Nos últimos dias, Portugal tem sido palco de uma verdadeira tragédia ambiental e humana, com incêndios que já consumiram mais de 172 mil hectares de terreno, segundo dados provisórios do ICNF. Infelizmente, estas chamas também tiraram a vida a duas pessoas, incluindo um bombeiro, e mataram um grande número de animais que não conseguiram escapar às chamas. Em resposta a esta crise, o partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) deu hoje entrada na Assembleia da República de cinco iniciativas concretas para enfrentar o cenário devastador e exigir uma estratégia eficaz do Governo.
Governo Sem Resposta: O PAN Exige Ações Claras e Eficazes
Inês de Sousa Real, porta-voz do PAN, lamenta a inércia do Governo perante os incêndios que assolam o país. “Pelo segundo ano consecutivo, o Primeiro-Ministro permanece silencioso quando questionado sobre as ações a tomar, esquecendo-se que o combate aos grandes incêndios, agravados pelas alterações climáticas, é uma das maiores batalhas que Portugal enfrenta atualmente”, afirma.
Avaliação Independente e Monitorização Permanente dos Incêndios
Para garantir uma resposta mais eficaz, o PAN propõe a criação de uma avaliação independente dos incêndios de 2025, através do restabelecimento do Observatório Técnico Independente. Este órgão deverá analisar, acompanhar e avaliar os incêndios florestais e rurais, com uma vigência permanente a partir de 2026, reforçando a transparência e a responsabilidade na gestão de crises ambientais.
Reforço de Recursos e Reconhecimento dos Bombeiros
Outra prioridade do partido é o reforço extraordinário de 10,9 milhões de euros na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, para compensar os encargos adicionais das Associações Humanitárias de Bombeiros, nomeadamente a atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida a partir de janeiro de 2025. “Chegou a hora de reconhecer o papel fundamental dos nossos bombeiros e das associações que, ano após ano, lutam para proteger as nossas comunidades”, reforça a Deputada Inês de Sousa Real.
O PAN também exige que o Governo liquide as verbas adiantadas pelas associações, estimadas em mais de 300 mil euros, e reformule o modelo de financiamento para garantir um ressarcimento justo e atempado pelos serviços prestados em nome do Estado.
Prevenção e Reconversão Florestal: Prioridades para um Futuro Mais Seguro
Na prevenção, o partido destaca a necessidade de reconverter as monoculturas de eucalipto e outras árvores resinosas em florestas com espécies autóctones, como o sobreiro, o carvalho ou o castanheiro. Para isso, propõe a criação de um Programa Nacional de Deseucaliptização e Renaturalização da Floresta, que a partir de 2026, atribuirá prémios e apoios financeiros para a conversão de áreas de eucalipto, com beneficiários comprometidos a não plantar estas espécies durante 15 anos, promovendo a biodiversidade e a resiliência dos ecossistemas.
Combate ao Incendiarismo: Uma Questão de Segurança Pública e Saúde Pública
O incêndio criminoso é uma das principais causas de incêndios em Portugal, representando 84% do total de área ardida em 2024. Segundo um estudo preliminar da Polícia Judiciária, os incendiários muitas vezes enfrentam problemas sociais e de saúde, como alcoolismo e perturbações psíquicas.
O PAN propõe assim que se altere o Código Penal para que passe a prever a aplicação obrigatória de pena de utilização de pulseira eletrónica entre os meses de maio e outubro de cada ano civil a todos os condenados pela prática de crime de incêndio florestal que se encontrem em liberdade.
Uma Estratégia Holística
Finalmente, o partido propõe ainda que, no âmbito do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, o Governo aprove uma estratégia integrada e holística de combate ao incendiarismo, que assegure a estreita articulação do Ministério da Administração Interna, do Ministério da Justiça, do Ministério da Saúde e do Ministério do Trabalho e Segurança Social. A estratégia deve prever a criação de equipas multidisciplinares de reinserção social e de saúde mental para incendiários com diagnóstico de comportamentos aditivos e dependências.
Nota: fotografia gentilmente cedida por Soly Moses (Pexels)