Direitos Sociais e HumanosParlamento

Altera a Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, o Decreto-Lei n.º 89/2009 e o Decreto-Lei n.º 91/2009, ambos de 9 de abril, alargando a licença parental em caso de nascimento prematuro

Consulta o Projeto de Lei 1092/XIII.

Todos os anos, estima-se que nasçam mundialmente cerca de 15 milhões de bebés prematuros, de acordo com dados da Organização Mundial da Saúde.1 Em Portugal, um dos países europeus com maior taxa de prematuros, o número de nascimentos de bebés pré-termo tem aumentado. Segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), em 2017 nasceram mais de sete mil bebés prematuros no nosso país, o que corresponde a uma percentagem de 8,1%.

Informação completa do Projeto de Lei neste link.