AprovadasNaturezaOrçamento do Estado 2024

Programa de monitorização, gestão e remoção de resíduos de artes de pesca

A Estratégia Europeia para os Plásticos da União Europeia, que visa lidar com os resíduos de plásticos, inclui medidas para minimizar os resíduos resultantes da pesca, uma vez que as artes de pesca representam 27% de todos os resíduos encontrados em praias.

A deposição destes resíduos no meio marinho fomenta a pesca “fantasma”, ou seja, as redes depositadas no fundo do mar continuam a capturar peixes e outras espécies indiscriminadamente, pondo em causa não só a biodiversidade como a sustentabilidade das populações marinhas.

Existe ainda a decomposição destas artes de pesca, na sua maioria compostas por fibras de plástico que, quando expostas ao ambiente marinho, sofrem processos de degradação, transformando-se em microplásticos que integram a cadeia alimentar, a atmosfera e os ecossistemas aquáticos. Neste sentido, para que haja uma real percepção da realidade portuguesa, o PAN enfatiza a necessidade de criação de um programa de monitorização para aferir a quantidade, o tipo e a localização dos resíduos de artes de pesca perdidos ou rejeitados no mar, a sua gestão bem como a sua remoção, restaurando assim os habitats marinhos.