A reforma do regime de acolhimento residencial nos Açores é uma necessidade há muito identificada e que, finalmente, começa a ganhar forma. Contudo, a adaptação do modelo deve ser ajustado à realidade regional e melhorado, sobretudo se consideradas as especificidades de um arquipélago onde nem todas as ilhas dispõem de casas de acolhimento e onde muitas crianças e jovens são obrigados a afastar?se da sua área de residência, escola e rede afectiva, agravando o impacto emocional de uma situação que é, por si só, profundamente delicada, podendo dificultar a reunificação familiar.
É a partir desta consciência que surgem as propostas de alteração do PAN/Açores à iniciativa do Governo Regional, com vista a melhorar o modelo, ir mais além na defesa do superior interesse dos menores pelo Estado.
As recomendações reforçam a necessidade de um acompanhamento mais próximo e humanizado, garantindo que cada criança ou jovem acolhido disponha de um técnico e um educador de referência, assegurando estabilidade emocional e um vínculo afectivo consistente — essencial para quem atravessa um período de fragilidade.
A par disso, a criação de uma bolsa atribuída pela Segurança Social aos jovens que ingressem no ensino superior representa um passo decisivo para combater desigualdades e abrir portas a oportunidades que, de outra forma, lhes estariam vedadas. Se queremos quebrar ciclos de exclusão, não podemos exigir a estes jovens o mesmo ponto de partida de outros, devendo, por isso, aplicar-se uma diferenciação positiva enquanto medida de justiça social que reconhece os obstáculos adicionais que enfrentam, procurando devolver-lhes esperança num futuro mais promissor.
Paralelamente, revela-se urgente a aposta em parcerias entre casas de acolhimento e entidades externas, de modo a garantir um apoio socioeducativo ajustado à idade e às características de cada criança ou jovem, bem como a construção de redes comunitárias sólidas, indispensáveis à promoção da inclusão social, facilitando a transição para a vida adulta e evitando que estes jovens sejam deixados à margem.
Propomos igualmente a criação de unidades residenciais especializadas para situações de emergência, apartamentos de autonomização para jovens em processo de independência, e estruturas capazes de responder a problemáticas que exijam intervenção terapêutica, como dependências ou perturbações de saúde mental.
As condições de acolhimento devem ainda contemplar respostas adequadas para jovens mães e os seus bebés, para pessoas com mobilidade reduzida e para jovens em transição de género, garantindo que ninguém fica desprotegido por falta de estruturas adaptadas – uma reforma desta natureza deve ser humana, inclusiva e sensível à diversidade de percursos e vulnerabilidades.
As nossas propostas apontam, por isso, para um modelo mais humano, atento e adaptado às particularidades da Região. Resta saber se a coragem política e a responsabilidade social esbarrarão contra uma reforma há muito aguardada.
