educação nos objetivos do Desenvolvimento Sustentável

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas definem uma agenda de prioridades para, até 2030, alcançar a igualdade de oportunidades, a dignidade e a sustentabilidade. Só através da Educação será possível uma verdadeira transformação da sociedade. O ODS 4 – Educação de Qualidade – visa o acesso à Educação a toda a população, de forma livre, inclusiva, equitativa e ao longo de toda a vida, colocando o foco no desenvolvimento de pessoas responsáveis, participativas e alinhadas com estilos de vida sustentáveis.

É através do potencial transformador da Educação que podemos responder a necessidades essenciais das crianças e jovens, quebrar ciclos de pobreza, garantir igualdade de oportunidades, combater todas as formas de discriminação, inovar modos de pensar e agir e desenvolver o potencial dos/das cidadãos/ãs. É preciso reimaginar a Educação, e perspetivar o seu papel na criação de um mundo comum melhor.  

Adaptar o modelo escolar ao século XXI  

A digitalização das sociedades, a inovação e a dependência das novas tecnologias, trazem oportunidades, mas também novos desafios que obrigam a questionar as atuais políticas de educação e formação. O relatório “Reimagining our futures together: a new social contract for education” da  UNESCO, refere que a humanidade e o planeta Terra estão ameaçados e que a pandemia provou a nossa fragilidade e interconexão, exigindo que se tome uma ação urgente e conjunta na mudança de rumo.

O PAN quer construir comunidades educativas preparadas para os desafios do século XXI: escolas que transitem para um modelo de educação assente em saberes multidisciplinares e de conhecimento dinâmico, onde a competitividade dá lugar à colaboração e autonomia. Uma Educação baseada nos princípios de cooperação, altruísmo e solidariedade, substituindo os modelos persistentes de competitividade individual e exclusão (UNESCO).  

Os/as alunos/as têm de estar no centro das políticas educativas da Escola e da Educação. 

O modelo educativo vigente não prioriza o desenvolvimento de competências interpessoais, de comunicação, pensamento crítico, autonomia, resolução de problemas ou criatividade. Continua a existir uma subvalorização das artes, da defesa ambiental e animal e do desporto no percurso educativo, apesar destas serem dimensões essenciais no desenvolvimento humano.

A aprendizagem e a avaliação do sucesso escolar continuam a depender da dimensão cognitiva e dos resultados escolares, movendo todo o ano letivo em função de uma avaliação final, onde professores e estudantes são “máquinas” de preparação para testes e exames. Perde-se o foco no mais importante: a relação pedagógica, a curiosidade para as aprendizagens, o desenvolvimento integral de todas as potencialidades humanas.

O PAN quer pessoas participativas e para isso é preciso que as crianças e jovens tenham voz desde o início da sua aprendizagem e que as famílias sejam entendidas como elementos de cooperação e não de prolongamento das aulas. 

Defendemos uma  mudança para um modelo educativo com base na whole-school approach (abordagem integrada da escola), onde a aprendizagem e o desenvolvimento se faz através da integração de todas as atividades, sejam elas letivas  ou não letivas, em interação com a comunidade e o meio ambiente. Uma Escola capaz de promover a inclusão e a participação ativa de todos/as.  

Neste contexto, o PAN irá:

• Rever a organização dos mega-agrupamentos cuja dimensão torna impossível a gestão e a qualidade educativa;
• Recuperar a gestão democrática e (re)estabelecer um modelo colegial de direção escolar;
• Garantir a efetiva autonomia das escolas e a gestão flexível do currículo, centrando os processos de aprendizagem no desenvolvimento de projetos integradores e interdisciplinares, em articulação com as comunidades;
• Colocar o/a estudante no centro da educação, dando voz a todas as crianças e jovens na definição dos seus próprios processos escolares e educativos;
• Reinventar os espaços escolares, tornando-os desafiantes e seguros para a aprendizagem;
• Capacitar as comunidades educativas para modelos inovadores de Educação como a Escola da Ponte, Redes de Educação Viva, o Modelo Montessori, entre outros, implementando um programa nacional assente neste tipo de abordagens, apoiado a 100% pelo Ministério da Educação (ME);
• Rever os programas escolares dando ênfase às aprendizagens ecológicas, à compreensão da nossa relação com o planeta, às competências sociais e emocionais, à capacidade de análise da informação e sua validade científica (combate às fake news), aprendizagens interculturais e interdisciplinares, capacidade crítica e ao desenvolvimento desportivo e artístico; 
• Adaptar a carga letiva horária às características de desenvolvimento etário, com pausas adequadas, equilibrando os horários letivos com atividades não letivas, nomeadamente o relaxamento, o mindfulness e atividades em conexão com a natureza;
• Reduzir o número de estudantes até um máximo de 15 alunos/as por turma; na impossibilidade física desta redução, instituir a divisão das turmas em grupos com horários alternados;
• Modificar os indicadores de avaliação do sucesso escolar, privilegiando a realização de trabalhos interdisciplinares, a autonomia, a participação ativa, o sentido crítico, a criatividade, a solidariedade e a empatia.
• Redesenhar a arquitetura escolar, os espaços, os tempos e as atividades no sentido de promover o trabalho colaborativo, a exposição a desafios e oportunidades, a inclusão, a inovação, o respeito pelos direitos humanos e pela natureza.

