Visa a proibição da venda de herbicidas com glifosato para usos não profissionais
Consulta o Projeto de Lei 1139/XIII.
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Determina a obrigatoriedade de proceder a análise mensal das águas destinadas a consumo humano a fim de verificar da presença de glifosato
Consulta o Projeto de Lei 1140/XIII.
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Recomenda ao Governo um conjunto de acções com vista à limitação do uso de produtos que contenham glifosato
Consulta o Projeto de Resolução 2014/XIII.
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Denúncia de assédio laboral na DGAV
Consulta a Pergunta ao Governo 1417/XIII/4
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PAN quer aprovação do regime jurídico da prevenção da contaminação e remediação dos solos
O PAN acaba de apresentar uma iniciativa legislativa que pretende que seja publicado o diploma que estabelece o regime jurídico da prevenção da contaminação e remediação dos solos.
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Recomenda ao Governo que publique o diploma que estabelece o regime jurídico da prevenção da contaminação e remediação dos solos
Consulta o Projeto de Resolução 2007/XIII.
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Poluição Parque Industrial de Paio Pires
Consulta a Pergunta ao Governo 1386/XIII/4
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Falta de acompanhamento psicológico no Hospital de Cascais
Consulta a Pergunta ao Governo 1387/XIII/4
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[VÍDEO] A Moção de “Estratégia” do CDS
Intervenção de André Silva sobre a Moção de Censura apresentada pelo CDS.
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Recomenda ao Governo o incremento de medidas que permita a melhoria da capacidade de resposta a situações de violência doméstica
Consulta o Projeto de Resolução 1998/XIII.
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