Para o PAN, combater a taxa de abandono, insucesso escolar e defender a dignificação dos estudantes e dos docentes são prioridades absolutas. De acordo com dados do Instituto Nacional de Estatística, a taxa de abandono escolar precoce em 2019 nos Açores foi de 27%, enquanto que a média nacional foi 10,6%. É inegável, a pobreza está intrinsecamente ligada ao insucesso escolar na região açoriana e o Governo Regional admite essa correlação. Apesar de várias tentativas com vários modelos educacionais, uns mais centrados no professor, outros mais centrados no aluno, a verdade é que todos falharam no combate ao insucesso escolar, pelo que urge encontrar um novo modelo educacional.
As escolas profissionais, que foram criadas com o objectivo de inserir os estudantes no mercado de trabalho, com o passar do tempo começaram a ser vulgarizadas, passando a instituições com determinados rótulos, como: incapacidade intelectual dos alunos permanecerem no ensino regular, falta de vontade de permanecer no ensino regular, pensamento discriminatório sobre os estudantes do ensino profissional estereotipando os mesmos. Actualmente os estudantes das escolas profissionais, após terminarem os seus estudos, independentemente da média não têm vagas no mercado de trabalho, indo contra a origem da sua génese.
Na procura profunda de dignificar a Educação como um dos alicerces basilares para o conhecimento, valores e pensamento crítico, o PAN auscultou vários profissionais da área, incluindo um dos sindicatos de professores nos Açores (SDPA), acompanhando as suas propostas, para apresentar as seguintes medidas:
- Criar incentivos à fixação de docentes nos Açores que passe pela concessão de suplementos remuneratórios, de apoios na deslocação e transporte dos docentes e familiares, a comparticipação no arrendamento de habitação ou a disponibilização de habitação para arrendamento a menores custos;
- Limitação da contratação sucessiva de docentes no cumprimento da Diretiva 1999/70/CE;
- Revisão das condições de trabalho dos professores do 1.º ciclo do ensino básico e dos educadores de infância em situação de equidade com os demais docentes;
- Direito a férias após o termo da licença de parentalidade;
- Antecipação da redução da componente lectiva por idade e tempo de serviço;
- Incluir o tempo de serviço prestado na valência de Centros de Acompanhamento de Tempos Livres;
- Regime específico de aposentação encurtando a idade legal, à semelhança de outras profissões de desgaste;
- Implementação de serviços de promoção da segurança e saúde no trabalho adequados a comprovar e avaliar a aptidão física e psíquica do trabalhador para o exercício da actividade docente, dotando-se dos recursos necessários, nomeadamente, médico do trabalho, enfermeiro e psicólogo;
- Garantir sempre a refeição da criança e adolescente, mesmo que a família não a tenha pago;
- As escolas profissionais terão de ter cursos relacionados com as lacunas na área empresarial da região, mais especificamente na sua ilha, e um curso extra votado pela comunidade local;
- Com o objetivo de minimizar as situações de abandono e absentismo escolar, detectar e prevenir situações de violência psicológica e/ou física em meio escolar e de consumo de substâncias psicoativas, a Secretaria Regional de Educação deve garantir o reforço em todas as escolas do funcionamento de serviços de apoio alunas/os e à família, nomeadamente nas equipas multidisciplinares, Serviços de Psicologia e Orientação e Comissão de Apoio à Crianças e Jovens. Este serviço deverá estabelecer as pontes necessárias entre a criança, a família e a comunidade escolar;
- Construção e disseminação de boas práticas, sem subserviência a modelos teóricos, que muitas vezes servem mais o combate político do que a intervenção pedagógica;
- Estabelecer um vasto plano de investigação, que poderá ser preenchido com professoras/es seniores, para compreender exactamente os factores que promovem o insucesso escolar, identificando os problemas concretos, diários, locais, que dificultam o sucesso escolar;
- Criar equipas de trabalho que, em cada escola, compilem informações relevantes sobre o insucesso escolar, passando tanto pela contra-cultura escolar familiar quanto pela falta de expectativas profissionais do aluno. Num segundo momento deverá ocorrer uma intervenção prática, dedicada a cada contexto por uma equipa mais geral, para monitorizar os resultados;
- Incentivar encarregadas/os de educação a contactar mais com a Escola, aumentando o tempo de dispensa do seu horário de trabalho sempre que seja necessário reunir com a Direcção de Turma, através da alteração da lei do trabalho que já permite justificar as faltas para acompanhamento do/a educando/a, mas apenas uma vez por trimestre;
- Reduzir ao mínimo o trabalho administrativo atribuído a docentes de forma a que possam dedicar a maior parte do seu tempo à formação dos seus alunos;
- Reduzir, no ensino obrigatório, o número de alunos por turma;
- Promover uma aprendizagem escolar não violenta, assente na cooperação, na cidadania e na partilha;
- Introduzir a disciplina de Língua Gestual Portuguesa desde o 1º Ciclo;
- Aumentar o cofinanciamento em Orçamento Regional e de Estado para a Universidade dos Açores tendo em conta a sua estrutura tripolar;
- Reforçar a articulação e a proximidade entre as escolas, as universidades e os contextos profissionais, garantindo um maior ajuste entre os planos formativos, as necessidades de investigação e desenvolvimento e as reais perspectivas e necessidades dos mercados de trabalho;
- Introduzir a prática de Mindfulness na Escola;
- Reforçar o número de Psicólogos nos agrupamentos e escolas públicas;
- Garantir uma maior ligação entre escolas, clubes e outras organizações através da constituição de projectos/protocolos que tenham como objetivo estimular a prática de actividade física recreativa e do desporto;
- Implementar um plano regular de auditorias externas para monitorizar e promover a qualidade nutricional dos alimentos nas cantinas públicas;
- Introduzir uma disciplina de Literacia Ambiental nas escolas, desde o ensino pré-escolar, com o objectivo de alterar comportamentos de consumo que levarão inevitavelmente a uma redução do dispêndio de recursos naturais e o objectivo de salvaguardar o património natural, respeitando as características naturais dos ecossistemas;
- Desenvolver ou incentivar programas a implementar nas escolas através de actividades lúdico-pedagógicas nas temáticas da Cidadania, da Água, dos Ecossistemas, dos Resíduos, do Desenvolvimento Sustentável, da Alimentação, da Mobilidade Sustentável, da Energia, da Natureza, dos Animais, da Biodiversidade, destinadas a escolas públicas e privadas, desde o ensino pré-escolar até ao ensino secundário;
- Incentivo à criação de hortas pedagógicas nas escolas, com base nos conceitos de agricultura biológica, envolvendo também os municípios nesta tarefa, assim como outras entidades relacionadas com a temática ambiental;
- Premiar projectos pedagógicos alternativos que alcancem o sucesso educativo.