Aproximar a Escola da Natureza e a Natureza da Escola

A aprendizagem faz-se na relação com os outros e ultrapassa as barreiras da sala de aula. Estudos apontam para maiores ganhos em saúde e qualidade das aprendizagens quando estas são realizadas em espaços verdes, ao ar livre, em conexão com os animais e a natureza.

Atualmente os/as estudantes passam muito tempo em espaços fechados, com poucas oportunidades para usufruir de atividades ao ar livre.

Os modelos de Educação da Escola – Natureza (forest schools) provam a melhoria das capacidades de atenção, concentração, consciência corporal, responsabilidade ambiental, empatia, autoconfiança e autoestima, dimensões essenciais para o desenvolvimento humano, para a saúde, para a motivação e para o sucesso das aprendizagens. O PAN vai:

• Implementar e avaliar o impacto de projetos sustentados nos modelos de Escolas-Natureza, integrando a vida natural e os ecossistemas nos processos e dinâmicas de aprendizagem;
• Incentivar a implementação de práticas educativas interdisciplinares, realizadas ao ar livre, em espaços verdes e em contacto com a natureza;
• Incentivar o desenvolvimento de projetos de empreendedorismo educativo que assentem na identificação de problemas ambientais do território e apresentem soluções com impacto na saúde numa perspetiva de One Health (uma só saúde – Humana-Animal-Ambiental);
• Renaturalizar os contextos educativos, integrando elementos da natureza nas escolas (árvores, casas para pássaros, hortas, animais comunitários), conectando os estudantes com os ciclos de vida e as outras espécies, num processo de conhecimento, cuidado e respeito por todos os seres. 

Educação para o bem-estar animal

É essencial que as políticas públicas de educação encarem esta área como uma prioridade no desenvolvimento de uma sociedade mais ética, empática e responsável pela forma como tratamos os outros seres vivos. 

O referencial de educação ambiental para a sustentabilidade é um instrumento educativo essencial, mas carece de informação sobre os reais impactos dos hábitos e comportamentos humanos na sobrevivência e sustentabilidade do planeta, para além de perpetuar uma visão utilitarista dos animais.

As tragédias ambientais, os crimes contra os animais e a violação do bem-estar de todas as espécies vivas e ecossistemas demonstram a necessidade de um investimento muito sério por parte do Estado na proteção do planeta, da natureza e de todos os seres. A saúde humana, animal e ambiental estão intrinsecamente relacionadas, pelo que não há educação para a sustentabilidade ambiental, sem  integração das dimensões humana e animal.

A educação para o bem-estar animal não tem sido alvo de uma ação determinada por parte do ME que relega estas matérias para um plano secundário e opcional, no âmbito da disciplina da Educação para a Cidadania. 

• Integrar a temática do Bem-estar Animal no grupo de temáticas obrigatórias da Disciplina de Educação para a Cidadania;
• Criar uma Rede de Escolas com foco na proteção da natureza e biodiversidade.

Qualidade dos Contextos Educativos valorizando os Profissionais da Educação

É urgente investir na Escola Pública. Na reunião da Educação Global promovida pela UNESCO, em 2020, Portugal subscreveu uma Declaração que prevê que os países destinem “pelo menos 4% a 6% do seu PIB ou 15% a 20% dos seus gastos públicos para a educação“. Mas desde 2014 que o investimento na Educação se encontra abaixo dos 4% do PIB nacional, uma percentagem manifestamente insuficiente para uma área que abrange a Educação Pré-escolar, os 12 anos de escolaridade obrigatória, a Educação Inclusiva, o Ensino Profissional, a Educação de Adultos, o Desporto, entre outras.

