Património, Cultura e Artes

Para o conceito de património cultural contam todos os bens móveis e imóveis que sejam testemunho de valor civilizacional ou bem cultural maior, que sejam culturalmente relevantes. Estes bens devem ser, como tal, objecto de especial protecção, valorização e devem ser devidamente estudados e geridos. Além destes, podemos incluir os bens imateriais que são partes integrantes da cultura portuguesa e que lhe concedem coesão. 

Tal como consta no artigo 2º da Lei que estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural, o conceito de relevância cultural é bastante abrangente e atravessa os domínios da história, paleontologia, arqueologia, linguístico, documental, artístico, social, científico, entre outros, mas ressalva as seguintes características e valores que devem reflectir: a autenticidade, originalidade, singularidade, raridade, antiguidade e a memória.

Em 1972, um passo fundamental foi dado com a Convenção para a Protecção do Património Cultural, Mundial e Natural, um documento que pretendia unificar, pela primeira vez, aquilo que era construção humana, acção humana e o que era criação natural, biológica e habitat de espécies animais e vegetais ameaçadas. Ao incluir todas estas componentes num conjunto, a UNESCO dá o sinal de unificação de conceitos e bens a conservar que estão indissociados. Esta noção aparecia principalmente na concepção dos especialistas, predominantemente arquitetos e historiadores da arte, mas não havia, ainda, a verdadeira preocupação com o contexto local e o ambiente natural.

Esta ideia foi reforçada pela Convenção de Granada, mais tarde em 1990, que estabelece os conceitos de monumentos, conjuntos arquitetónicos e sobretudo os sítios: obras combinadas entre ser humano e natureza como espaços homogéneos.

Ainda como definição de património salientamos que fica para a História do arquivo, inclusivamente na página da Convenção Nacional da UNESCO, a Declaração Universal dos Direitos dos Animais de 1978 que pretendia combater os maus tratos contra animais, considerando-os como genocídios e condenando-os enquanto  crimes. Esta declaração defendia, já, a necessidade e literacia para o bem estar animal desde a tenra idade para que a humanidade pudesse aprender a amar, respeitar e compreender os animais. A unificação entre aquilo que é património natural e práticas humanas, o  património intangível, foi consagrado na Convenção para a salvaguarda do Património Imaterial de 2003 que diz respeito a práticas, representações, expressões, conhecimentos e competências – bem como os instrumentos, objectos, artefactos e espaços culturais que lhes estão associados – que as comunidades, grupos e, eventualmente, indivíduos reconhecem como fazendo parte do seu património cultural.

Em 1992 as diretrizes operativas já haviam adoptado o novo conceito de Paisagem Cultural, que reflete a integração da comunidade, estabelecendo uma relação íntima entre a população e a envolvente natural, através das associações espirituais, religiosas e manifestações artísticas de cada comunidade e de cada lugar. A necessidade de aproximar e unificar aquilo que era obra do ser humano e obra da natureza levou à criação de uma “terceira paisagem”, um terceiro horizonte: a Paisagem Cultural. Há, assim, a inclusão e reconhecimento de uma nova ordem de grandeza: a existência de uma paisagem conjunta, mista, associativa, premiando a interacção entre ser humano e natureza, partindo do princípio que cada povo/cultura se pode expressar culturalmente em meios semelhantes. A paisagem cultural é reconhecida e integrada em desafios de protecção, salvaguarda e valorização, enquanto espaço de memórias, vivências, ideias e valores, definidores de uma identidade coletiva e viva. A definição de paisagem cultural denota actualmente uma visão holística, realçando os processos, dinâmicas relacionais “Ser Humano – Natureza” e a dimensão temporal. A interpretação dessas paisagens é essencial para uma correta gestão e intervenção nas paisagens culturais, quer no presente, quer futuramente. As decisões sobre o futuro das paisagens culturais deve garantir a sua especificidade e contributo social, económico, cultural e ambiental tanto para as comunidades locais como para a diversidade global.

A definição do Espírito do Lugar, consignada na Declaração de Quebec de 2008 é, na sua essência, antropológica e recalca a necessidade de transmissão geracional de tradições, usos, costumes e saberes. É este espírito que confere ao património a sua dimensão mais rica e viva. 

