O PAN/Açores manifesta, de forma veemente, o seu desagrado sobre as declarações prestadas pelo Governo Regional onde é afirmada a incompetência da Região para criar o subsídio de risco e considera o valor proposto para pagamento das horas de voluntariado uma afronta aos bombeiros.
O Partido censura o contexto e o teor das declarações do Presidente do Governo Regional que anunciou o pagamento pontual e extraordinário de 50% da remuneração mínima garantida, atualmente fixa nos 861€, mediante o cumprimento de mínimo de 200 horas de serviço voluntário pelos bombeiros. Isto significa que a Região pagará cerca de 2€/hr aos bombeiros, o que é manifestamente desonroso se for tido em conta o risco e perigo a que bombeiros estão expostos no exercício das suas funções.
Em paralelo, e apesar da Assembleia Regional já ter aprovado uma iniciativa do PAN/Açores para criação do subsídio de risco para os bombeiros e do partido ter instado, por diversas vezes, o Governo à sua criação, este está a tentar condicionar a sua criação, com o subterfúgio da falta de competência da Região para o efeito, conforme fez com a taxa turística regional.
As declarações são desajustadas, especialmente quando proferidas numa cerimónia de congratulação dos soldados da paz pelo trabalho exemplar no combate ao incêndio que deflagrou no HDES.
“Reiteramos a necessidade do Estatuto do Bombeiro Profissional como forma de valorização das carreiras, atribuição do subsídio de risco e antecipação da idade da reforma, em concordância com aquilo que são as pretensões da classe e de mais de metade dos bombeiros dos Açores. Congratular os bombeiros da Região retirando-lhes o merecido apoio é indecente e censurável”.
Deputado Pedro Neves