O investimento em Educação terá de servir para melhorar a qualidade da escola pública, das suas estruturas, dinâmicas, qualificação e valorização dos seus profissionais. Uma educação de qualidade exige docentes de excelência e docentes de excelência exigem formação de qualidade, para além da valorização da carreira e do reconhecimento do seu papel na comunidade. Olhando para o futuro, é essencial que a prática pedagógica deixe de ser solitária e a educação passe a ser um processo colaborativo que assegure aprendizagens significativas para os estudantes. Valorizar os profissionais de educação implica valorizar o seu exercício profissional: garantir formação adequada aos desafios da educação do Século XXI, assegurar condições salariais e de carreira dignas e envolver as direções no recrutamento do corpo não docente. 

 É urgente incentivar e captar profissionais de educação qualificados e motivados para a Escola Pública. A idade média do corpo docente ronda os 50 anos, havendo dificuldades no recrutamento de professores para o sistema educativo. Os assistentes técnicos e operacionais são também essenciais para um sistema educativo de qualidade mas, na sua maioria, auferem vencimentos muito baixos e têm vínculos precários, para além de sentirem falta de reconhecimento profissional. É essencial a formação das coordenações técnicas dos Serviços Administrativos e a existência de locais com condições para o exercício de tarefas exigentes de maior concentração e responsabilidade. 

O PAN irá:

• Aumentar o investimento público em educação até 6% do PIB nacional nos próximos quatro anos;
• Desenvolver políticas de incentivos e defesa dos direitos e bem-estar de todos/as os/as trabalhadores/a da Educação:
  • Desbloquear o acesso aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente permitindo a progressão na carreira;
  • Recuperar progressivamente o tempo integral de serviço congelado;
  • Revogar a legislação que impõe quotas nos processos de avaliação dos/das docentes e não docentes;
  • Proporcionar oportunidades de formação especializada em articulação com as Instituições do Ensino Superior, mantendo o apoio dos/das profissionais em sala de aula, na implementação de novas metodologias educativas;
  • Implementar atividades de mentoria e co-aprendizagem inter-pares;
  • Simplificar os processos burocráticos, libertar docentes do excesso de tarefas administrativas, permitindo-lhes tempo para a função e relação educativa;
• Envolver os/as profissionais de educação no desenvolvimento, implementação e avaliação de políticas públicas de educação; 
• Transformar a pedagogia num processo colaborativo entre professores/as, investigadores/as, educadores/as, psicólogos/as e especialistas da comunidade;
• Assegurar os direitos de alunos lusodescendentes e professores portugueses no ensino de língua portuguesa no estrangeiro.
• Rever a legislação relativa aos concursos de colocação dos/das docentes;
• Garantir o pagamento das despesas de deslocação e deslocalização dos/das docentes quando colocados a uma distância superior a 60 km da sua residência;
• Rever os critérios de avaliação dos profissionais de educação, priorizando indicadores de desempenho relacionados com a qualidade dos contextos educativos e das aprendizagens, com as boas práticas educativas, relação com as famílias e comunidade, inovação, empreendedorismo e construção de cidadãos/ãs mais autónomos/as, conscientes e responsáveis;
• Assegurar elementos de gestão das escolas nas comissões de recrutamento e seleção de profissionais não docentes;
• Assegurar serviços de saúde e segurança no trabalho, nas escolas;
• Dotar as escolas de assistentes técnicos administrativos e assistentes operacionais em número adequado para as necessidades permanentes, evitando o sistema de rotatividade e os contratos de trabalho precários;
• Capacitar os/as agentes educativos/as em conhecimentos básicos de desenvolvimento infantil e juvenil, saúde mental, segurança, nomeadamente em Suporte Básico de Vida e intervenção em crise psicossocial;
• Apoiar e capacitar os/as assistentes operacionais para o trabalho junto de crianças e jovens com limitações físicas e/ou psicológicas.

Toda a Educação tem de ser Inclusiva

Todas as crianças e jovens são capazes de aprender, mas nem todos os contextos e condições o permitem. A escola deve ser um contexto de inclusão, onde cada um/a encontre o seu lugar, faça ouvir a sua voz e possa desenvolver os seus talentos e potencialidades.

O conceito de necessidades educativas especiais tem vindo a ser substituído pelo de educação inclusiva, mas tem-se limitado à escolaridade obrigatória, não abrangendo o ensino superior. É necessário saber lidar com crianças e jovens que se sintam diferentes e, para tal, é preciso investir na melhoria das lideranças educativas, reimaginando uma escola que não discrimine nem exclua ninguém. 

