O Parlamento português foi palco de uma conferência evocativa dos 30 anos da Lei 92/95, uma data histórica para a proteção dos animais em Portugal. O evento, promovido pelo PAN, juntou ativistas, legisladores, juristas, associações e representantes do Governo numa reflexão profunda sobre o caminho já percorrido – e o muito que ainda falta fazer.
A abrir a sessão, a secretária-geral da Assembleia da República, Anabela Cabral Ferreira, recordou a fábula do colibri – o pequeno pássaro que tentava apagar um incêndio com gotas de água no bico. Uma metáfora que nos remete para o papel de cada um de nós na construção de uma sociedade mais justa para todos os seres vivos. Foi também ela a quem coube registar a primeira colónia de gatos da AR – por proposta do PAN – e protagonizou o divertido episódio da ida do famoso Gato Tobias ao veterinário… de motorista e viatura oficial!
A Lei no Parlamento: Proteção Animal – uma Causa Comum
No painel político, representantes do PAN, PSD e PS destacaram o impacto da Lei 92/95 na consciência coletiva, a importância de proteger a biodiversidade e a urgência de consensos numa era polarizada.
Artur Mendes, fundador da associação Animal, relembrou o papel de António Maria Pereira, o “pai da proteção animal” em Portugal, e criticou os recuos que ainda hoje se sentem: “a causa dos animais não é política, é humana.”
Carlos Abreu Amorim, ministro dos Assuntos Parlamentares, assumiu a necessidade de uma abordagem transversal e reforçou o compromisso do Governo com novas medidas legislativas, como o combate ao abandono e maus-tratos, e o reforço da lei penal.
O Papel Essencial das Associações
O segundo painel deu voz às associações de proteção animal, que continuam a funcionar como último recurso num sistema que falha com frequência. Faltam respostas estruturadas, desde hospitais veterinários públicos até redes de acolhimento para animais vítimas de abandono ou violência doméstica.
Ana Palha, do Colectivo Animal, foi clara: “passaram 30 anos, mas os centros de recolha continuam superlotados, o abandono persiste e as políticas públicas são insuficientes.”
Ulisses Bota da AZP revelou que, em 2024, realizou mais de 25 mil consultas, muitas delas gratuitamente. Já Isabel Carmo da PRAVI denunciou o número crescente de casos em que animais são deixados para trás em cenários de violência.
Justiça e Segurança: Uma Lei que Precisa de Aplicação Real
O Procurador da República, Paulo Sepúlveda, defendeu o alargamento do crime de maus-tratos a todos os animais e pediu a criação de uma CPCJ para animais, à semelhança da que existe para crianças em risco. Sublinhou ainda a ligação direta entre violência contra animais e contra pessoas.
O subintendente da PSP, David Pereira, recordou a importância de formar agentes para aplicar as leis que existem, mas que nem sempre são executáveis no terreno.
Marco Martins, da Liga dos Bombeiros Portugueses, elogiou os mais de 30 mil bombeiros que muitas vezes salvam também animais em perigo, mas lamentou a ausência de protocolos claros e veterinários de apoio: “Não sabemos para onde os encaminhar.”
O ativista Paul Watson, fundador da Sea Shepherd, reforçou a urgência de proteger a vida marinha com a mesma paixão e coragem (Vê o vídeo nas nossas redes).
Já o advogado Pedro Perdigão recordou que o início da legislação animal foi uma verdadeira batalha jurídica, enfrentando interesses económicos e culturais que ainda resistem, como no caso das touradas com touros de morte em Barrancos.
A conferência deixou claro que, apesar das conquistas, a proteção dos animais em Portugal ainda tem muitos desafios para cumprir. A sociedade está muitas vezes à frente do Parlamento, e a exigência por políticas eficazes, justiça penal, apoio às associações e respeito por todos os animais – sem exceções – é cada vez maior.