Critérios como a Integridade e Autenticidade foram, ao longo do tempo, depurados e estudados e são os eixos que devem nortear toda a gestão e intervenção no domínio do património cultural e natural. Contributos como o Documento de Nara são incontornáveis nos princípios norteadores do mundo contemporâneo e de qualquer organismo público que gere o património. Deve estar presente a busca do equilíbrio norteador da preservação da autenticidade estática dos bens culturais e da autenticidade dinâmica da evolução contínua dos bens que se manifesta na evolução sócio-cultural de um mundo global onde vivemos. 

Para se conseguir isto é importante estabelecer limites para a introdução e aceitação da mudança da autenticidade, sempre relativa, pois sujeita à mudança, e nunca absoluta.

A tese da unidade potenciadora da obra, concepção que visa conservar a integridade e, por arrasto, a autenticidade de uma obra sujeita a uma acção de conservação e restauro é fundamental, pois neste processo nunca se deve gerar um falso histórico pela tentação da eliminação dos sinais da passagem do tempo, alterando a unidade polarizada entre histórico e estético.

Consideramos que em qualquer acção de intervenção, seja num bem cultural ou em contexto de património natural, os dois princípios norteadores devem ser o da intervenção mínima e da manutenção da unidade potenciadora.

Maior eficiência nas intervenções no Património Natural 

Sendo o Património natural o maior bem da Região Autónoma dos Açores e fonte de receitas provenientes do turismo, transformando-o num dos principais modelos de propaganda para atracção de visitantes, ultrapassando em vários locais, a capacidade de carga, conduzindo a intervenções de adaptação que alteram tanto a integridade como a autenticidade dos lugares, não podemos deixar de sublinhar a necessidade de gestão integrada do mesmo e o profundo respeito pelos ecossistemas integradores.

Primar as intervenções no Património, especialmente natural, pelos princípios da geoconservação é fundamental embora seja um conceito muito ignorado na Região Autónoma dos Açores. Este conceito permeia a intercomunicação de variados factores que trás para o campo do património as geociências, como a geologia. O objectivo é aproximar as ciências ao ser humano (meio social); e a natureza nos seus aspectos sócio-económicos. Esta aproximação é fundamental nas análises e intervenções ambientais. Devem-se contemplar os aspectos que contribuam para uma amplitude integradora, incluindo a geodiversidade (meio físico), a biodiversidade (meio biótico), as questões culturais e socioeconómicas (sociodiversidade). Estas componentes e a sua ligação foram, nos tempos actuais de Covid-19, bastante claras e patentes na relação do ser humano com o meio natural e seus impactos no quotidiano humano assim como nas novas aproximações ao mundo natural e à sua possível oferta até para o Turismo. A paisagem natural é, per si, um atributo cénico-paisagístico com valor didáctico inerente à geodiversidade que lhe concede um valor patrimonial, sendo imprescindível a manutenção das geoformas em qualquer intervenção, mesmo que esta considere essa componente de contemplação cénica. Como as interpretações podem ser múltiplas é necessário implementar uma metodologia rigorosa ao intervir na paisagem. Esta é a visão do PAN/Açores:

• A gestão do património natural deve ser efectuada por equipas multifacetadas e transversais em termos de formação e experiência em campo;
• A auscultação da comunidade deve estar sempre presente antes de qualquer implementação de projectos de intervenção, obviando a discussão pública alargada potenciando a intervenção comunitária nas decisões políticas;
• Para o PAN todas as intervenções no Património Natural da Região Autónoma dos Açores devem seguir o princípio da Intervenção mínima e da unidade potenciadora. Neste domínio, as acções de intervenção devem ser minimizadas à conservação da paisagem natural no seu estado mais puro possível, devendo, neste domínio, evitar-se intervenções invasivas que alterem qualquer tipo de alteração de paisagem. Estas alterações devem ser paralisadas pautando a boa prática intervencionista dos projetos arquitetônicos pela manutenção do “espírito do lugar”, patente na Declaração de Québec;
• Devem ser usados, em caso de intervenção, materiais autóctones;
• Posto que as intervenções no âmbito do património natural levadas a cargo pelo Governo Regional não se têm pautado pelas melhores práticas ao nível da manutenção e integridade dos meios, colocando mesmo em causa a sua autenticidade,  é imperativo que qualquer obra de maior envergadura que possa incluir acções de carácter invasivo, em especial nas proximidades de zonas protegidas e classificadas, deve estar sujeita a uma Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) e parecer obrigatório por entidade externa às entidades públicas regionais,  como a  Comissão Nacional da UNESCO;
• Primar as intervenções no Património Natural, especialmente natural, pelos princípios da geoconservação, um conceito muito ignorado na Região Autónoma dos Açores, que premeia a intercomunicação de variados factores que trás para o campo do património as geociências, como a geologia. O objectivo é aproximar as ciências ao ser humano (meio social); e a natureza nos seus aspectos socioeconómicos. Esta aproximação é fundamental nas análises e intervenções ambientais. Devem, assim, ser contemplados os aspectos que contribuam para uma amplitude integradora, incluindo a geodiversidade (meio físico), a biodiversidade (meio biótico), as questões culturais e socioeconómicas (sociodiversidade). Estas componentes e a sua ligação foram, nos tempos actuais de Covid-19, bastante claras e patentes na relação do ser humano com o meio natural e seus impactos no quotidiano humano, assim como, nas novas aproximações ao mundo natural e à sua possível oferta até para o Turismo.

