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Requerimento – Informação transmitida em outdoor utilizando o nome da União Zoófila

A União Zoófila é uma associação de referência no que se refere à proteção de animais de companhia abandonados, negligenciados e vítimas de abuso em Portugal, tendo atualmente a seu cargo perto de 500 cães e 200 gatos.

Com vista à prossecução da sua missão é necessário um novo espaço, pelo que a associação formulou à Câmara Municipal de Lisboa dois pedidos com as seguintes referências, CML-576815-K2K2 – apoio financeiro e CML-644774-Q7K4 – cedência de espaço, de 03/10/2019 e de 01/02/2021 respectivamente.

Na ausência de resposta ao proponente sobre tais pedidos, veio este Grupo Municipal, a 17 de fevereiro de 2021, apresentar um requerimento a solicitar informação sobre os mesmos e ainda sobre o ponto de situação relativamente ao processo de cedência de terrenos com vista à mudança das instalações da União Zoófila.

Até à presente data não tivemos qualquer resposta a este requerimento por parte do executivo municipal, no entanto tomámos conhecimento através de uma publicação efetuada nas redes sociais pela própria União Zoófila que a informação transmitida num outdoor colocado na segunda-feira à tarde na proximidade do abrigo da União Zoófila utiliza abusivamente o seu nome porquanto e sem o seu consentimento, “(…) transmite a ideia, falsa, de que foi acordada a sua relocalização, ou seja, a destruição do seu abrigo localizado em Sete Rios há 70 anos com vista à utilização dos terrenos para outros fins.”

Mais referem que o referido outdoor, “é uma represália à recusa da associação em assinar um protocolo de intenções com a Câmara de relocalização do seu abrigo, sem conhecer e acordar previamente as condições físicas, funcionais e jurídicas em que a relocalização teria lugar e as condições de segurança e saúde para as pessoas e para os animais do local em questão: um aterro sanitário com infraestruturas de gás metano, de lixiviados e de proteção danificadas.”.

Com efeito, conforme apurou este Grupo Municipal, apesar de ter sido solicitada reunião por parte da associação ao executivo para que fossem dadas a conhecer as condições do protocolo, até hoje nada foi agendado e menos ainda acordado quanto à mudança de espaço.

A União Zoófila foi fundada em 1951, vindo a exercer ao longo destes anos um trabalho inexcedível na cidade em prol da proteção animal. Considerando ainda o tempo decorrido desde a instalação da União Zoófila na localização atual, bem como da sua congénere Focinhos e Bigodes,  existem direitos  adquiridos por força do decurso do tempo, que não podem ser ignorados e qualquer autuação de cedência de espaço terá de acautelar a estabilidade destas associações em termos de permanência no espaço e apoio na construção.

É assim com enorme estupefação que o Grupo Municipal do PAN tomou conhecimento do outdoor colocado pela autarquia em frente aos espaços das associações, dando nota da mudança de instalações, sem que tenha sido protocolada a mudança, num claro desrespeito pelas mesmas e pelo trabalho que ao longo destes anos têm desenvolvido.

Deste modo vem o Grupo Municipal do PAN requerer a V.ª Ex.ª que se digne, nos termos da alínea g) do artigo 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, solicitar à Câmara Municipal de Lisboa com carácter de urgência esclarecimento escrito sobre a colocação do referido outdoor em frente às associações, bem como para quando vai o executivo municipal proceder ao agendamento de reunião com as mesmas e em que termos pretende celebrar os protocolos.

Lisboa, 7 de julho de 2021.

O Grupo Municipal
do Pessoas – Animais – Natureza
Miguel Santos – Inês de Sousa Real