• Dotar as unidades especializadas para a educação especial e intervenção precoce com os meios técnicos, materiais e humanos necessários;
• Eliminar a precariedade das carreiras dos/das docentes da educação especial, integrando-os/as em contratos de trabalho por tempo indeterminado;
• Capacitar os/as docentes e não docentes para a resolução de dificuldades associadas à educação inclusiva;
• Criar uma linha de apoio e consultoria técnica no âmbito da educação inclusiva;
• Promover a aprendizagem básica da  Língua Gestual Portuguesa (LGP) nas comunidades educativas;
• Criar uma bolsa nacional de tradutores/as e intérpretes em LGP disponível para todos os organismos públicos, incluindo as comunidades educativas;
• Divulgar boas práticas de educação inclusiva, reduzindo o preconceito face à diferença;
• Monitorizar e avaliar periodicamente os procedimentos e práticas pedagógicas na educação inclusiva, garantindo a sua qualidade, eficiência e justiça;
• Criar uma linha de apoio para a denúncia de comportamentos discriminatórios na comunidade escolar.

Dignificar o Desporto, as Artes e Expressões 

O Estado tem desvalorizado o papel do Desporto e das Artes na escola, faltando oportunidades, espaços, materiais e equipamentos adequados para a prática desportiva e artística. A escola é um espaço privilegiado para o acesso à prática do desporto, sendo responsável pela aquisição de hábitos de vida mais saudáveis e de rotinas desportivas ao longo da vida. Escolas e associações/clubes desportivos devem articular os seus recursos e convergir numa missão complementar de desenvolvimento da prática desportiva. A prática da educação física não devem ser confundidas com as AEC. As AEC devem complementar o currículo e a educação física deve estar acessível a todos os estudantes. O desporto escolar deve ser encarado como uma ferramenta educativa essencial ao desenvolvimento de competências transversais, como o trabalho em equipa, a concentração, a resiliência, a autoregulação, a disciplina e o compromisso. Em contraponto à escola “fábrica”, queremos a escola das emoções, da natureza, do desporto, das expressões e da arte. 

• Recentrar o desporto nas prioridades educativas;
• Garantir que a educação e atividade física fazem parte de todos os projetos educativos desde o Pré-Escolar ao Ensino Superior;
• Integrar professores/as com formação especializada em Educação Física e Desporto em todos os ciclos de ensino;
• Garantir as condições necessárias para qualquer Escola ou Agrupamento de Escolas a nível nacional, possa adotar legalmente prevista coadjuvação dos professores titulares do 1º CEB pelos professores especialistas em Educação Física do respetivo agrupamento, atribuindo às Escolas e AR que entenderem desenvolver este processo o crédito de horas letivo necessário à sua execução;
• Alocar à Educação Física, em cada um dos 4 anos de escolaridade que compõem o primeiro ciclo, o mínimo de 3 sessões semanais de 50 minutos, em paridade com o que acontece nos restantes ciclos do Ensino Básico;
• Apostar em programas centrais de desporto escolar que orientem a apresentação de projetos específicos de desporto ao nível local, numa relação próxima com a comunidade, envolvendo famílias e autarquias;
• Integrar os recursos das escolas com as estruturas da comunidade para que qualquer estudante possa usufruir de formação desportiva;
• Dotar as autarquias de meios financeiros adequados para assegurar espaços de qualidade para a prática da atividade física e desporto;
• Mobilizar as famílias e a comunidade para a atividade e prática desportiva na escola; 
• Valorizar o desporto saudável e o fair play em todas as dimensões da educação.

Por outro lado, o ensino artístico especializado oferece às crianças e jovens a possibilidade de

frequentar os seus estudos numa área artística da sua vocação, desenvolvendo as suas aptidões ou talentos. São conhecidas as carências a nível de infraestruturas que limitam a prática das diferentes modalidades, assim como o financiamento muito dependente de fundos comunitários que não garantem a dignificação que o ensino artístico merece. O PAN irá:

• Realizar um levantamento nacional das necessidades de ofertas e condições das infraestruturas destas respostas formativas, com vista à dotação financeira para a criação e adaptação das mesmas;
• Criar um sistema de bolsas de apoio financeiro abrangente que integre alunos/as social e economicamente mais vulneráveis bem como estudantes de elevado potencial artístico, dando condições para o prosseguimento dos estudos durante o todo o percurso escolar;
• Assegurar a contratação de professores/as especializados/as de artes e expressões no 1º ciclo, incentivando o desenvolvimento de clubes de artes nas escolas em articulação com a comunidade;
• Garantir que a Educação para as expressões faz parte do projeto educativo desde o Pré-Escolar até ao Ensino Superior.

Alimentação de qualidade em contexto escolar

É premente que se aposte em políticas e mudanças estruturais na forma como escolhemos os nossos padrões e comportamentos alimentares e como educamos as futuras gerações para opções alimentares mais saudáveis.