O PAN/Açores considera avançar com providência cautelar contra a construção da infra-estrutura anunciada pelo Governo Regional a ser construída na Lagoa do Fogo porque não pode aceitar uma intervenção invasiva na paisagem que lhe retirará a sua singularidade e integridade, factores que conduziram à sua classificação de Reserva Natural e que a torna única no contexto da biodiversidade regional e internacional. Esta infra-estrutura vai promover a permanência de visitantes no local, dentro do túnel, aumentando a carga em lugar de haver mais dispersão por outros pontos atractivos da ilha como a Lagoa do Congro ou Vila Franca do Campo, que necessitam também de ponderada gestão, como o partido afirma desde 2016 quando sugeriu ao Governo Regional que ponderasse o redireccionamento do fluxo turístico dentro da ilha de São Miguel. Posto isto e apreciando a integridade da paisagem em questão e do local, o PAN/Açores não pode aceitar uma intervenção invasiva na paisagem que lhe retirará essa singularidade e integridade, factores que conduziram à sua classificação e que a torna única no contexto da biodiversidade regional e internacional.

A ideia de manipular a paisagem para proporcionar experiências singulares de visitação a este local e classificá-lo como um “ex libris” natural é, já por si, enganador, quando o objectivo nas próprias palavras da tutela é disciplinar os visitantes e o acesso às cumeeiras, evitando o condicionamento da estrada regional. Ora, esta gestão apenas trará mais visitantes a locais naturais intocáveis, pois a melhoria dos acessos às cumeeiras proporcionará um aumento do fluxo humano, que se quer cada vez menor neste tipo de paisagem.

O PAN/Açores considera de suprema importância a ligação humana com a natureza e a gestão do número crescente de visitantes a este local, tanto na zona do miradouro, mas, sobretudo, no interior da caldeira. É imperativo gerir o número e a tipologia de viaturas, assim como, os acessos. Este projecto e gestão não são adequados quando estamos perante uma intervenção desta envergadura, aprovada pelo Parque Natural da Ilha de São Miguel, que implica a abertura de um túnel que, além de ser uma despesa desnecessária e dispendiosa, não vai trazer benefícios para a Reserva Natural. Vai trazer sim um impacto destruidor pela movimentação excessiva de veículos e maquinaria pesada numa zona bastante frágil, podendo chegar mesmo a uma ruptura irremediável na flora e na fauna no raio de intervenção.

Gestão eficiente e ética do Património Imaterial

Para o PAN/Açores, incentivar a dinamização e promoção do património imaterial é fundamental e em domínio de diálogo multi-geracional e transcultural. É a construção viva da memória e identidade açorianas. A cultura imaterial como a dança, música, gastronomia regional, folclore, práticas ligadas à religiosidade devem ser mantidas em dinâmica geracional, pelo que é da mais extrema importância criar um programa de dinamização destas manifestações, tendo como principais actores as várias gerações em campo. Este diálogo é, igualmente potenciador de formação de mecanismos formais e não formais de transmissão cultural e dinamização sócio-cultural assim como dinamizador de desenvolvimento económico sustentável da comunidade. A nossa visão:

• Para que isso seja possível é imprescindível que a cultura e património açorianos estejam presentes nos currículos escolares de modo formal como disciplina independente, incluindo ao nível da formação profissional para que a formação ao nível da cultura e património sejam pautadas por sensibilidade e valorização nas suas variadas vertentes e narrativas;
• Desenvolver meios de transmissão não formais incentivados por orçamentos municipais que patrocinem programas de dinamização do património imaterial em conjunto com as comunidades em contexto multi-geracional, trazendo para o centro do trabalho as comunidades escolares, equipas técnicas e os produtores/transmissores das expressões;
• Criar uma rede regional em todas as ilhas de recolha e formalização ao nível do acesso cultural por parte da população residente e oscilante (turistas) para mundialização do conhecimento do património cultural imaterial, acompanhando o material, usando ferramentas multimédia e novas tecnologias;
• Actualizar a rede Matriz PCI Regional como forma de acesso informativo a toda a comunidade, reforçando as equipas técnicas que trabalham neste domínio. esta medida é imperiosa para que seja depurado o conteúdo de várias expressões religiosas que, não poucas vezes, aparecem aliadas a outras expressões desgarradas em alguns locais;
• Nenhum domínio do património imaterial deve ser alvo de projectos para fins de orçamentos participativos devido ao seu carácter específico e à necessidade de análise técnica;
• Consideramos que é imperativo formar, incentivar e criar programas de incentivo ao cultivo de espécies alimentares autóctones e mesmo importadas e climaticamente ajustadas e sustentáveis como forma de promover a autonomia e soberania alimentares da Região Autónoma dos Açores, reanimando antigas formas práticas de cultivo biológico, fomentando uma economia circular. Neste domínio, potencia-se a relação holística entre ser humano – natureza patente na paisagem açoriana através dos tempos, sendo o objectivo a recuperação de modos de intervenção cultural na paisagem que recuperam procedimentos tradicionais de abordagem de produção alimentar;
• Corte de subsídios, incentivos à prática para a anual Batalha das Limas na Marginal de Ponta Delgada feita nos moldes actuais com material plástico. A sua manutenção deve ser feita mas recorrendo ao estudo do passado da expressão e retornando aos seus antigos moldes, como indica o nome ou,  em alternativa, usando material sustentável como foi feito no passado.

Visão sobre a Tauromaquia

Da mesma forma que consideramos imperativo o fomento e dinamização do conhecimento do património imaterial, consideramos imperioso impedir a prática de expressões ditas culturais que não respeitam a relação ser humano-natureza-animais, que quebrem a relação harmoniosa desta dialéctica na sua componente ética essencial e não respeitem a componente senciente da mesma. Tal como condenamos quaisquer práticas que coloquem em causa os princípios que norteiam, no nosso entender, a principal Convenção para a defesa do Património Imaterial e que tem no seu âmago aquilo que só será tomado em consideração como património cultural imaterial: “(…) o que seja compatível com os instrumentos internacionais relativos aos direitos humanos existentes, bem como com a exigência do respeito mútuo entre comunidades, grupos e indivíduos, e de um desenvolvimento sustentável.”

A prática de algumas expressões nos moldes que são feitos demonstram, em alguns casos, um desconhecimento da sua implementação, do seu impacto na natureza, ecossistemas assim como na integridade física humana e dos espaços comunitários, realçando a falta de abordagem técnica das mesmas. É imperativo que se desmaterialize a componente cultural das mesmas esvaziando-as dessa componente cultural que, por norma, lhes é concedida. Esta “desculturalização” é, ela própria, um processo cultural, pois são sempre processos lentos e acompanham uma mudança do perfil mental que, na actualidade, tem vindo a sofrer uma aceleração devido aos novos espaços de debate global, como as redes sociais, e com a consciencialização e conceptualização, cada vez maior, da senciência dos seres não humanos e da necessidade protecionista em relação aos mesmos assim como do conceito de maus tratos animais. Estes processos conduzem, gradualmente, à construção de uma nova matriz e novo repositório cultural que não inclui determinadas práticas para uma grande parcela da comunidade açoriana e nacional.  Assim, defendemos:

