Ausência de médico em espectáculo tauromáquico incumprindo a Lei
Consulta a Pergunta ao Governo 1046/XIII/4
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PAN Lisboa repudia celebração do “dia da tauromaquia”
CRIANÇAS EXPOSTAS À VIOLÊNCIA DA TAUROMAQUIA
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[VÍDEO] Proteção das #Aves Necrófagas: Fim da comercialização de medicamentos com diclofenac
Projeto de Lei n.º 1056/XIII/4.ª (PAN) | Interdita a comercialização de medicamentos veterinários cujo princípio ativo seja o diclofenac | Intervenção de André Silva.
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Regulamenta o uso adulto da canábis
Consulta o Projeto de Lei 1062/XIII.
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Melhoria das condições de Saúde, em ambiente laboral, das Forças e Serviços de Segurança
Consulta o Projeto de Lei 1063/XIII.
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Requerimento relativo ao exercício do direito à não caça
Consulta a Pergunta ao Governo 999/XIII/4
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PAN debate regulamentação do transporte marítimo de animais vivos
Já em 2017 o PAN tinha apresentado uma proposta neste âmbito , chumbada pelos restantes partidos (Contra: PSD, PS, CDS-PP, PCP; Abstenção: BE, PEV).
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Autorização do medicamento Diclofenac para uso veterinário
Consulta a Pergunta ao Governo 971/XIII/4
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Farmácia do Hospital Beatriz Ângelo
Consulta a Pergunta ao Governo 972/XIII/4
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Interdita a comercialização de medicamentos veterinários cujo princípio ativo seja o diclofenac
Consulta o Projeto de Lei 1056/XIII.
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