De acordo com o sistema de vigilância do estado nutricional infantil das crianças em idade escolar – COSI Portugal – a prevalência da obesidade infantil aumentou com a idade, sendo que 15,3% das crianças de oito anos são obesas, e destas, 5,4% tem obesidade severa. Estes valores são também elevados já nas crianças de 6 anos, com prevalência de 10,8% de obesidade e 2,7%, de obesidade severa, pelo que este é um problema de tododos/as: famílias, serviços de saúde, políticas públicas e sociedade, sendo fundamental agir concertadamente no seu combate nos diversos contextos de vida, o mais precocemente possível.

Importa garantir que as cantinas escolares sejam dotadas de mecanismos que melhorem a qualidade da oferta alimentar e que respondam às necessidades nutricionais de toda a comunidade escolar. É nas escolas que as crianças, jovens, docentes e não docentes passam grande parte do tempo, pelo que estas devem garantir refeições nutricionalmente equilibradas, mais saudáveis e com mais qualidade.

• Elaborar uma Estratégia Nacional para a Alimentação Saudável assegurando a qualidade nutricional das refeições escolares em todos os graus de ensino, inclusive o ensino superior, incluindo a formação dos/das profissionais responsáveis pela confeção das refeições;
• Implementar projetos multidisciplinares e integradores da comunidade educativa no âmbito da literacia em saúde, enquanto estratégia de combate a fatores de risco e maior proteção da saúde individual e coletiva;
• Divulgar relatórios anuais relativos à qualidade, queixas e ações de fiscalização em articulação com a ASAE;
• Garantir que todos os dias existe uma opção de refeição vegetariana, de acordo com a legislação em vigor, independentemente de pedido prévio.

Orientação Escolar e Profissional

Com a redução do número de crianças e jovens em cada município, aumenta o risco e a pressão exercida sobre os/as profissionais de orientação escolar e profissional dos agrupamentos de escolas, dependentes da avaliação destes agrupamentos e municípios para orientar as opções dos/das alunos/as em função de critérios como o sucesso escolar, a permanência em cursos da escola e a empregabilidade dos/das professores/as que lecionam cursos aí existentes.

A orientação escolar e profissional deve ser utilizada enquanto ferramenta de desenvolvimento pessoal e não meramente como um processo informativo: exige tempo, autonomia, qualidade profissional e formação atualizada em processos e técnicas de desenvolvimento vocacional. 

• Elaborar um estudo sobre o impacto dos processos de orientação escolar e profissional nas escolhas e percursos dos/das jovens, avaliando a qualidade das intervenções e os condicionalismos impostos aos processos vocacionais;
• Dotar as escolas de psicólogos/as especializados em número adequado às necessidades permanentes, nomeadamente para o desenvolvimento dos processos de orientação escolar e profissional que devem ser estruturados ao longo do percurso escolar;
• Investir na investigação nesta área, na produção de materiais e instrumentos de avaliação e informação e no aprofundamento científico e técnico de profissionais com intervenção na orientação escolar e profissional;
• Estabelecer parcerias e redes de cooperação com estruturas de intervenção especializada nesta área e com os agentes da comunidade educativa (empresas, escolas, autarquias) essenciais para o desenvolvimento de programas de orientação escolar e profissional;
• Envolver entidades empregadoras e a Academia na definição das prioridades formativas e na construção da componente curricular técnica dos cursos existentes;
• Instituir o conceito de Gap Year/Ano Sabático de forma a que jovens e famílias sintam confiança no processo de reflexão e validação vocacional;
• Implementar os processos de Orientação Escolar e Profissional ao longo de todo o percurso educativo, estabelecendo grupos de trabalho, sob a coordenação de um/a psicólogo/a, que potenciem o desenvolvimento de atividades de exploração, vivência, informação e integração com vista a processos de orientação e escolha informada. 

Rever o modelo do Ensino Secundário

O ensino secundário está excessivamente direcionado para uma aprendizagem focada em exames e acesso ao Ensino Superior, com pouco tempo para viver a escola, desenvolver outras competências, alargar conhecimentos e pensar de forma criativa e crítica.

O Conselho Nacional de Educação (CNE) entende que o modelo educativo deve favorecer a participação ativa e co-construtiva dos/das alunos/as, recomendando ao ME a implementação de um modelo de ensino de nível secundário com componentes do currículo (créditos, módulos, disciplinas) que privilegiem a liberdade de escolha por parte dos/das alunos/as. 