• Proibição de quaisquer práticas tauromáquicas, incluindo a tourada à praça e corda;
• Corte de subsídios públicos para práticas tauromáquicas em todas as suas expressões, canalizando-os para outras necessidades prementes como a gestão de resíduos nos diversos municípios da Região Autónoma dos Açores;
• Desassociar as expressões tauromáquicas das expressões de religiosidade açoriana, visto ser uma agregação forçada que quebra a autenticidade das últimas, adulterando-as e desrespeitando o mundo cultural açoriano, a sua comunidade, memória e identidade;

Gestão Integrada do Património Material

• Reconstrução integrada do património material, seguindo os princípios da integridade e autenticidade em imóveis de valor patrimonial e classificação atribuída e a imóveis de valor histórico na Região Autónoma dos Açores. Promover a conservação faseada e não o restauro criativo e adaptativo, evitando reconversão de espaços históricos a outras dinâmicas que não as culturais;
• Sempre que um imóvel detenha uma classificação de património nacional qualquer intervenção no mesmo deve ser alvo de consulta à Direcção Geral do Património Cultural (DGPC) e não apenas ficar cingido à Direcção Regional da Cultura (DRAC);
• Criar um pacote de alternativas de reconversão para turismo dos edifícios de carácter religioso na Região Autónoma dos Açores, pois essa transformação implica, na maior parte das vezes, um grande esvaziamento dos princípios da autenticidade e integridade pelas adaptações impostas e alterações formais significativas no imóvel. além disso, retiram o imóvel do acesso livre à comunidade, acomodando-o e limitando-o para um fim. Estamos cientes das dificuldades financeiras existentes para a reconversão, mas os pacotes de financiamento para fins turísticos não podem ser nunca o único fim viável para a reabilitação de património;
• Criação do prometido núcleo museológico para albergar o espólio dos Cabos Submarinos na cidade da Horta ou promover a adaptação de um espaço existente para esse fim, dinamizando esta exposição de artefactos com conteúdos informativos e formativos dinâmicos com recurso às novas tecnologias a fim de tornar mais atractiva e actual a sua visualização. Criar um espólio vivo e não “morto” apenas exposto. Promover a conservação e restauro do mesmo;
• Sendo que o património religioso é de grande diversidade e riqueza na Região Autónoma dos Açores, incluindo bens móveis, imóveis e intangíveis, é fundamental criar parcerias e acordos com a Igreja Católica para a conservação e restauro deste património para que possa ser acessível a todos;
• Dinamização do conhecimento do património material e imaterial através de programas dinâmicos e proactivos a nível regional de plataformas digitais com acesso multimédia (telemóvel, etc) para alargar o conhecimento deste à comunidade e residente e visitante;
• Reformulação do modelo de Museu para um formato mais dinâmico de formação interactiva.

Artes e Espectáculos

A falta de investimento nos artistas e nas artes de espectáculo foi evidenciada durante o surto de Covid-19 por todo o país e a Região Autónoma dos Açores não foi uma excepção. Muitas pessoas que se dedicam a este sector, já de si fragilizado, foram vítimas de verdadeiras situações de precariedade social e até de situações de pobreza por falta total de trabalho. Além dos fundos de emergência dotados para este efeito é necessário plena dinamização e política de investimento de certos sectores culturais, artes e de espectáculo.

• Um dos passos passa pela literacia na área junto dos mais jovens em idade pré e escolar, promovendo um diálogo entre os verdadeiros actuantes e as crianças, que passa pela entrada da comunidade artística dentro da comunidade escolar para um diálogo intergeracional e intracultural. Falamos de artistas ligados às artes performativas, música, dança, história da arte para a criação de um verdadeiro programa educativo que patrocine o interesse pela arte nas suas variadas dimensões. Pensamos ser uma medida necessária devido à situação dos artistas na Região Autónoma dos Açores ser severamente precária e desvalorizada, sendo as apresentações de espectáculos irregulares, mesmo nas salas e auditórios dedicados para o efeito que não têm, a maior parte do ano programação regular nem utilidade adequada;
• É necessário, portanto, incrementar e compensar os investimentos nos espaços com programações anuais culturais regulares;
• Dinamizar os espectáculos, incrementando a sua programação com linhas de apoio e subsídios institucionais e não canaliza-los apenas para festivais, rallys, etc que já usufruem de apoios de mecenas como as grandes empresas nacionais e regionais assim como por parte dos municípios.