Procede à quinta alteração à Lei n.º 32/2006 de 26 de junho, permitindo o acesso da identidade do dador de gâmetas ou embriões por pessoas nascidas em consequência de processos de Procriação Medicamente Assistida

Consulta o Projeto de Lei 1033/XIII.

Procede à segunda alteração da Lei n.º 15/2014, de 21 de março, reforçando os direitos das mulheres na gravidez e no parto

Consulta o Projeto de Lei 1034/XIII.

Altera o Regime de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, instituindo a atribuição da figura do visto temporário de residência ao cidadão imigrante com um ano de descontos para a Segurança Social

Consulta o Projeto de Lei 1035/XIII.

Garante o fim das concessões para a exploração de hidrocarbonetos on e offshore em todo o território nacional

Consulta o Projeto de Lei 1036/XIII.

Resposta do Consulado Geral de Portugal em Genebra a solicitação de cidadão português

Consulta a Pergunta ao Governo 784/XIII/4

Resumo da reunião da Comissão Política Nacional de 18 de novembro de 2018

Requerimento – Equídeos abandonados na via pública

Equídeos abandonados na via pública

Requerimento – Cedência Espaço e/ou Licenciamento de recinto itinerante para circos com animais

Cedência Espaço e/ou Licenciamento de recinto itinerante para circos com animais

Recomendação – Redução da Pegada Ecológica do Concelho de Almada

O PAN Almada propôs e viu aprovada a sua recomendação para reduzir a pegada ecológica de Almada através da alimentação.

[VÍDEO] #OE2019 | Pegar os touros pelo coração | Discurso de Encerramento

Orçamento do Estado para 2019 | Votação Final | Encerramento | Intervenção de André Silva.