O Orçamento do Estado para 2024 previu uma actualização dos escalões do IRS abaixo do esperado, visto que apenas atualiza em 3% os escalões quando a inflação prevista é de 4,6%. Isto significa que na prática haverá perda de rendimento das famílias, que no corrente ano já estão a perder rendimento pelo facto de os atuais escalões não terem acomodado a inflação de 2021 e 2022, o que é especialmente grave num contexto de excedente orçamental. Nos escalões de IRS que terão redução de taxa de imposto haverá uma redução de IRS, mas será mais baixa do que o que era suposto.
Por seu turno, a redução das taxas marginais de IRS nos 5 primeiros escalões de IRS (variável entre – 1,25% e – 3,50%), não só peca por tardia já que é próxima da que o PAN vem propondo nos últimos anos, como é tão ténue que pouco se sentirá na carteira dos portugueses. Falamos de uma poupança de centenas de euros, já que uma pessoa que ganhe o salário médio na função pública e seja aumentada em 3,2% em 2024, ficando com uma remuneração de 1690 euros terá uma redução de imposto de 26 euros por mês, e uma pessoa que ganhe o salário médio no sector privado e seja aumentado com 5% em 2024, ficando com uma remuneração de 1276 terá uma redução de apenas 7 euros por mês.
Sublinhe-se que esta alteração, embora procure trazer alguma justiça e progressividade, ao não incluir o 6.º e o 7.º escalões de IRS está a deixar de fora grande parte da classe média – mais de 730 mil famílias – que, pelo respectivo peso contributivo, serão quem na prática suportará a redução de IRS.
Desta forma, com a presente proposta de alteração o PAN pretende assegurar uma actualização dos escalões à taxa de inflação e uma redução de 1% da taxa de IRS dos 6.º e 7.º escalões de IRS.