• Avaliar e rever o modelo educativo para o ensino secundário, implementando um modelo mais autónomo e flexível que privilegie a liberdade de escolha das componentes curriculares em função de interesses, capacidades, expectativas e projetos de vida dos/das estudantes;
• Investir num modelo de educação que promova a participação ativa, a responsabilidade individual e coletiva, a capacidade crítica e o pensamento criativo e empreendedor face à sociedade atual e aos desafios futuros;
• Rever o modelo de conclusão do ensino secundário científico-humanístico, retirando a obrigatoriedade da realização de exames nacionais para alunos que não pretendam prosseguir os seus estudos.  

Revalorizar as ofertas profissionalmente qualificantes

O modelo das escolas e cursos profissionais tem sido reconhecidamente inovador desde que surgiu, há 32 anos, pelo modelo pedagógico sustentado na aprendizagem modular que se faz em articulação permanente entre as várias dimensões de formação (sociocultural, científica e tecnológica).

Este modelo privilegia uma avaliação que articula a aprendizagem com as problemáticas sóciocomunitárias e empresariais, procurando a construção de projetos pessoais significativos. Neste modelo, aposta-se em escolas de pequena dimensão, na personalização dos percursos de aprendizagem, no apoio concreto a cada aluno/a, em que escola contrata com autonomia professores/as e formadores/as das áreas de qualificação técnica. 

O PAN entende que este modelo de educação é decisivo não só para uma escolaridade prolongada, diversificada e de qualidade, como para o acompanhamento e resposta às necessidades de qualificação das entidades empregadoras, podendo contribuir muito positivamente para a redução dos índices de abandono escolar precoce. Cerca de 54% dos/das estudantes de cursos profissionais encontram emprego entre 6 a 8 meses. O PAN irá:

• Aumentar a verba inscrita no Orçamento do Estado para estas ofertas formativas; 
• Envolver os/as jovens nos processos de construção da estratégia para o ensino profissional na área geográfica onde residem ou estudam;
• Implementar condições de acessibilidade a ofertas de educação/formação de qualidade em territórios de baixa densidade demográfica, articuladas entre os parceiros de cada comunidade local;
• Garantir a formação e oportunidades de qualificação ao longo da vida, melhorando os conhecimentos e competências de todos/as e melhorando oportunidades de aprendizagem e empregabilidade;
• Incentivar cursos e formações com certificação, nomeadamente de economia verde, centradas na sustentabilidade, economia circular e saúde ambiental, ligadas às necessidades territoriais;
• Realizar uma revisão profunda e transversal do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ);
• Garantir que todos/as os/as jovens tenham acesso a informação adequada a estas ofertas, compreendendo a sua pertinência e qualidade.

Territórios educativos de intervenção prioritária

Os Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP), localizados em áreas económica e socialmente desfavorecidas, são profundamente marcados pela pobreza e exclusão social. É de extrema importância o investimento e valorização do trabalho desenvolvido nestes contextos, enquanto potenciadores de oportunidades e alternativas de vida. Para o PAN é prioritário melhorar as oportunidades de acesso destes/as estudantes, por isso vai: 

• Avaliar o impacto dos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP) na aprendizagem, inclusão, ingresso no ensino superior e empregabilidade dos/das jovens;
• Implementar bolsas de apoio económico e outros mecanismos de financiamento que facilitem a prossecução de estudos dos/das estudantes dos TEIP;
• Estabelecer protocolos com entidades da sociedade civil para a integração destes/as jovens.

Modelos especiais de educação: ensino individual e doméstico

O ensino individual e ensino doméstico são modalidades especiais de educação que visam a complementaridade entre o direito de participação dos pais e das mães na educação e aprendizagem e a responsabilidade do Estado na supervisão, proteção e acompanhamento das crianças e jovens. São modalidades diferentes: o ensino individual é lecionado por um/a professor/a habilitado/a a um/a único/a aluno/a fora de um estabelecimento de ensino; o ensino doméstico é lecionado no domicílio do/a aluno/a por um/a familiar ou por pessoa que com ele/ela habite.

Existem diversas razões que levam algumas famílias a optar por este tipo de regimes, devendo este direito ser respeitado desde que garantida a aprendizagem de qualidade, o desenvolvimento pleno dos/as estudantes e a sua segurança. 

• Avaliar o impacto destas modalidades de educação no desenvolvimento e aprendizagem das crianças e jovens;
• Regulamentar estas modalidades de educação;
• Capacitar as comunidades educativas na implementação e acompanhamento destas modalidades. 

Ensino Superior

Apesar das diversas recomendações para se refletir quanto ao modelo de acesso ao Ensino Superior, existe um grande receio em alterar de forma profunda este sistema, optando-se sucessivamente pela criação de pequenos remendos que em nada contribuem para tornar este sistema mais equitativo e inclusivo.

