Visa a proibição da venda de herbicidas com glifosato para usos não profissionais
Consulta o Projeto de Lei 1139/XIII.
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Determina a obrigatoriedade de proceder a análise mensal das águas destinadas a consumo humano a fim de verificar da presença de glifosato
Consulta o Projeto de Lei 1140/XIII.
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PAN quer aprovação do regime jurídico da prevenção da contaminação e remediação dos solos
O PAN acaba de apresentar uma iniciativa legislativa que pretende que seja publicado o diploma que estabelece o regime jurídico da prevenção da contaminação e remediação dos solos.
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Falta de acompanhamento psicológico no Hospital de Cascais
Consulta a Pergunta ao Governo 1387/XIII/4
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PAN propõe a realização de censos das espécies sujeitas a exploração cinegética
O PAN apresentou uma iniciativa legislativa que recomenda ao governo que assegure a realização de censos e monitorização das espécies sujeitas a exploração cinegética.
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Indústria de produção avicola
Consulta a Pergunta ao Governo 1373/XIII/4
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[VÍDEO] Rotulagem OGM – Pela Transparência
Projecto-Lei n.º 1100/XIII/4ª (PAN) - Torna mais transparentes as regras de rotulagem relativas à presença de organismos geneticamente modificados em subprodutos de animais, refeições e produtos não embalados.
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Transporte de Animais Vivos: PAN congratula Parlamento Europeu por melhorias no bem-estar animal
Europeias 2019 - Todos os anos, milhões animais de pecuária são transportados dentro e fora da UE sem condições de bem-estar
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Morte de lobo ibérico em Paredes Coura
Consulta a Pergunta ao Governo 1272/XIII/4
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PAN retoma proposta sobre câmaras de vigilância nos matadouros após escândalo com carne doente da Polónia
O partido volta agora a propor a mesma iniciativa em implementar sistemas CFTV
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