Afetação de eventual verba remanescente do Orçamento Participativo de 2016 para a aquisição de uma viatura de socorro de animais sinistrados e abandonados

Pedido de informações relativo ao Plano Geral de Drenagem de Lisboa 2016-2030

Proposta do PAN pede bolsa de intérpretes de língua gestual nos serviços públicos

O PAN leva a debate na próxima sexta-feira, dia 24 de março, uma iniciativa legislativa que recomenda ao Governo a criação de uma bolsa de intérpretes de língua gestual portuguesa para assegurar a acessibilidade dos serviços públicos.

11 Árvores Abatidas e repostas 200… Não estamos a falar certamente do mesmo porte

“Se a AML se vai demitir de ser fiscalizadora, então mais vale transformar isto numa sessão de perguntas à câmara”.

A Lusa refere que “De fora das próximas reuniões das comissões ficará o deputado Miguel Santos (PAN). O deputado justificou que “se a AML se vai demitir de ser fiscalizadora, então mais vale transformar isto numa sessão de perguntas à câmara”. “Estranhar que os deputados tenham competência para ouvir os técnicos é completamente absurdo e um atestado de incompetência”, acrescentou.”

Negada a apresentação aberta ao público com ampla divulgação, permitindo uma cidadania mais ativa

Manuel Salgado recusa apresentar uma visão conjunta dos projectos e obras em curso na cidade aos responsáveis políticos pela fiscalização do executivo da Câmara Municipal de Lisboa

PAN quer que o Governo denuncie Espanha por mais um incumprimento nas opções nucleares

O PAN dá hoje entrada de um Projeto de Resolução que pede ao Governo que denuncie junto do Secretariado da Convenção de Espoo a violação da referida Convenção por Espanha devido a mais dois incumprimentos: a inexistência de comunicação a Portugal das intenções de prolongamento da vida útil da Central Nuclear de Santa Maria de Garoña, assim como da inexistência de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) transfronteiriço.

PAN defende o direito à informação sobre o consumo de OGM em toda a cadeia alimentar

O PAN leva amanhã a debate um projeto de lei que pretende reforçar os direitos dos consumidores no que diz respeito ao consumo de bens alimentares. A legislação alimentar refere que, para prevenir todas as práticas que possam induzir o consumidor em erro, é importante garantir a segurança jurídica e reduzir a carga administrativa, e, por outro lado, os interesses dos cidadãos, ao prever a obrigatoriedade de rótulos claros, compreensíveis e legíveis para os alimentos.

PAN pede revisões à lei no contexto da violência doméstica

O PAN debate na próxima sexta-feira um projeto de lei e um projeto de resolução que pedem revisões legislativas no âmbito da violência doméstica, um dos fenómenos criminológicos com maior grau de incidência na sociedade portuguesa, correspondendo a uma realidade transversal a todos os grupos sociais e faixas etárias. De acordo com o Relatório Anual de Segurança Interna de 2015, registaram-se em todo o território nacional, 26783 ocorrências (preocupante média de 73 ocorrências/dia).

Voto de Saudação ao Dia Internacional da Mulher