Exma. Senhora
Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa
Assunto: Pedido de informações relativo ao Plano Geral de Drenagem de Lisboa 2016-2030
Considerando que para o Grupo Municipal do PAN (Pessoas – Animais – Natureza) a questão das adaptações climáticas é fundamental para o futuro da cidade de Lisboa;
Considerando que na última sessão de Perguntas à Câmara, que decorreu nesta Assembleia Municipal no pretérito dia 14 de março do corrente ano, o Sr. Vereador Sá Fernandes em resposta a uma pergunta do GM PAN afirmou que o Plano de Drenagem de Lisboa 2016-2030 está atualizado de forma a incluir as alterações climáticas apresentadas nas projeções da Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas – EMAAC[1], designadamente:
– A diminuição da precipitação média anual, com secas mais frequentes e intensas,
– O aumento de intensidade das tempestades de Inverno, acompanhadas de chuva e vento forte, implicando o maior risco de inundações rápidas;
Considerando que o Plano de Drenagem de Lisboa 2016-2030 disponível na internet, no endereço eletrónico
http://www.cm-lisboa.pt/fileadmin/Noticias/ficheiros/PGDL2_Relatorio_FINAL.pdf, data de 23 de dezembro de 2015;
O Grupo Municipal do PAN requer a V.ª Ex.ª que se digne, nos termos da alínea g) do Artigo 15.º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, e da alínea d) do n.º 2 do artigo 25° do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, solicitar à Câmara Municipal de Lisboa esclarecimento escrito sobre os seguintes pontos:
– Qual a última versão do Plano de Drenagem de Lisboa 2016-2030?
– Em que versão do Plano de Drenagem de Lisboa 2016-2030 se basearam as empreitadas em curso relativas à execução das obras necessárias para execução do referido Plano?
Vem o GM PAN também solicitar que seja fornecido a este Grupo Municipal a versão atualizada do Plano de Drenagem de Lisboa 2016-2030 e a versão do Plano de Drenagem de Lisboa 2016-2030 na qual se baseiam as empreitadas em curso.
Com os melhores cumprimentos,
O Deputado Municipal do PAN
Miguel Santos
Lisboa, 23 de março de 2017
[1]A Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas esteve em consulta pública de 3 de janeiro de 2017 a 30 de janeiro de 2017.