A realidade do consumo de substâncias ilícitas, especialmente de catinonas sintéticas, vulgo drogas sintéticas, emerge como uma questão crítica, sobretudo na ilha de São Miguel, afectando, de forma cada vez mais gravosa, jovens e adultos, devido ao seu elevado potencial para causar danos na saúde mental, sem prejuízo do seu impacte nas famílias.
Essa realidade é dramática e complexa, transferindo-se para a esfera pública, não podendo ser solucionada apenas com recurso a medidas punitivas. Não obstante a honrosa missão das polícias, a criminalização do tráfico de drogas não tem produzido os resultados desejados na redução do consumo, em parte devido às dificuldades em acompanhar a velocidade de alteração das fórmulas químicas (estará na hora de alterar o quadro legislativo da lei do combate à droga), levando à marginalização dos consumidores. Por isso, é fundamental desafiar o estigma associado aos dependentes, compreendendo que se trata de uma questão de saúde – inclusive pública.
As necessidades podem ser atendidas desafiando as normas, numa abordagem orientada para a saúde pública, conforme propõe o PAN/Açores, numa iniciativa que visa a criação de Salas de Consumo Assistido de Drogas, que actuam por intermédio de uma abordagem humanizada, oferecendo alternativas que priorizam a saúde e a segurança dos indivíduos, sob supervisão de profissionais de saúde, tentando reduzir os danos associados ao consumo, através do uso de materiais não contaminados, prevenção da propagação de doenças transmissíveis, atuação em situações de emergência, identificação das fórmulas químicas, facilitando tratamentos e diagnósticos, entre outras.
As salas de consumo permitem a redução do uso em público, são uma porta de entrada à reabilitação e ao acesso a serviços de saúde e apoio psicológico de forma mais directa, oferecendo oportunidades para que esses indivíduos – frequentemente alvo de exclusão e marginalização, até em situação de sem-abrigo – se sintam acolhidos e incentivados na procura de apoio e tratamento, possibilitando a sua recuperação e reintegração, numa perspectiva que distingue o ser humano do vício e reconhece a complexidade de abordar a dependência de forma humanizada.
O projecto do PAN/Açores é uma resposta proactiva na reconversão da narrativa da punição à compaixão, reconhecendo que a recuperação começa com o acolhimento, livre de preconceitos, priorizando a saúde, a segurança, a inclusão e a dignidade humana, disponibilizando soluções concretas baseadas em evidências, numa perspectiva de coragem para inovar, ouvir e agir.
