Consulte todas as propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 apresentadas pelo partido PAN na Assembleia da República.
Pessoas
Propostas apresentadas pelo PAN relacionadas com as Pessoas.
Animais
Propostas apresentadas pelo PAN relacionadas com os Animais.
Natureza
Propostas apresentadas pelo PAN relacionadas com a Natureza.
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Revogação do aumento do Imposto Único de Circulação (IUC)
O PAN propõe eliminar o aumento do IUC no Orçamento do Estado para 2024, com uma proposta que garante a responsabilidade orçamental e ambiental.
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Aumento das deduções específicas em linha com o aumento salarial
Com a presente iniciativa o PAN, procurando proteger os rendimentos das famílias face ao contexto de inflação, propõe um aumento dos valores das deduções específicas dos salários e das pensões para 4310 euros, uma actualização em linha com o aumento dos salários acordado em sede de concertação social.
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Prolongamento do IVA Zero nos bens alimentares do cabaz essencial
Para evitar uma abrupta subida de preços que aumentaria ainda mais a fragilidade das famílias, o PAN propõe a prorrogação da vigência do programa do IVA ZERO nos bens alimentares do cabaz essencial.
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Benefícios para empresas que comprem bicicletas para os trabalhadores
O PAN propõe a criação em sede de IRC, de uma dedução de 150% para os gastos das empresas com a aquisição de velocípedes para os seus trabalhadores.
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Programa de incentivo à substituição das redes de aquacultura por malhas mais finas para evitar a captura acidental de aves
O PAN propõe a criação do Plano de Ação para minimização das capturas acidentais de animais pela pesca, bem como um programa de incentivos para a substituição das redes de aquacultura.
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Atualização de escalões de IRS à Taxa de Inflação e descida de imposto para a classe média
PAN propõe atualização de escalões de IRS à Taxa de Inflação e descida de imposto para a classe média, no Orçamento do Estado para 2024.
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Gratuitidade dos passes para todos os jovens com menos de 25 anos
O PAN pretende estender esta gratuitidade de todos os utentes com idade compreendida entre os 16 e os 25 anos, inclusive, independentemente de estarem matriculados no ensino obrigatório ou em curso de ensino superior ou politécnico.
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Realização de estudo sobre o gato bravo em Portugal
O PAN propõe a realização de um estudo sobre o Gato bravo e criação de programa de conservação, para obter respostas sobre a espécie e perceber quais os fatores mais decisivos para o seu declínio em Portugal.
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Manutenção do Programa de introdução de veículos zero emissões
Além do incentivo à aquisição de veículos zero emissões, o PAN quer assegurar o seu reforço e um conjunto de mudanças importantes como o acesso de camadas mais carenciadas e a extensão do apoio à aquisição de bicicletas elétricas para pessoas com necessidades especiais.
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IVA reduzido serviços médico-veterinários
No sentido de viabilizar o acesso aos serviços médico-veterinários, o PAN pretende que o Governo reduza a taxa de IVA destes serviços para os 6%.
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IVA reduzido na alimentação dos animais de companhia
O PAN pretende que o Governo reduza o IVA da alimentação dos animais de companhia, não só pelo bem-estar dos animais, mas como uma medida social justa.
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Programa de monitorização, gestão e remoção de resíduos de artes de pesca
O PAN propõe a criação de um programa de monitorização para aferir a quantidade, o tipo e a localização dos resíduos de artes de pesca perdidos ou rejeitados no mar, a sua gestão bem como a sua remoção, restaurando assim os habitats marinhos.
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Alteração da lei da água para Combater a seca
O PAN pretende pretendemos proceder a uma revisão do enquadramento legal dos planos de gestão de bacia hidrográfica, previsto no artigo 29.º da Lei da Água, aprovada Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro para combater a seca e as alterações climáticas.
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Avaliação do Programa de introdução de veículos zero emissões
O PAN propõe que, até ao final do ano de 2024, o Governo, em articulação com o Fundo Ambiental, elabore e apresente à Assembleia da República um estudo de avaliação global sobre impacto do incentivo à introdução no consumo de veículos de baixas emissões.
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Investimento MGF – Reforço de verba para ações de sensibilização e formação
O PAN pretende que se proceda ao reforço do apoio técnico e financeiro, no valor de 50 mil euros, para o desenvolvimento de medidas, projetos ou ações de prevenção e combate às práticas tradicionais nefastas, nomeadamente mutilação genital feminina e casamentos infantis, precoces e forçados.