Recomenda ao Governo o reforço dos direitos dos consumidores através da inclusão nos rótulos de azeite do tipo de sistema agrícola: tradicional, intensivo ou superintensivo
Consulta o Projeto de Resolução 1815/XIII.
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Projeto de Resolução n.º 1784/XIII/3.ª (PAN) - Pelo reconhecimento e qualificação do pessoal de apoio educativo da escola pública.
Ver mais sobre [VÍDEO] Valorizamos as pessoas que prestam apoio educativo nas escolas!

O Comissariado da Assembleia Local de Cascaisl vem por este meio informar os seus filiad@s que devido aos novos Estatutos, aprovados em Maio de 2018, consubstanciam a aplicação do artigo 16º eleições internas.
Ver mais sobre Convocatória para a Eleição da Comissão Política Concelhia de Cascais


De acordo com o nº 1 do artigo 3º do Regulamento Eleitoral e de Funcionamento dos Órgãos Locais, convocam-se todos os filiados com residência no Distrito do Porto, para a Assembleia Distrital do Porto inaugural tendo como ponto único da ordem de trabalhos a Eleição da respectiva Comissão Política Distrital, a ter lugar no Espaço PAN Porto, a 30 de Setembro, entre as 14 e as 16 horas.
Consulta o Projeto de Lei 984/XIII.