Todas as alterações – e suas consequências – realizadas pelos últimos ciclos políticos, têm vindo a demonstrar as suas falhas: um sistema baseado unicamente em notas de exames que constrangem o ensino secundário; um sistema inerte às flutuações de inflações e deflações de notas, favorecendo apenas as famílias com maiores recursos financeiros; um sistema que exclui o ensino profissional da generalidade das vagas disponíveis e que tenta dissimular a necessidade de exames para estes/as alunos/as, entre outras. 

O PAN defende a remodelação integral do sistema de acesso ao Ensino Superior, tendo em conta que este é um importante passo na vida dos/das jovens e que deve valorizar todo o seu percurso académico, extracurricular e comunitário.

• Rever o modelo de acesso ao Ensino Superior considerando interesses, aptidões, projetos desenvolvidos, experiências dos/das estudantes, por oposição a um modelo exclusivamente centrado em resultados académicos;
• Adaptar o atual modelo de concurso especial de acesso para estudantes das vias profissionalizantes, tendo como objetivo uma maior convergência com o modelo do CNAES, mas tendo em conta as especificidades destes tipos de ensino;
• Criar uma Agência Nacional de Promoção do Ensino Superior, à semelhança da Agência Nacional de Qualificações Escolares e Profissionais (ANQEP), responsável pela identificação e sistematização de todas as áreas formativas, competências e saídas profissionais dos cursos do Ensino Superior;
• Criar mecanismos de financiamento das Instituições de Ensino Superior de forma a potenciar toda a rede de Ensino Superior a nível nacional, com especial foco na qualificação das instituições;
• Garantir a disponibilização atempada de toda a informação sobre o acesso ao Ensino Superior aos/às estudantes candidatos/as, com pelo menos um ano de antecedência, tendo em conta a preparação necessária para a realização deste processo;
• Implementar programas de experimentação académica em diferentes áreas de formação de interesse dos/das estudantes no âmbito de um Gap Year /Ano Experimental, reduzindo o risco de abandono de cursos por erro de escolhas e desconhecimento.

O insucesso e abandono escolar são também uma realidade no Ensino Superior. As Instituições de Ensino Superior (IES) deparam-se todos os dias com estudantes que solicitam a anulação de inscrição ou que não renovam a sua matrícula no ano seguinte.

Este problema não é devidamente estudado a nível nacional, podendo dever-se a inúmeros fatores como dificuldades financeiras, falta de motivação ou fraca adaptação ao curso. Neste sentido, é necessário reforçar o valor atribuído à ação social das Instituições de Ensino Superior, assim como apoiá-las e providenciar um maior acompanhamento dos/das jovens na continuação dos seus estudos, seja no mesmo curso ou na reintegração em formações alternativas.

• Alterar o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, contabilizando as despesas dos agregados familiares relativas, nomeadamente, à habitação e a problemas de saúde crónica;
• Alterar a análise das situações dos/das estudantes cujos agregados estão em situação de insolvência, de forma a assegurar que o rendimento disponível será o valor contabilizado;
• Garantir que os/as estudantes sabem antes da realização da sua matrícula se terão ou não apoio social, analisando e aprovando previamente as candidaturas a bolsa de estudo de estudantes de primeiro ano;
• Aumentar o número de camas para estudantes integrados na rede de Ensino Superior, aumentando o número de residências, acordos com o poder local e rendas acessíveis com ênfase na reabilitação de edifícios vazios;
• Criar um grupo de trabalho que avalie os programas de combate ao abandono e ao insucesso escolar existentes em toda a rede de Ensino Superior e que promova o alargamento nacional dos programas que obtêm melhores resultados. 

Segundo dados do Inquérito às Necessidades Especiais de Educação (NEE), nos Estabelecimentos de Ensino Superior em 2019/2020 estavam inscritos/as cerca de 2.300 estudantes com necessidades especiais de educação, dos quais 88% no ensino superior público e 12% no ensino superior privado. Em 2020/2021, são referidos/as 2.582 estudantes inscritos em estabelecimentos de ensino superior: 89,1% no ensino público e 10,9% no ensino privado. O PAN pretende:

• Alargar o Ensino Especial ao Ensino Superior para assegurar uma verdadeira equidade destes/as estudantes em relação aos restantes;
• Proceder à identificação das necessidades específicas em cada Unidade Orgânica e elaborar um Plano de Intervenção das Infraestruturas, durante o ano de 2022, com vista à identificação das necessidades e reabilitação/adaptação/criação das acessibilidades necessárias (edifícios, espaços, equipamentos desportivos) para a inclusão de estudantes com NEE;
• Elaborar um Plano Nacional para a Inclusão, em articulação com as IES, garantindo formação, serviços específicos de apoio e regulamentação específica para alunos/as com necessidades especiais de educação, recursos humanos e técnicos, antecipando as metas previstas na Estratégia Nacional para a Inclusão da Pessoa com Deficiência (ENIPD);
• Criar um selo de “Instituição Inclusiva” que reconheça a capacidade das estruturas na integração de estudantes com necessidades especiais;
• Adaptar todas as estruturas residenciais para pessoas com algum tipo de limitação e/ou incapacidade.

