O ano legislativo ficou marcado por uma rara confluência de temas que exigiram uma leitura ética, informada e, por vezes, contracorrente. O conflito no Médio Oriente veio sublinhar que, apesar da distância geográfica, não podemos ser politicamente indiferentes a conflitos que envolvem violações de direitos humanos e instabilidade internacional, sobretudo quando a Região esteve, mesmo que indirectamente, a contribuir para tal.
Também a contaminação dos solos e aquíferos da Terceira reacendeu a discussão sobre soberania ambiental e saúde pública, reforçando a necessidade de transparência e responsabilização por parte dos Estados Unidos que, nesta matéria, apenas dispuseram da Região para benefício próprio. Não há autonomia possível quando a água que bebemos depende da boa vontade de terceiros.
Entre os momentos altos para o PAN, destaca-se a aprovação da criação de salas de consumo assistido de drogas – um tema envolto em preconceitos, ainda que a evidência científica nos mostre os impactos positivos na redução de danos, quer para o consumidor, quer para a comunidade – representando um avanço civilizacional a reconhecendo a dependência como questão de saúde pública e não como falha moral.
A revisão da Lei de Finanças Regionais foi outro ponto de fricção que marcou a relação com a República, face ao risco de centralização e à necessidade de garantir que qualquer alteração respeite as especificidades arquipelágicas. A autonomia financeira não é um privilégio, nem um campo de disputa – é uma condição para que a Região possa responder aos seus desafios sem depender de ciclos políticos nacionais.
Por fim, e entre operação e suspensão, a gestão da plataforma do subsídio social de mobilidade expôs a forma como a República encara as regiões autónomas, tomando decisões que as prejudicam e enfraquecendo o próprio princípio de coesão nacional. A mobilidade não pode ser tratada como um benefício ocasional, mas sim como um direito que exige políticas claras, sustentáveis e justas.
Entre conflitos internacionais, crises ambientais, reformas estruturais e avanços na saúde pública, continuamos a defender que a política regional deve ser capaz de ceder ao ruído, repensar o mundo, proteger o território e enfrentar repressões.
