No âmbito das competências da Assembleia Municipal, o Grupo Municipal do PAN de Loures solicita informações e esclarecimentos sobre os dados divulgados pelo Serviço Veterinário Municipal no Relatório de Gestão Municipal de Loures do ano 2019 relativamente aos animais eutanasiados/abatidos pelo Centro de Recolha de Animais de Loures (CROAL).
Os números constantes do Relatório anual no âmbito da Lei 27/2016, de 23 de agosto da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), com dados de 23 de março de 2020 sobre o ano de 2019, colocam algumas questões sobre os números divulgados pelo Serviço Veterinário Municipal no Relatório de Gestão Municipal da Câmara Municipal de Loures do ano 2019, concretamente no seu Centro de Recolha de Animais de Loures (CROAL) relativamente à aplicação do artigo 11º da Portaria 146/2017 “Abate e Eutanásia“.
O relatório da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) indica que foram eutanasiados um total de 61 animais no Centro de Recolha Oficial de Loures o ano de 2019. Dado que segundo o relatório define, indica “os cães e gatos que, pelas razões previstas o artigo 11º da portaria nº 146/2017, de 26 de abril, foram eutanasiados pelo médico veterinário”.
Porém, o Relatório de Gestão Municipal da Câmara Municipal de Loures mostra um total de 100 animais eutanasiados – cães e gatos – entre os recolhidos e os entregues no Centro de Recolha Oficial de Loures para o mesmo período (ano de 2019). Mesmo considerando unicamente os animais “recolhidos” pelo CROAL (e deixando de fora os “entregues”), o número de cães e gatos eutanasiados somam um total de 55 segundo dito Relatório. Assim, questionamos:
- Quais os motivos pelos quais o Relatório de Gestão Municipal do ano 2019 da Câmara Municipal de Loures mostra números de abate/eutanásia de animais pelo Serviço Veterinário Municipal, diferentes dos divulgados pela DGAV sobre o Centro de Recolha Oficial de Loures para o mesmo período?
- Quais os números oficiais e finais de cães e gatos (recolhidos e entregues) que, pelas razões previstas o artigo 11º da portaria nº 146/2017, de 26 de abril, foram eutanasiados pelo médico veterinário de Loures no ano de 2019?
- Quais os números finais de cães e gatos recolhidos que, pelas razões previstas o artigo 11º da portaria nº 146/2017, de 26 de abril, foram eutanasiados pelo médico veterinário de Loures no ano de 2019?
Loures, 01 de setembro 2020
Grupo Municipal do PAN – Pessoas – Animais – Natureza, Loures