Determina uma maior protecção para as crianças no âmbito de crimes de violência doméstica
Consulta o Projeto de Lei 1113/XIII.
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Altera a Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto, estabelecendo mecanismos de regularização de dívida por não pagamento de propinas em instituições de ensino superior públicas
Consulta o Projeto de Lei 1121/XIII.
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Pela melhoria das condições de alojamento dos estudantes deslocados
Consulta o Projeto de Resolução 1977/XIII.
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Deposição de residuos no rio Leça
Consulta a Pergunta ao Governo 1271/XIII/4
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Morte de lobo ibérico em Paredes Coura
Consulta a Pergunta ao Governo 1272/XIII/4
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[VÍDEO] Violência Doméstica – Tolerância Zero
Debate Quinzenal com o Primeiro Ministro | Intervenções de André Silva e António Costa.
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PAN retoma proposta sobre câmaras de vigilância nos matadouros após escândalo com carne doente da Polónia
O partido volta agora a propor a mesma iniciativa em implementar sistemas CFTV
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[VÍDEO] Qualidade do ar – Complexo industrial de Paio Pires
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação | Intervenção de André Silva.
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Altera o Código Penal, nomeadamente o crime de perseguição, permitindo a aplicação da medida preventiva de proibição de contacto com a vítima
Consulta o Projeto de Lei 1111/XIII.
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[VÍDEO] Neutralidade Carbónica
Debate Quinzenal com o Primeiro Ministro | Intervenções de André Silva e António Costa.
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