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Requerimento: Funcionamento do LxCras
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Recomendação: Por mais apoios às instituições municipais de bem-estar animal na cidade de Lisboa
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PAN quer que Lisboa adira à Rede de Cidades Protetoras da Terra
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Recomendação: Adesão de Lisboa à Rede de Cidades Protetoras da Terra
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Covid-19: Urbanismo – Necessidade de medidas urgentes de melhor eficiência nos serviços de licenciamento da CML para continuidade dos projetos e as obras em Lisboa
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Requerimento: Fundo Social de Emergência – Apoios à Cultura
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Requerimento: Questões relativas à rede ciclável de Lisboa apresentadas pela ACP
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PAN quer grupo de trabalho para aprofundar legislação de crimes contra animais
À luz dos mais recentes casos divulgados pela comunicação social relativamente a crimes contra animais, urge um aprofundamento das iniciativas legislativas que procedem à alteração do Código Penal do âmbito dos crimes contra animais.
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PAN exige que Governo impeça o Instituto Superior de Agronomia de proceder ao abate injustificado de cavalos
Tratam-se de exemplares da raça garrana, com registo genealógico, que vivem no terreno do instituto há 30 anos.
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