No que diz respeito à Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, enquanto motores de progresso, há que resolver as condições de trabalho precárias e apoiar os/as investigadores/as, cientistas e docentes do nosso tecido científico. A ciência e a investigação em Portugal têm de ser reconhecidas, valorizadas e apoiadas e as condições de trabalho são uma peça fundamental nesta estratégia. O PAN vai:

• Clarificar os critérios de progressão remuneratória mínima dos/das docentes do ensino superior público, eliminando as situações de injustiça criadas por aplicação díspar entre instituições;
• Garantir atempadamente dotações adequadas para as necessidades de funcionamento e desenvolvimento das Instituições de Ensino Superior;
• Eliminar a precariedade dos vínculos laborais no ensino superior;
• Abrir concursos para docentes convidados/as e visitantes do ensino superior cuja carga horária letiva corresponda a necessidades permanentes de serviço;
• Substituir bolsas de investigação por contratos de trabalho;
• Garantir a carreira de investigação e a integração dos investigadores na mesma;
• Avaliar o funcionamento da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior;
• Avaliar o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior;
• Permitir a atribuição do  grau de doutor pelas instituições de ensino superior politécnico, desde que estas cumpram os rácios de doutorados na área científica do programa doutoral previstos para as instituições de ensino superior universitário.

Investigação científica com métodos éticos

Em Portugal assistimos a um proliferar de investigações com recurso a animais, sem uma aposta séria, na investigação e implementação de modelos alternativos à utilização de animais para fins científicos.

O PAN defende um forte investimento no desenvolvimento e implementação de novas tecnologias e metodologias, considerando a mudança de paradigma em relação à utilização de animais e à formação de uma nova geração de investigadores mais conscientes e responsáveis em relação à forma como utilizamos a vida dos animais nas ciências biomédicas.

Os animais utilizados para fins educativos, têm sido também utilizados em procedimentos invasivos. Atualmente, existem modelos inovadores de ensino (manequins, simuladores, organóides) que potenciam a substituição ou diminuição em larga escala do recurso a animais e garantem as necessidades de formação e atualização dos/das docentes e alunos/as.

É fundamental construir um Centro 3R responsável pelo desenvolvimento e validação de alternativas à experimentação animal e pela promoção da política dos 3R – replacement (substituição), reduction (redução), refinement (refinamento) e investir na substituição dos atuais modelos de investigação animal por modelos que recorram a metodologias alternativas, cativando uma parte do orçamento público de cada universidade para efeitos de investigação na criação e melhoria destas alternativas éticas;

As propostas adicionais sobre esta matéria podem ser consultadas no capítulo relativo à proteção e bem-estar animal.

Plano Estratégico para integração e inclusão de jovens NEET

O estudo da Fundação Europeia para a melhoria das condições de vida e do trabalho, “Jovens e NEET na Europa”, revela dados preocupantes sobre o desemprego jovem e o número de jovens que não trabalham nem estudam na UE e em cada país membro.

O número jovens NEET – jovens entre os 15 e os 34 anos que não se encontram inscritos nos Centros de Emprego, não estudam, não trabalham, nem frequentam qualquer tipo de formação profissional – ultrapassa os 100.000 em Portugal, perdendo-se uma força social fundamental no nosso território. Grande parte têm histórias de insucesso e abandono escolar, acrescidas de experiências de vida complexas, terminando frequentemente em processos de precariedade, pobreza e exclusão social.

O PAN propõe respostas concretas que devem ser reconhecidas e que necessitam de maior investimento público:

• Avaliar os programas e resultados de intervenção com jovens NEET (Nem Estudam, Nem Trabalham);
• Promover, apoiar e divulgar projetos que visem a prevenção e o combate à exclusão social;
• Estabelecer uma estratégia nacional integrada, de atuação multidisciplinar e interministerial, com o objetivo de implementar um plano de ação específico para a população de jovens NEET, que contemple a prevenção deste fenómeno, a captação dos jovens, a formação e integração no mercado de trabalho, bem como o apoio às entidades da sociedade civil que integram estes jovens.

Devemos sair da escola com boas recordações e saudades. A Educação deve ser um lugar que torna o sonho possível.